Everton Azevedo Advocacia e Assessoria Jurídica

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20/01/2026
O Dia da Justiça, celebrado em 08 de dezembro, foi estabelecido através do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de...
08/12/2023

O Dia da Justiça, celebrado em 08 de dezembro, foi estabelecido através do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951, mas desde 1940 a data é celebrada em referência à imagem da Imaculada Conceição, padroeira da justiça.
A data tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os operadores do Direito.
A Justiça é o grande pilar da democracia porque garante a cidadania, a soberania popular, e ao cidadão o exercício de seus direitos legais, e de cumprir seus deveres previstos na Lei, bem como as liberdades de expressão, de pensamento, de imprensa.
“Que neste dia, todos os operadores do direito sintam-se homenageados pelo trabalho que realizam em busca de um país mais justo”.

03/09/2019

O pagamento das verbas rescisórias não pode ser parcelado, a menos que se trate de um acordo extrajudicial homologado por um juiz. Não é mesmo, ?

24/07/2019

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a resolução normativa RN nº 259 que define prazos máximos para o atendimento dos consumidores pelos planos de saúde: Basta acessar: http://bit.ly/2yabqZo.

24/07/2019

Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. A Lei 12.318/2010, que dispõe sobre o assunto, traz medidas que o juiz pode tomar nos casos de alienação parental. Acesse a lei: bit.ly/leialienacaoparental.

10/07/2019

Ninguém quer faltar ao trabalho por esse motivo, mas é importante conhecer esse direito. A licença por luto também é conhecida como "licença nojo".

Saiba mais sobre os direitos dos trabalhadores baixando o ebook gratuito da CLT atualizada: bit.ly/LivroCLTSenado.

A Ação Revisional de Alimentos serve tanto para aumentar quanto para reduzir o valor da pensão.A ação para rever o valor...
02/07/2019

A Ação Revisional de Alimentos serve tanto para aumentar quanto para reduzir o valor da pensão.

A ação para rever o valor pago a título de alimentos (ou pensão alimentícia) pode ser proposta a qualquer tempo, desde que motivada por uma alteração da condição financeira de quem paga ou de quem recebe os alimentos.

SE LIGA, TRABALHADOR! ***O mesmo entendimento vale para a falta de depósito do FGTS.
19/06/2019

SE LIGA, TRABALHADOR!



***O mesmo entendimento vale para a falta de depósito do FGTS.

Quer saber mais? Confira a reportagem especial do Tribunal Superior do Trabalho - TST sobre o atraso salarial: ➡ http://bit.ly/AtrasoSalário

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