Rodrigo Vieira Freitas-OAB/AM

19/05/2023

🚨 Fique atento!!

Muitas das vezes o consumidor pode ter direito a uma indenização por danos morais e materiais.

Em caso de dúvidas, entre em contato para mais esclarecimentos.

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28/09/2022

A partir de hoje!!

A Lei 4.737/1965, também conhecida como Código Eleitoral, em seu artigo 236, traz vedação expressa para que autoridades prendam ou detenham qualquer eleitor, no período que vai de 5 dias antes até 48 horas após a eleição, com exceção de 3 hipóteses:

1) flagrante delito;
2) sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e,
3) desrespeito a salvo-conduto.

28/09/2022

A Lei 4.737/1965, também conhecida como Código Eleitoral, em seu artigo 236, traz vedação expressa para que autoridades prendam ou detenham qualquer eleitor, no período que vai de 5 dias antes até 48 horas após a eleição, com exceção de 3 hipóteses:

1) flagrante delito;
2) sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e,
3) desrespeito a salvo-conduto.

02/09/2022

😘

12/08/2022

🤔😘

10/08/2022

O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário. ⚖️🙏🏼💪🏼

10/08/2022

O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário. ⚖️💪🏼🙏🏼

08/07/2022

13/04/2022

28/07/2020