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Adv. Israel Lamego | OAB/AM 8475

15/03/2026

Busca e apreensão determinada.
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06/03/2026

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Uma companhia aérea foi condenada ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais e R$ 4.150,00 por danos materiais a um pa...
14/11/2025

Uma companhia aérea foi condenada ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais e R$ 4.150,00 por danos materiais a um passageiro que teve uma de suas malas extraviada definitivamente em um voo internacional entre Milão (Itália) e São Paulo (SP).

A sentença, proferida pela juíza Josane Peixoto Noronha, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba, reconheceu a falha na prestação do serviço e determinou a indenização com base na responsabilidade objetiva da empresa aérea.

Esse caso reafirma que o consumidor não deve arcar com prejuízos decorrentes de falhas no transporte aéreo. Extravio, atraso ou danos à bagagem geram direito à reparação.

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No escritório Lamego Júnior, realizamos a análise do seu caso e orientamos sobre todas as medidas possíveis para garantir seus direitos.
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11/11/2025

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