Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 17:00 Terça-feira 08:00 - 17:00 Quarta-feira 08:00 - 17:00 Quinta-feira 08:00 - 17:00 Sexta-feira 08:00 - 17:00

https://www.facebook.com/306144613317096/

MSM Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Manaus, AM
MSM Advogados Associados

Mendes, Souza & Miranda Advocacia e Consultoria Jurídica
☎ (92) 3307-8783
Rua Franco de Sá, Eif?

06/10/2020

Nesse curto vídeo tratamos um pouco sobre o estelionato praticado por meios de boleto falso. Falamos da forma que o criminoso prática o crime e qual medida a vítima deve adotar se caiu nesse golpe. ⚖️⚔️

13/05/2019

A alienação parental ocorre quando a conduta de quem possui a guarda da criança, após o final de uma relação conjugal, possui o intuito de prejudicar a relação com o seu genitor, sendo este pai ou mãe.

No Direito da Família, a alienação parental é um dos temas mais frequentes.
E acordo com o artigo 6, da Lei n 12.318/2010, o juiz, nesses casos, pode decidir em advertir alienador, ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, estipular multa ao alienador, determinar acompanhamento psicológica, determinar fixação cautelar do domicilio da criança e do adolescente e entre diversas outras medidas com o objetivo de preservar o direito fundamental da convivência familiar saudável e o afeto devido entre genitores e filhos.

06/05/2019

A hora de reformar um imóvel alugado pode gerar algumas dúvidas para locador ou para o inquilino, que ambos possuem direitos e deveres em relação ao imóvel alugado, principalmente quando se trata de manter o imóvel em bom estado.

As benfeitorias no imóvel pode ser: voluntárias, necessárias ou úteis.

E de acordo com o Lei do Inquilinato, é dever do proprietário do imóvel realizar as reformas necessárias referentes a infraestrutura, tendo responsabilidade total pelas despesas extraordinárias da casa ou do apartamento.

E é de responsabilidade do inquilino conservar o imóvel para ser devolvido no estado em que recebeu. Sendo responsável por qualquer dano provocado por ele ou por terceiros, seja por mau uso ou sem intenção, durante a vigência do contrato.

03/05/2019

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa tem como objetivo informar os cidadãos sobre as violações à liberdade de imprensa, sem que as publicações sejam censuradas, multadas, suspensas ou fechadas e sem que jornalistas, redatores, editores e demais profissionais da mídia, sejam perseguidos, atacadas, detidos e até assassinados.

Lembre-se: A informação correta é um direito de todos os cidadãos.

( #)msmadvogados

20/04/2019

Quer cancelar a linha telefônica e está com problemas? O Direito do Consumidor prevê que toda informação tem que possuir clareza e ser adequada sobre o serviço que vai ser prestado ao consumidor. E qualquer serviço não prestado da forma adequada, o contrato pode ser rescindido, sem custo adicional.
E mantenha sempre em mãos o número de protocolo para possuir provas sobre a negociação e final de contrato.

18/04/2019

Vocabulário jurídico é complicado? A MSM descomplica e esclarece o que é uma oitiva.

Oitiva significa "ouvir dizer", sem averiguar algo. E na área de Direito, oitiva é um termo bastante utilizado para classificar um ato de ouvir testemunhas ou as partes que estão envolvidas no processo judicial. Entende-se como uma ação extrajudicial em que o acusado irá fornecer respostas sem a orientação de perguntas de advogados.

16/04/2019

Divorciou? ex-conjugue não pode obrigar que você retire o sobrenome. Após o divórcio, a opção de alterar o sobrenome é de escolha do individuo.

Entende-se que o sobrenome é um atributo de personalidade. Então, a escolha por permanecer com o sobrenome, especialmente quando este estiver consolidado a imagem do ex-conjugue, é um direito.

A alteração de sobrenome de ambos os ex-conjugues para o nome registrado na certidão de nascimento também deve ter iniciativa do individuo, sem obrigações.

03/04/2019

O que é estelionato sentimental?
🤔
O estelionato sentimental é caracterizado como crime de estelionato, de acordo com o artigo 171 do Código Penal Brasileiro. E ocorre quando, na relação, um parceiro obtém vantagens e age de má fé com os recursos do companheiro, gerando endividamentos.
🧐
O estelionato sentimental é também conhecido como estelionato afetivo.
Entenda o caso❗️
Recentemente, a Justiça do Distrito Federal condenou, por estelionato sentimental, um ex-namorado a pagar uma dívida de 101 mil para a ex-namorada, que comprovou as dividas adquiridas para ajudar o parceiro, durante o relacionamento.

14/03/2019

Você sabia que fazer xixi na rua compreende como ato de crime obsceno? De acordo com o artigo 233 do Código Penal, ato obsceno pode ser representado por qualquer atitude impudica, com a potencialidade idônea de ferir o pudor e os bens costumes do homem comum.
Segundo o art. 233, praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público tem como pena detenção, de três meses a um ano, ou multa.

08/03/2019

Desde a conquista ao voto até a violência contra a mulher ser considerada crime, as mulheres estão sempre lutando pelos seus direitos e para que suas vozes sejam ouvidas.

07/03/2019

Na sexta-feira (1º), o governo editou uma Medida Provisória (MP 873) que muda as regras da contribuição sindical, paga pelos trabalhadores.

A contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical, é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho. No texto publicado no Diário Oficial, o recolhimento deixa de ser feito sobre o salário, agora a cobrança passa a ser feita por boleto bancário, que deve ser enviado por correio ou email ao trabalhador que expressa e voluntariamente autorize para que ele pague na rede bancária.

01/03/2019

Carnaval é época de festa e de aproveitar com os amigos, mas é sempre ter cuidado para não misturar bebida com direção.

Segundo o Art. 306 da Lei nº 9.503/97, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em função da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, tem como pena detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

As condutas serão constatadas por concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

Endereço

Rua Franco De Sá, Edificio Atrium, Sala 4
Manaus, AM
69079-210

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 17:00
Terça-feira	08:00 - 17:00
Quarta-feira	08:00 - 17:00
Quinta-feira	08:00 - 17:00
Sexta-feira	08:00 - 17:00

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando MSM Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.