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⚖️ Direito do Consumidor, Trabalhista e Inventários
💬 Especialistas em resolução rápida de conflitos
📲 Atendimento online e presencial

28/05/2026

Plano de saúde negou tratamento? 🚫

Nem sempre isso é legal — você pode ter direito sim!

Procure orientação jurídica.

21/05/2026

Cuidado com promessas boas demais… 👀

Propaganda enganosa é quando a empresa mente ou esconde informações importantes pra te induzir ao erro.

⚠️ Isso inclui:
✔ Informações falsas
✔ Omissão de dados essenciais
✔ Ofertas que não são cumpridas

📌 Seus direitos:
✔ Exigir o que foi anunciado
✔ Trocar o produto
✔ Cancelar e receber seu dinheiro de volta
✔ Pedir desconto proporcional
✔ Buscar indenização

💡 Não precisa nem ter comprado — só o potencial de enganar já é ilegal!

14/05/2026

Recebeu algo que não pediu? 🚨

Você NÃO é obrigado a pagar — e nem devolver!
O envio de produtos ou serviços não solicitados é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

📦 Isso vale como amostra grátis!

⚠️ Exemplos comuns:
✔ Cartão de crédito não solicitado
✔ Chip de telefonia
✔ Serviços extras ativados sem autorização

💰 Cobrou e você pagou? Pode pedir o valor em dobro!

📌 E se negativarem seu nome, cabe indenização por danos morais.

11/05/2026

Hoje celebramos a vida da Dra. Eliane Lucena, uma mulher admirável, dedicada e inspiradora. ✨

Que este novo ciclo seja repleto de saúde, paz, conquistas e muitos motivos para sorrir. Sua trajetória é marcada pela competência, força e compromisso com tudo o que faz. 💼🤍

Desejamos um aniversário especial, cheio de carinho e momentos inesquecíveis. Parabéns! 🎉

Lucena & Nascimento | Advocacia.

10/05/2026

Hoje é dia de reconhecer quem transforma esforço em cuidado, dedicação e resultados.

Na advocacia, cada conquista carrega horas de estudo, coragem e compromisso com as pessoas que confiam no nosso trabalho. ⚖️💙

A todas as mães — especialmente aquelas que conciliam amor, força e profissão todos os dias — nossa admiração e homenagem. 🌷

07/05/2026

Cobrança indevida é mais comum do que parece — e você pode estar pagando sem perceber!

Se isso acontecer, saiba: você pode receber em dobro o valor pago e ainda ser indenizado em alguns casos.

⚠️ Fique atento:
✔ Serviços não contratados
✔ Cobrança duplicada
✔ Valores acima do combinado

📌 Seus direitos estão no Código de Defesa do Consumidor (Art. 42).

Agiu rápido? Maior a chance de resolver!

Salva esse post para não esquecer e compartilha com alguém que precisa saber disso.

28/04/2026

Decisão importante contra prática bancária abusiva 👇

O Instituto Defesa Coletiva, junto com a Defensoria Pública de MG, conseguiu na Justiça um posicionamento contra o “telesaque” do Banco BMG.

📞 Funcionava assim: ofereciam por telefone um “empréstimo”, mas na verdade era cartão de crédito consignado, com juros mais altos e pouca clareza — inclusive com casos de depósito sem autorização.

⚖️ A decisão determina:
❌ Proibido fazer esse tipo de oferta por telefone
❌ Proibido depositar valores sem consentimento
✔️ Consumidores podem ter direito à revisão e indenização

⚠️ Ainda cabe recurso.

Se você passou por isso, busque orientação e denuncie.

20/04/2026

✈️ ATENÇÃO CONSUMIDORES!

O STJ reforçou um direito importante: compras de passagens aéreas feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias, com reembolso total — seguindo o Código de Defesa do Consumidor.

As companhias aéreas tentaram limitar esse prazo a 24 horas, com base em regra da Anac, mas o relator, ministro Marco Buzzi, entendeu que a compra online é sim uma contratação fora do estabelecimento — e, portanto, protegida pelo direito de arrependimento.

⚖️ O julgamento ainda não foi finalizado, mas o posicionamento já sinaliza uma decisão favorável ao consumidor.

💡 Resumo prático: comprou online e se arrependeu? Você pode ter até 7 dias para cancelar — não só 24h.

esta resposta

14/04/2026

Um trabalhador ficou 3 anos sem tirar férias e decidiu buscar seus direitos na Justiça.

A empresa alegou excesso de demanda e falta de substituto… mas isso não justifica descumprir a lei.

⚖️ A decisão foi clara: o funcionário tinha direito às férias dentro do prazo legal. Como isso não aconteceu, a empresa foi condenada a pagar férias em dobro + indenização por danos morais.

💡 Férias não são um “benefício opcional”, são um direito essencial para a saúde e bem-estar do trabalhador.

E você, já passou muito tempo sem tirar férias? 👀

05/04/2026

Ele vive! Que a ressurreição de Cristo renove a esperança em nossos corações e nos lembre do amor infinito que nos redimiu. Uma Páscoa abençoada e cheia de alegria eterna para você e sua família! ✨🙏

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