14/05/2026
Com a nova reforma tributária, o sistema de cashback será incrementado para devolver aos contribuintes parte dos impostos pagos.
Entenda mais neste post!
A estratégia objetiva ajudar, exclusivamente, pessoas físicas de grupos sociais mais vulneráveis, de baixa renda, com inscrição ativa no CadÚnico.
A estimativa é que 73 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo novo projeto.
Mas afinal, o que é o cashback?
É um sistema de restituição e recompensa que possui algumas regras.
Pode garantir a devolução de parte do valor gasto de determinado pagamento, em dinheiro, pontos para troca de produtos/serviço ou programas de milhas aéreas, entre outros.
A novidade do cashback deverá ser implementada nos impostos sobre consumo — CBS e IBS.
Produtos e serviços como gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto estarão presentes nesse benefício.
Para os serviços mencionados, o cashback será da seguinte forma:
→ Gás de cozinha de 13 quilogramas: 100% para o CBS e 20% no IBS;
→ Energia elétrica, água, esgoto e gás natural: 50% para o CBS e 20% para o IBS;
→ Nos demais casos: 20% para CBS e IBS.
Para o repasse do valor às famílias beneficiadas pelo programa, é previsto que ocorra dez dias após a apuração do agente financeiro, que terá o prazo máximo de 15 dias para a análise.
Ficou com dúvidas se possui direitos ao cashback do novo programa tributário?
Procure auxílio jurídico qualificado!
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