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09/10/2025

Quando se fala de crimes e prisão, é muito comum ouvir "caiu na prisão já foi, acabou", mas não é bem assim. Dependendo do tipo de crime, o juiz pode conceder liberdade provisória, permitindo que a pessoa responda ao processo em liberdade.

A seguir, te explico de forma simples como isso funciona. 👇

📍 Crimes que normalmente permitem liberdade provisória:
✔️ Crimes sem violência ou grave ameaça
✔️ Crimes com pena prevista menor que 4 anos
✔️ Crimes em que o réu é primário e tem bons antecedentes
✔️ Situações em que não há risco de fuga ou de atrapalhar o processo
📝 Exemplos: pequenos furtos, receptação simples, estelionato, crimes de menor potencial ofensivo.

📍 Crimes que geralmente não permitem liberdade provisória:
Crimes hediondos (homicídio qualificado, estupro, latrocínio etc.)
Crimes com violência grave ou grave ameaça
Quando há risco concreto de fuga, ameaça a testemunhas ou risco à ordem pública.

⚠️ Nesses casos, o juiz pode decretar a prisão preventiva para garantir a segurança e o andamento do processo.

📍 Por que o advogado é essencial nesse momento?
Avalia se há requisitos para o pedido de liberdade
Reúne documentos e argumentos que mostrem que o réu pode responder solto
Acelera o processo, evitando que a pessoa fique presa por mais tempo que o necessário.

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07/10/2025

Quando alguém é preso, existe um passo essencial que deve acontecer logo nas primeiras 24 horas: a audiência de custódia. Esse momento é decisivo para garantir que os direitos da pessoa presa sejam respeitados e que a prisão tenha ocorrido de forma legal.

A seguir, explico como funciona e por que é tão importante. 👇

📍 O que é a audiência de custódia?
É uma audiência rápida, feita logo após a prisão em flagrante, onde o preso é apresentado a um juiz. Estão presentes também o Ministério Público e a defesa (advogado ou defensor público).

📍 O que é analisado pelo juiz?
Se a prisão foi legal
Se houve violência ou maus-tratos durante a prisão
Se é necessário manter a pessoa presa ou se pode responder em liberdade (com ou sem medidas cautelares)
Direitos do preso na audiência de custódia
Ser ouvido por um juiz em até 24h
Ter a presença de um advogado ou defensor público
Relatar eventuais agressões sofridas no momento da prisão
Ter avaliada a possibilidade de liberdade provisória

📍 Qual a importância da audiência de custódia?
Garante que a prisão respeitou os direitos fundamentais
Permite identificar e coibir abusos e torturas logo no início
Evita prisões desnecessárias e superlotação do sistema prisional
Protege a dignidade e a integridade da pessoa presa

Ter um advogado presente é essencial para assegurar que todos os direitos do preso sejam respeitados e que possíveis ilegalidades sejam imediatamente questionadas.

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02/10/2025

Muita gente não entende o que acontece logo após um crime ser investigado, e esse primeiro passo é o inquérito policial.
Essa fase é muito importante, porque é nela que a polícia reúne as provas que podem levar alguém a ser acusado formalmente. F**a aqui que te explico como funciona. 👇

📌 O que é o inquérito policial?
É a investigação feita pela polícia para apurar se houve crime, quem foi o autor e como tudo aconteceu.
Serve para juntar provas e informações que serão analisadas pelo Ministério Público antes de decidir se oferece denúncia.

📌 Principais etapas do inquérito:
✅ Coleta de provas (depoimentos, perícias, documentos, etc.)
✅ Oitiva de testemunhas e da pessoa investigada
✅ Produção de laudos e relatórios
✅ Envio do inquérito ao Ministério Público, que pode arquivar ou apresentar denúncia.

📌 Direitos da pessoa investigada:
✅ Direito ao silêncio
✅ Direito de não produzir prova contra si mesma
✅ Direito de ser acompanhada por advogado em todos os atos
✅ Direito de acesso aos autos (por meio do advogado).

📌 Papel do advogado no inquérito:
🔹 Garante que os direitos do investigado sejam respeitados
🔹 Acompanha os depoimentos e perícias
🔹 Requer diligências (coletas de provas, oitivas, exames)
🔹 Impede abusos e ilegalidades que possam prejudicar a defesa no futuro
🔹 Ajuda a construir a estratégia de defesa desde o início.

⚖️ Estar bem assessorado desde o inquérito pode fazer toda a diferença no resultado do processo penal.

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30/09/2025

Muita gente acha que, ao ser preso, a pessoa perde todos os seus direitos. Mas não é bem assim, mesmo privados da liberdade, os presos continuam com direitos garantidos por lei, que devem ser respeitados pelas autoridades.

Conheça os principais: 👇
✅ 1. Direito à integridade física e moral
Ninguém pode ser submetido a tortura, violência ou tratamento degradante. O preso deve ser protegido pelo Estado.

✅ 2. Direito a um advogado e à defesa
Toda pessoa presa tem direito de ser assistida por um advogado desde o primeiro momento, e também à Defensoria Pública se não puder pagar.

✅ 3. Direito de permanecer em silêncio
O preso não é obrigado a produzir provas contra si mesmo durante interrogatórios ou investigações.

✅ 4. Direito de comunicar a prisão à família e a um juiz
Assim que for preso, a família e o juiz devem ser imediatamente informados sobre a detenção.

✅ 5. Direito a audiência de custódia
Deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas, que avaliará se houve abusos e se a prisão é realmente necessária.

✅ 6. Direito à saúde e assistência médica
O Estado é responsável por garantir acesso a cuidados médicos e medicamentos enquanto a pessoa estiver presa.

✅ 7. Direito à dignidade nas condições de prisão
As instalações devem respeitar padrões mínimos de higiene, alimentação adequada e segurança.

✅ 8. Direito à remição de pena pelo estudo ou trabalho
Quem estuda ou trabalha na prisão pode reduzir o tempo da pena.

✅ 9. Direito a visitas da família e advogado
As visitas são fundamentais para manter os laços familiares e o apoio jurídico.

✅ 10. Direito à progressão de regime
Se cumprir os requisitos legais e apresentar bom comportamento, pode passar para regime mais brando (semiaberto ou aberto).
Saber que esses direitos existem é essencial para garantir um processo justo e evitar abusos.

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25/09/2025

🚨 Quando alguém é preso, nem sempre significa que já foi condenado. Existem tipos diferentes de prisão no processo penal, e entender cada um deles é essencial para saber os direitos da pessoa envolvida.

👇 Veja as diferenças:

🔴 Prisão em flagrante
➡️ Acontece quando a pessoa é pega cometendo o crime, acabando de cometê-lo ou logo depois, com objetos ou provas que mostrem que ela participou.
⚖️ É uma prisão imediata e não depende de ordem do juiz, mas precisa ser comunicada rapidamente à Justiça.

🟠 Prisão preventiva
➡️ Pode ser decretada pelo juiz durante a investigação ou processo, quando houver risco de fuga, ameaça à ordem pública ou possibilidade de atrapalhar as investigações.
⚖️ Não tem prazo definido e serve para garantir o andamento do processo.

🟡 Prisão temporária
➡️ Usada durante a investigação, quando for essencial para esclarecer o crime e houver indícios fortes de envolvimento da pessoa.
📆 Tem prazo determinado por lei (geralmente 5 dias, prorrogáveis por mais 5, e até 30 em crimes hediondos).

⚖️ A presença de um advogado especializado é essencial para verificar se a prisão foi feita de forma legal e garantir todos os direitos da pessoa presa.

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23/09/2025

📄 Muita gente acha que divórcio consensual não precisa de advogado. Mas a verdade é que a presença de um advogado é obrigatória, mesmo quando as partes estão de acordo.

📌 Seja para formalizar na Justiça ou direto no cartório, o advogado garante que tudo seja feito corretamente:
✅ Partilha dos bens (se houver);
✅ Guarda dos filhos (se houver filhos menores);
✅ Valor da pensão alimentícia;
✅ Visitas e convivência;
✅ Nome de casado (manter ou voltar ao de solteiro).

📌 Cada detalhe precisa estar claro e legalizado pra evitar problemas futuros.

💡 Tudo isso pode ser acordo com diálogo, e o advogado ajuda a transformar o acordo em um documento legal válido.

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19/09/2025

➡️ Ser pego em uma situação de prisão em flagrante é um momento delicado e assustador. Muitas pessoas não sabem que existem diferenças importantes entre quem usa dr**as e quem trafica, e que mesmo nessa situação, todos têm direitos que precisam ser respeitados.

O primeiro passo é manter a calma e ter um advogado de confiança ao seu lado.

🔽 Ser pego em flagrante é um momento crítico, mas saber como funciona e quais são os seus direitos pode fazer toda a diferença. Vem comigo entender melhor!

✅ O que é:
📌 A prisão em flagrante ocorre quando alguém é pego no momento em que está cometendo um crime, ou logo depois, com provas de que a infração aconteceu. No caso de dr**as, isso acontece quando a polícia encontra a substância com a pessoa ou testemunha a prática do delito.

✅ Principais dúvidas:
❓ Qual a diferença entre usuário e traficante?
Usuário: possui a droga para consumo próprio;
Traficante: vende ou distribui dr**as, podendo receber penas muito maiores.

❓ Quais direitos a pessoa presa tem imediatamente?
Direito de permanecer calado, ter um advogado e ser informada sobre os motivos da prisão.

❓ É possível recorrer ou evitar a prisão preventiva?
Sim. Um advogado pode pedir medidas alternativas à prisão, como fiança, monitoramento eletrônico ou liberdade provisória.

⚖️ Dica importante: Mesmo em prisão por dr**as, o acusado tem direito à ampla defesa. Um advogado criminal pode analisar se a situação se enquadra como usuário ou traficante, e buscar estratégias para reduzir os riscos de pena.

💡 Esse post te ajudou? Compartilhe com familiares ou amigos que precisam entender o que acontece após um flagrante por dr**as.
💬 Está passando por essa situação e precisa de orientação? Comente aqui ou entre em contato comigo.
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**as

17/09/2025

Prazer, Dr. Félix Valois. Seja bem vindo(a) ao meu perfil.

📲 Me acompanhe para entender melhor os seus direitos e como protegê-los.
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Endereço

Av. Mario Ypiranga, Nº: 315, Edificio The Office, 10º Andar, Sala 1008 - CEP: 69.057-000
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69057-000

Site

http://www.felixvaloisnetoadvocacia.com.br/

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