Defesa do Consumidor

14/07/2020

Se existe no seu contracheque a rubrica BMG Cartão, BIB Cartão, Olé Bonsucesso Cartão e afins, nos procure. Você provavelmente está sendo lesado.

03/05/2019

Está passando por uma situação complicada e acabou ficando endividado? Saiba que mesmo estando em dívidas, você também tem direitos defendidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Em qualquer situação de cobrança, o devedor não poderá passar por nenhuma situação de constrangimento, ridículo ou ameaça. Além disso, se acontecer uma cobrança indevida além do valor determinado, você terá direito ao dobro do que pagou em excesso contando com juros legais.

26/02/2018

Devemos nos insurgir diante de qualquer situação que entendamos atentarem contra os nossos direitos de consumidor. Comprar um produto e não recebê-lo, é uma afronta às legítimas expectativas. Parabéns ao TJ/MG pela acertada decisão.

Gabinete de pia não foi enviado ao comprador

25/02/2018

Claro que tudo que for para melhorar para o consumidor é bem-vindo, no entanto, o dever previsto nesse projeto já encontra previsão no Código de Defesa do Consumidor, vejamos:

"Art. 43. (...):
§1° (...);
§ 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele."

A inclusão de nomes e dados de consumidores em fichas cadastrais e similares, em especial os cadastros negativos de crédito, deverá ser notificada com antecedência mínima de 15 dias, determina o projeto de lei do Senado ( PLS 25/2018 ), que aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Tr...

25/02/2018

25/02/2018

  O juiz da 12ª Vara Cível de Campo Grande, José de Andrade Neto, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por A.M.O. dos S. contra uma construtora de imóveis, condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 10 mil por não entregar o imóvel ao autor no prazo...

25/02/2018

  A 3ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, o valor da condenação a uma empresa aérea brasileira em virtude dos infortúnios a que submeteu uma passageira durante viagem de Guarulhos (SP) a Curitiba (PR). Os autos narram que a mulher...

25/02/2018

Empresa aérea adotou pagamento para marcação de assento no avião

25/02/2018

Prezados, estou criando essa página para trazer notícias e informações técnicas sobre a matéria de Direito do Consumidor. Espero poder contribuir positivamente com as veiculações que eu fizer por aqui. Sou advogado especializado nessa área pela Pontifícia Universidade Católica - PUC de São Paulo, tendo concluído a pós graduação "lato sensu" no ano de 2006. De lá para cá, tem sido meu prazer lutar pela defesa dos mais fracos na relação de consumo.