Viana Advocacia

17/04/2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a um morador de Pinhão (PR) com esquizofrenia Benefício Assistencial à pessoa com deficiência (BPC). Conforme o entendimento da 11ª Turma da corte, o fato de a enfermidade dificultar a inserção no mercado de trabalho justifica a concessão. A decisão foi tomada em 28/3, por unanimidade.

Segundo o relator do caso no TRF4, juiz federal convocado Marcos Roberto Araújo dos Santos, a análise atual da condição de pessoa com deficiência não mais se concentra na incapacidade laboral e na impossibilidade de sustento, mas na existência de restrição capaz de obstaculizar a efetiva participação social de quem o postula de forma plena e justa. “As moléstias que acometem a parte autora obstaculizam a sua inserção no mercado de trabalho, bem como a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições”, pontuou o magistrado.
Ele deverá receber um salário mínimo mensal retroativo a dezembro de 2021, com juros e correção monetária.

Link para a íntegra da notícia no story.



ParaTodosVerem Selo Decisão | Texto Homem com esquizofrenia receberá benefício por dificuldade de inserção no mercado | Imagem mostra homem de costas olhando através da janela.

18/12/2019

A todos os nossos clientes o nosso muito obrigada pela confiança, respeito e preferência. Que 2020 seja próspero, iluminado e de muito sucesso.

30/11/2019

Sancionada no Paraná Lei Estadual 19965 em 11/10/2019 , que isenta pagamento de tarifa do Pedágio, em veículos de pessoas com TEA, demais deficiências e doenças graves degenerativas, quando em tratamento fora do município de seu domicílio! Mais uma conquista relevante alcançada!

17/05/2019

A justiça reside na igualdade de direitos.
Amar é um deles!




Fundo com as cores da bandeira LGBT onde aparecem dois casais de mesma preferência sexual, personagens da campanha de biometria. No título, "Dia Internacional Contra Homofobia".
Na legenda, "Tire o respeito do armário! Aceitar as diferenças é um ato de cidadania e humanidade."

02/04/2019

Confira artigo escrito pela advogada Josiane Pires Viana e publicado na 294ª edição do Jornal Agora

29/01/2019

[post: onde se lê "direito a aposentadoria", leia-se "direito à aposentadoria" ]

Enfrentar o congestionamento das grandes cidades não é fácil. Pior que isso é o engarrafamento ser o seu local de trabalho...

É o que acontece com motoristas e cobradores de ônibus. E eles ainda enfrentam o barulho do trânsito, do motor e dos passageiros: http://bit.ly/2S9fDbx

TRF4 Acessível | Descrição . Imagem: ônibus urbano. Título: Motorista e Cobrador de ônibus. Texto: Conseguem direito a aposentadoria especial por causa de barulho excessivo do trânsito. E a assinatura TRF4 | Programa Via Legal.

18/10/2018

Câmara Notícias

17/08/2018

Relembrando os mitos

Um dos mitos mais persistentes em relação às eleições é aquele segundo o qual se, num determinado pleito, houver mais votos nulos do que votos válidos, a eleição inteira será anulada. Isto não é verdade: a lei determina que seja declarado vencedor o candidato com mais votos válidos. Saiba mais: http://bit.ly/6mitoseleicoes

25/07/2018

O Abono salarial P*S/PASEP é o pagamento de um salário mínimo feito ao trabalhador uma vez por ano. O Programa de Integração Social (P*S) busca a integração do empregado do setor privado com a empresa. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é destinado aos empregados do setor público.