21/07/2025
📢 VOCÊ SABIA?
📌 A Constituição Federal garante o direito à saúde, e isso inclui o acesso a medicamentos essenciais, mesmo que não estejam disponíveis no SUS.
💊 Em muitos casos, é possível obter medicamentos de alto custo ou em falta por meio de decisões judiciais, desde que haja recomendação médica e os requisitos legais estejam preenchidos.
⚖️ O Poder Judiciário tem reconhecido esse direito para garantir o tratamento de saúde adequado e contínuo aos pacientes.
📚 Informe-se sobre seus direitos e busque orientação jurídica especializada.
