Alexandre Chicre Especialista em Inventário

10/02/2025

Erro do Legislativo do Amazonas gera lacuna legal e compromete a cobrança do ITCMD por 90 dias até a vigência da progressividade de alíquota. Veja porque!...

Erro do Legislativo do Amazonas gera lacuna legal e compromete a cobrança do ITCMD por 90 dias até a vigência da progressividade de alíquota. Veja porque!

02/04/2024

Quando alguém falece, é de suma importância a realização do inventário, ainda que o falecido não tenha deixado herança a partilhar, principalmente para se proteger de possíveis dívidas deixadas pelo falecido. A nossa Constituição Federal o direito à herança como direito fundamental, vejamos: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:...

O Estado do Amazonas prevê cobrança indevida de ITCMD quando herdeiro ultrapassa 60 dias para fazer renúncia da herança em favor do Montemor

29/01/2024

Ao realizar a partilha em vida, você terá o controle total sobre como seus bens serão distribuídos, garantindo que seus desejos sejam atendidos. Além disso, esse processo evita a depreciação do patrimônio, que pode ocorrer devido à demora do inventário ou pendências documentais.

A partilha em vida também permite que você antecipe o pagamento do imposto de transmissão, eliminando custos desnecessários no futuro, que inclusive sofrerão aumento em 2025 ou 2026 devido à Reforma Tributária. Ao agir agora, você protege seus herdeiros de possíveis disputas entre eles, colação de bens e evita problemas relacionados à anulação de doações de imóveis no inventário.

É crucial destacar que a partilha em vida proporciona segurança jurídica, protegendo seu patrimônio contra penhora de credores dos filhos e retirando os bens da comunhão do casamento do herdeiro. Além disso, oferece a você o direito de usufruto do bem, mesmo que não esteja formalmente em seu nome.

Lembre-se, para tomar decisões fundamentadas sobre a partilha em vida e garantir a segurança jurídica desejada, para isso é essencial consultar um advogado especializado para que não tenha surpresas depois.

15/11/2023

Todos os clientes me perguntam ao me contratar: "Quanto tempo demora um processo de inventário judicial?"

Contudo, essa resposta depende de inúmeros fatores, dos mais diversos possíveis, desde a inércia do judiciário, ou do atraso na apresentação de documentos, ou por incidentes processuais... enfim, são vários os motivos ensejadores da demora.
Pela minha experiência, já inventários judiciais que duraram 3 meses, assim como já inventários que duram mais de 100 anos.
O certo é que o papel do advogado no seu processo é crucial, e para isso ele precisa ser categórico e estratégico para conduzir seu inventário para o final.
Por isso, sempre recomendo que nestes casos, você busque um advogado especializado em inventários para conduzir da melhor forma seu inventário para que o mesmo chegue até seu formal de partilha.

14/11/2023

Muitos inventários estão paralisados no Brasil, ou sequer foram abertos, porque os herdeiros não possuem dinheiro para pagar o ITCMD, os emolumentos do cartório ou as custas judiciais, nem mesmo os honorários do advogado.
Porém, o que nem todas as pessoas sabem, é que existem várias maneiras de fazer inventário sem que o herdeiro precise pagar com seus próprios recursos.
Os custos do inventário podem ser sacados da conta do falecido (se houver), existe a possibilidade do requerimento de autorização judicial para bens do falecido, podem ser pagos com aluguéis eventualmente existentes, ou até mesmo pela negociação de seus direitos hereditários.
A bem da verdade é que a cada ano que passa sua herança diminui com a dilapidação de patrimônio, por isso não deixe que esforço do seu ente querido se acabe.
Contrate um advogado especialista em inventários para destravar seu inventário e conduzí-lo até o fim com segurança.

11/11/2023

Tenho uma boa notícia pra você! Você não é o único que enfrenta este "problema".
Não são poucos os inventários que travam na justiça e nos cartórios do Brasil por irregularidade ou por ausência de documentos.
Em sua grande maioria, o imóvel não possui registro, ou o registro existente está desatualizado, ou até mesmo nem existe matrícula aberta, apenas uma transcrição.
Para piorar sua aflição, aparecem várias pessoas interessadas em adquirir o bem, mas o inventário ainda não finalizou.
Agora vou te dar a boa notícia, com a sessão de direitos hereditários, os herdeiros podem vender seus direitos hereditários a um terceiro e assim obter dinheiro para concluir o inventário.
Não perca sua herança com a deterioração do seu patrimônio aguardando anos e anos pela finalização do inventário
Consulte um advogado especialista em inventários, somente ele conseguirá te auxiliar neste processo, sem que nenhum direito seja prejudicado.

06/11/2023

O Estado do Amazonas concedeu isenção de ITCMD para os inventários de pessoas que faleceram por Covid-19 durante o período de calamidade pública. Entenda mais.

O Estado do Amazonas concedeu isenção de ITCMD para os inventários de pessoas que faleceram por Covid-19 durante o período de calamidade pública. Entenda mais.

07/08/2023

Sabe quando você tem um problema e você vai empurrando com a barriga, até que um dia tem um "bola de neve" gigante? Poisé assim é o inventário.

Não existe outra forma, senão o inventário para resolver as pendências jurídicas deixadas pelo falecido, vejamos alguns exemplos:

- Transferência de propriedade de bens;
- Quitação de dividas;
- Resolução de contratos;
- Habilitação em processos judiciais em andamento;
- Recebimento de verbas trabalhistas;
- Reconhecimento de filiação pós morte;
- e muitos outros

Por isso, não empurre com a barriga o inventário do seu ente querido, busque um advogado especialista para lhe orientar e assessorar da melhor maneira conforme o seu caso.

13/04/2023

Num momento tão difícil, é importante ter um passo a passo do que fazer se algum ente querido falecer, então vou listar alguns:

1) Procure o médico, hospital ou IML, e solicite o atestado de óbito;
2) Reúna os documentos do falecido, e providencie o velório do falecido;
3) Com os mesmos documentos, providencie o sepultamento ou a cremação;
4) Vá até o Cartório de Pessoas Naturais, e Registre o óbito (não esqueça de fazer constar registros da existência de casamento ou união estável, filhos, bens e/ou testamentos);
5) Organize uma celebração (missa de sétimo dia, culto, etc..)
6) Viva seu luto junto da sua família;
7) Procure um especialista e abra o Inventário, no prazo de até 2 meses (caso não faça, haverá a aplicação de multa no ITCMD)

Sugiro inclusive, que você procure um especialista quanto antes, para que ele lhe assessore da melhor forma possível e você não tenha dores de cabeça no futuro.

Salve este post, e compartilhe com os amigos, nunca sabemos quando essa hora difícil chega nas nossas famílias.

08/04/2023

Alguém faleceu na sua família e você precisa de um passo a passo do que fazer neste momento tão difícil e delicado. Clique aqui se saiba mais!...

Alguém faleceu na sua família e você precisa de um passo a passo do que fazer neste momento tão difícil e delicado. Clique aqui se saiba mais

08/02/2023

Agora você pode utilizar o saldo bancário do falecido para pagar emolumentos e ITCMD no inventário judicial, sem necessidade de Alvará Judicial.

Te falo mais sobre isso no meu artigo: https://chicre.adv.br/publicacoes/