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Antônio & Azevedo Advocacia e Assessoria Jurídica

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Antônio & Azevedo Advocacia e Assessoria Jurídica

Dr. José Antônio Júnior - OAB 103.474
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Dr. Igor Vinícius da Silva Azevedo - OAB

26/11/2025

Seus direitos foram violados? Veja o que você pode cobrar

Infelizmente, muitos trabalhadores passam por situações injustas e nem sabem que podem exigir reparação.
Aqui estão 4 situações muito comuns que geram indenizações e pagamentos retroativos:

1️⃣ Verbas rescisórias não pagas
Férias, 13º, FGTS, aviso-prévio — tudo deve ser pago corretamente.

2️⃣ Assédio moral ou sexual
Humilhações, ameaças, constrangimentos e importunação geram indenização e podem até resultar em responsabilização criminal.

3️⃣ Estabilidade provisória
Gravidez, acidente de trabalho, C**A e outras situações garantem proteção contra demissão.

4️⃣ Horas extras
Pagas de forma errada ou não pagas — um dos erros mais comuns das empresas.

⚠️ Se você passou por isso, não ignore. A lei está do seu lado.

📲 Envie uma mensagem agora e receba orientação clara e segura:
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24/11/2025

Remuneração de horas extras: conheça seus direitos

⏰ Você sabe se suas horas extras estão sendo pagas corretamente?
Muitos trabalhadores acabam recebendo menos do que deveriam — ou pior: não recebem nada, mesmo trabalhando além do horário.

📌 A lei é clara:
➡️ Hora extra deve ser paga com, no mínimo, 50% a mais sobre a hora normal.
➡️ Se for em domingos, feriados ou trabalho noturno, o valor pode ser ainda maior.
➡️ E tudo isso deve refletir em férias, 13º, FGTS e aviso-prévio.

⚠️ Empresas que “compensam” irregularmente, trocam horas sem acordo ou simplesmente ignoram o pagamento estão violando seus direitos.

📲 Quer saber se você tem valores a receber?
Fale conosco no WhatsApp:
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21/11/2025

Auxílio-doença negado pelo INSS: e agora?

🚨 Você ficou doente, apresentou laudos médicos, mas o INSS negou seu benefício?
Isso é mais comum do que parece — e muitos trabalhadores desistem sem saber que podem recorrer.

📌 Quando o auxílio-doença é negado, é possível:
1️⃣ Entrar com recurso administrativo diretamente no INSS, apresentando novos documentos;
2️⃣ Ou propor uma ação judicial, com apoio de um advogado previdenciário, para garantir o direito ao benefício.

⚖️ Se o seu problema de saúde impede o trabalho, você não deve ficar sem renda.
A Justiça pode determinar o pagamento retroativo desde a data do afastamento.

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19/11/2025

Auxílio-Acidente: benefício vitalício para quem ficou com sequelas permanentes

⚠️ Sofreu um acidente e ficou com sequelas que dificultam o trabalho?
Você pode ter direito ao auxílio-acidente, um benefício vitalício pago pelo INSS.

💡 Esse benefício é devido ao trabalhador que, após um acidente de trabalho ou qualquer outro tipo de acidente, não ficou totalmente incapacitado, mas passou a ter limitações permanentes que reduzem sua capacidade de exercer a profissão.

📌 O valor é indenizatório, ou seja, você pode continuar trabalhando e receber o auxílio todos os meses, enquanto mantiver a condição que gerou a sequela.
Inclusive, ele pode ser acumulado com o salário e pago até a aposentadoria.

Muitas pessoas têm direito e nem sabem, porque o INSS nem sempre reconhece o benefício automaticamente — é necessário comprovar a sequela por meio de laudo médico e perícia.

⚖️ Cada caso é único. Uma análise feita por um advogado previdenciário pode garantir que você receba o que a lei assegura.

📲 Fale agora com nossa equipe no WhatsApp e saiba se você tem direito ao auxílio-acidente:
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17/11/2025

Trabalhei sem registro: ainda tenho direitos?

📋 Você trabalhou sem carteira assinada e acha que perdeu seus direitos?
❌ Não é bem assim!

Mesmo sem o registro formal, o trabalhador mantém diversos direitos garantidos pela lei, como:
✅ Férias proporcionais
✅ 13º salário
✅ FGTS
✅ Horas extras
✅ Aviso prévio e verbas rescisórias

Tudo isso pode ser reconhecido judicialmente, desde que haja provas — mensagens, comprovantes de pagamento, fotos, testemunhas ou qualquer indício de vínculo empregatício.

⚖️ O trabalho sem registro é ilegal para o empregador, mas não tira o seu direito de buscar reparação e receber o que é devido.
Inclusive, é possível cobrar valores retroativos dos últimos 5 anos!

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14/11/2025

Você sabe o que é CONTENCIOSO TRABALHISTA? ⚖️

É o termo jurídico que se refere a todos os conflitos levados à Justiça do Trabalho, seja por um empregado buscando direitos ou por um empregador se defendendo. Em outras palavras, é o “processo trabalhista” em si.

O contencioso envolve:

Reclamações trabalhistas (cobrança de verbas, reconhecimento de vínculo, etc.);

Defesas e recursos para empresas;

Acompanhamento de audiências e produção de provas.

Ter um contencioso trabalhista ativo significa enfrentar riscos financeiros e de imagem (para empresas) ou lutar por seus direitos (para trabalhadores). Não enfrente a Justiça sozinho! A orientação correta faz toda a diferença.

Se você ou sua empresa está enfrentando ou prestes a enfrentar um processo, a hora de agir é AGORA. Clique e chame no nosso WhatsApp para uma análise jurídica imediata! Precisa de defesa ou iniciar um processo? Fale AGORA!

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12/11/2025

Alerta Empresarial: Como evitar passivo trabalhista ANTES da contratação? 🚨

A prevenção é a chave. Muitos problemas judiciais começam antes do funcionário sequer pisar no escritório. Blindar sua empresa é a melhor estratégia de crescimento.

Confira 4 passos cruciais para começar certo:

Contrato Escrito: Use-o, mesmo para vagas operacionais. A clareza é fundamental.

Período de Experiência: Defina datas de início e fim claras e registradas.

Política Formal: Tenha regras documentadas sobre jornada, horas extras e banco de horas.

Registro: Registre TUDO. A documentação é sua maior defesa.

A maioria dos processos trabalhistas nasce antes mesmo do primeiro dia de trabalho. Evitar começa na entrada.

👉 Sua empresa já tem esse cuidado desde a contratação?

Não corra riscos! Fale com nossa equipe jurídica AGORA para uma consultoria preventiva e evite prejuízos. Nosso WhatsApp está pronto para te atender! Fale com um advogado especialista via WhatsApp!

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07/11/2025

Posso ser demitido enquanto estou afastado pelo INSS?

🤕 Você sabia que, em muitos casos, o trabalhador afastado pelo INSS não pode ser demitido?

Quando o empregado está afastado por motivo de doença ou acidente e recebe auxílio-doença ou auxílio-acidente, ele está protegido pela legislação trabalhista.
Isso significa que a empresa não pode dispensar o funcionário sem justa causa durante o período de afastamento.

📌 E tem mais:
Se o afastamento foi causado por acidente de trabalho, o trabalhador ainda tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno — mesmo que a empresa alegue cortes ou reestruturação.

⚠️ Demitir um empregado nessa situação pode gerar reintegração judicial ou indenização equivalente ao período de estabilidade.

💬 Se você foi demitido durante o afastamento ou logo após voltar do INSS, pode estar sendo vítima de uma demissão ilegal.

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05/11/2025

10 direitos trabalhistas que você precisa conhecer

📚 Todo trabalhador precisa conhecer os seus direitos garantidos pela lei.
Listamos os 10 principais que você deve ficar de olho:

1️⃣ Salário mínimo: ninguém pode receber abaixo do valor definido por lei.
2️⃣ Jornada de trabalho: máximo de 8h por dia e 44h semanais.
3️⃣ Horas extras: acréscimo de 50% no valor da hora normal.
4️⃣ Férias: 30 dias remunerados a cada 12 meses trabalhados.
5️⃣ 13º salário: 1/12 do salário por mês trabalhado, pago no fim do ano.
6️⃣ Descanso semanal: um dia remunerado por semana, de preferência aos domingos.
7️⃣ Licença-maternidade/paternidade: 120 dias para a mãe e 5 dias para o pai.
8️⃣ FGTS: 8% do salário depositado mensalmente pelo empregador.
9️⃣ Estabilidade: em casos específicos, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa.
🔟 Segurança e saúde: o empregador deve garantir um ambiente seguro e saudável.

💬 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não ser prejudicado.
E se algum deles não está sendo respeitado — fale conosco!

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03/11/2025

Insalubridade ou Periculosidade? Você pode estar perdendo até 30% do seu salário!

💰 Insalubridade ou periculosidade?
Você pode estar deixando de ganhar até 30% a mais no seu salário... e nem sabe disso.

E o pior:
Trabalha em ambiente barulhento, quente, perigoso, com produtos químicos ou retirando lixo de banheiros com grande circulação de pessoas…
E o patrão finge que é tudo normal.

👉 Só que não é.
Pela lei, você pode ter direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, e ainda receber valores retroativos dos últimos 5 anos.

📌 Mesmo quem não tem contrato CLT formal pode ter direito, se a perícia comprovar a exposição ao risco.

💼 No post explicamos a diferença entre os dois adicionais, um caso real de trabalhador que recebeu quase R$20 mil reais, e o passo a passo para descobrir se você também tem direito.

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