25/09/2015
Com o objetivo de tornar a Justiça mais acessível ao cidadão, os Juizados Especiais foram criados para tratar de casos do dia a dia e com menor complexidade. Não tem problema uma causa com mais de 40 salários mínimos ser reclamada nos Juizados, porém é necessária a renúncia do valor que ultrapassar esse limite. As ações de até 20 salários mínimos podem correr nos Juizados sem o auxílio de advogado. A criação do programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, da Corregedoria do CNJ, visa estimular os juízes a retomarem o ideal de evitar, nessa Justiça alternativa, os embaraços processuais vivenciados nos processos da Justiça tradicional. Saiba mais sobre esse programa do CNJ: http://bit.ly/1QMvdQg.
Confira no site do TJDFT curiosidades e informações importantes sobre como acionar os Juizados Especiais: http://bit.ly/1V9jwsN.
Juizados Especiais: a justiça ao alcance de todos!