03/03/2026
📌 A Justiça do Amazonas tem sido firme contra cobranças abusivas.
Decisões recentes no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas vêm reconhecendo a ilegalidade de tarifas não contratadas, seguros embutidos, mora indevida e descontos sem autorização, determinando, em diversos casos, restituição de valores e indenização por dano moral.
Descontos aparentemente pequenos, quando reiterados, podem gerar prejuízo significativo ao consumidor, especialmente quando incidem sobre benefícios previdenciários ou verba de natureza alimentar.
A jurisprudência local tem reforçado que o fornecedor deve comprovar de forma clara e inequívoca a contratação e a ciência do consumidor. A ausência de informação adequada pode caracterizar falha na prestação do serviço.
📄 Revise seu extrato com atenção.
⚖️ Caso identifique descontos que não reconhece, é possível avaliar a legalidade da cobrança.
Entre em contato para uma análise informativa do seu caso.
