Aldacy Regis Advocacia

25/08/2026

14/08/2026

Nós sabemos o quanto você se dedica ao seu trabalho.

O seu salário e os seus direitos, como o FGTS, são o sustento da sua família e o planejamento do seu futuro. 👋🛡️

Verificar o extrato do FGTS e notar que ele está vazio ou com meses atrasados gera angústia e insegurança.

A boa notícia é que a lei está do seu lado.

A Justiça do Trabalho entende que o recolhimento irregular do FGTS fere a dignidade do trabalhador e constitui descumprimento contratual grave, ensejando a Rescisão Indireta.

Não enfrente essa situação sozinho. Nós estamos aqui para garantir que cada mês trabalhado seja respeitado e pago conforme a lei.

📞 Precisa de uma análise sigilosa do seu caso? Agende sua consulta.

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21/07/2026

🚌 SALÁRIO NÃO É FAVOR. É DIREITO!

A greve atual dos rodoviários de Manaus chama atenção para uma situação grave: o atraso no pagamento dos salários de trabalhadores que, diariamente, garantem o deslocamento de milhares de pessoas pela cidade.

Todo trabalhador tem o direito de receber seu salário corretamente e dentro do prazo. O descumprimento reiterado dessa obrigação pode caracterizar falta grave do empregador.

⚖️ Nesses casos, o trabalhador pode buscar na Justiça do Trabalho o reconhecimento da RESCISÃO INDIRETA, prevista no artigo 483, alínea “d”, da CLT.

Quando reconhecida judicialmente, a rescisão indireta assegura, em regra, direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa, como:

✅ saldo de salário;
✅ aviso-prévio;
✅ 13º salário proporcional;
✅ férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
✅ saque do FGTS;
✅ multa de 40% sobre o FGTS;
✅ seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos;
✅ demais verbas eventualmente devidas.

Defender o pagamento pontual dos salários é defender a dignidade do trabalhador e de sua família.

Direito conhecido é direito protegido!

02/07/2026

Durante anos, quem ficava no limbo previdenciário precisava lutar para provar que sofreu danos por ter sido deixado sem salário e sem benefício.

Agora, o Tribunal Superior do Trabalho fortaleceu a proteção ao trabalhador.

O entendimento consolidado é de que, quando a empresa impede o retorno após a alta do INSS e deixa o empregado sem remuneração, o dano moral é presumido.

Em outras palavras, o trabalhador não precisa mais provar o sofrimento causado por essa situação. A própria conduta da empresa já caracteriza a violação de direitos.

Além disso, a Justiça do Trabalho também reconhece que a empresa deve pagar os salários referentes ao período em que impediu o retorno ao trabalho.

Quem é mantido no limbo previdenciário pode ter direito a receber:

• Salários atrasados de todo o período em que ficou sem remuneração.
• 13º salário, FGTS e demais verbas trabalhistas.
• Indenização por danos morais, sem precisar demonstrar o sofrimento causado, pois o entendimento do TST é de que o dano é presumido nessa situação.

Essa é uma mudança importante porque desestimula uma prática que deixou milhares de trabalhadores completamente desamparados: sem benefício do INSS, sem salário e sem condições de sustentar a própria família.

Se você passou por essa situação, vale a pena buscar orientação jurídica para analisar seu caso.

08/06/2026

14/05/2026

A estabilidade gestacional é um direito garantido por lei. 🤰⚖️

A trabalhadora gestante possui proteção contra demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Muitas mulheres ainda desconhecem esse direito e acabam sofrendo dispensas indevidas durante a gestação.

Se você está passando por essa situação, busque orientação jurídica especializada.

📞 Atendimento humanizado
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