Alexandre Viana Advocacia e Assessoria Jurídica

08/05/2025

06/03/2025

A certidão de tempo de contribuição é essencial para quem vai se aposentar. Ela comprova o período em que você contribuiu para o INSS e garante seus direitos!

Veja o passo a passo para obtê-la:

1️⃣ Acesse o Meu INSS: Entre no site ou app (meu.inss.gov.br).
2️⃣ Faça login: Crie sua conta ou entre com seus dados.
3️⃣ Solicite a certidão: Encontre a opção ""Extrato de Contribuições (CNIS)"" e solicite o documento.
4️⃣ Verifique os dados: Confirme se tudo está correto antes de salvar ou imprimir.
5️⃣ Imprima ou salve: Agora é só garantir sua certidão para a aposentadoria! 🖨️

Se precisar de ajuda para corrigir informações ou entender os detalhes, estamos à disposição! ✨

27/02/2025

Você sabia que pessoas com deficiência têm direitos específicos no INSS? 💡

🔹 Aposentadoria por invalidez – Se a deficiência for permanente, é possível pedir aposentadoria.

🔹 Auxílio-doença – Caso a deficiência temporária impeça o trabalho, o auxílio-doença pode ser solicitado.

🔹 Pensão por morte – Dependentes têm direito à pensão caso o segurado venha a falecer.

🔹 Reabilitação profissional – O INSS oferece programas para ajudar na volta ao mercado de trabalho.

Se você tem deficiência ou conhece alguém nessa situação, busque orientação para garantir os direitos! 💼

Estamos aqui para te ajudar a entender e proteger seus direitos! ⚖️

25/02/2025

Seu voo foi cancelado? 😡 Fique tranquilo, a lei te protege! O Código de Defesa do Consumidor garante que, em casos de cancelamento, você tem direito a:

✔️ Reembolso integral 💵
✔️ Realocação em outro voo ⏳
✔️ Acomodação e alimentação se houver longos atrasos 🍽️

Além disso, se houver danos materiais ou morais, você pode exigir uma indenização! ⚖️

Sempre exija os seus direitos e, caso não tenha solução, recorra ao Procon ou a Justiça! 💪

22/02/2025

O fim do contrato de trabalho gera muitas dúvidas. Seja por demissão, pedido de desligamento ou acordo, é importante conhecer seus direitos rescisórios! ⚖️

🔹 Quais são os direitos?
Saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas, 13º proporcional, FGTS e multa de 40% (em caso de demissão sem justa causa).

🔹 Como calcular?
A rescisão envolve a soma desses direitos, e o cálculo pode ser complexo. Procure ajuda jurídica para não perder nada! 🧮

🔹 O que fazer após a rescisão?
Confira o Termo de Rescisão e, se houver algum erro, busque seus direitos na Justiça. ⏳

Tem dúvidas? Nossa equipe está pronta para te ajudar! 💼

20/02/2025

O salário-maternidade garante uma renda durante a licença maternidade e pode ser solicitado por mulheres que:

Contribuem para o INSS (empregadas, autônomas, empresárias ou donas de casa);
Mulheres que adotaram ou receberam guarda de uma criança;
Pais, em casos específicos.
📝 Como solicitar?

Faça o pedido no portal ou app “”Meu INSS”” com a documentação necessária (certidão de nascimento ou termo de adoção).
Fique atenta aos documentos exigidos e prazos.
Em caso de dúvidas, conte com a ajuda de um advogado especializado! ⚖️

18/02/2025

A adoção é um momento único e, para os trabalhadores adotantes, ela também garante o direito à licença-maternidade! 🍼✨

Caso você adote uma criança de até 12 anos, tem direito a 120 dias de licença-maternidade, assim como os pais biológicos. 👨‍👩‍👧‍👦💖 Além disso, o pai adotivo também tem direito à licença-paternidade para fortalecer o vínculo com o novo membro da família. 🤝👨‍👧

Lembre-se de comunicar à empresa sobre a adoção para garantir seus direitos! E se tiver dúvidas, procure orientação jurídica. 📋⚖️

13/02/2025

O trabalho temporário é comum em períodos de alta demanda, mas os direitos desse profissional também são garantidos! Confira:

Jornada de trabalho: Igual à dos funcionários fixos ⏰
Remuneração: Mesma base salarial dos efetivos 💸
Férias proporcionais: Direito a férias proporcionais 🌴
13º salário: Recebe proporcional ao tempo trabalhado 🎁
FGTS: Deve ser depositado corretamente 💰
Lembre-se: a contratação temporária deve ser formalizada e seguir a legislação. Se você é trabalhador ou empregador, garanta seus direitos! ⚖️

Tem dúvidas? Entre em contato! 📲

11/02/2025

Com a Reforma Trabalhista de 2017, agora é possível fracionar as férias! 😎 Mas, como funciona isso? Vamos explicar:

👉 As férias podem ser divididas em até 3 períodos, mas com algumas regras: 1️⃣ Um período deve ter no mínimo 14 dias. 2️⃣ Os outros dois períodos podem ser de 5 dias cada. 3️⃣ O trabalhador deve concordar com o fracionamento.

Essa mudança traz mais flexibilidade para ambos, empregado e empregador. Porém, é importante garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados durante o descanso.

Tem dúvidas sobre o tema? Entre em contato com a gente! Estamos aqui para te ajudar. 😉

10/02/2025

O registro de ponto é essencial tanto para trabalhadores quanto para empresas. Para o trabalhador, ele garante o pagamento de horas extras, o respeito à jornada de trabalho e pode ser crucial em disputas trabalhistas. 🕒

Já para as empresas, o controle de ponto é uma forma de evitar multas e processos, além de comprovar que tudo foi feito conforme a lei. ✔️

Manter um registro correto de ponto é fundamental para evitar problemas no futuro! ⚖️ Tem dúvidas sobre como regularizar o registro de ponto? Fale com a gente! 📞

09/02/2025

O contrato de trabalho é essencial para garantir os direitos do trabalhador e proteger a empresa. Ele define claramente salário, jornada e outras condições, evitando mal-entendidos e futuros problemas legais. 📑

Sem esse documento, tanto o empregado quanto o empregador ficam vulneráveis em caso de disputas, podendo enfrentar custos e complicações jurídicas. 🔒

Por isso, é fundamental formalizar a relação de trabalho, assegurando que tudo esteja de acordo com a lei. ✅

Proteja seus direitos e evite surpresas! ⚖️