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10/01/2019

🔸É sempre bom lembrar aos papais e mamães sobre como funciona o salário-maternidade, que é benefício da Previdência Social para mães e pais que tenham tido filhos por parto ou adoção. O requisito básico para o recebimento do benefício é que o solicitante seja segurado do INSS.

🔸Para adquirir esta renda, o segurado deve agendar atendimento em agência do INSS por meio do telefone 135 e informar os dados solicitados. Logo após, o segurado deve reunir a documentação necessária e entregá-la na data marcada.

🔸E por fim, aguardar 30 dias corridos após a solicitação para saber se foi beneficiado.

🗓 Agende em http://bit.ly/AgendamentoSalárioMaternidade.

🔸Em algumas situações, como para contribuintes individuais, microempreendedores individuais e trabalhadoras domésticas, é possível solicitar o benefício diretamente pela internet, sem necessidade de ir a uma agência.

🖋 Confira os demais casos e saiba mais:
🔎 http://bit.ly/SM-SoliciteAqui.

07/01/2019

Vai se casar em 2019? Fique de olho nessa dica.

🔸Ninguém casa pensando em se separar, mas ainda assim é importantíssimo dar atenção ao ato legal que envolve o vínculo do casal.

🔸Essa parte burocrática de um casamento inclui a escolha do tipo de regimes de bens que será adotado pelos cônjuges. E é fundamental que seja uma decisão tomada de forma clara e objetiva.

Saiba mais no : 🔎 http://bit.ly/MeusBens

02/01/2019

APOSENTAR POR INVALIDEZ? SAIBA COMO 🔍

🔸A aposentadoria por invalidez é um benefício garantido aos trabalhadores que f**arem permanentemente incapazes de realizar suas atividades e que não possam ser reabilitados em outra profissão. Em tempo:

- O benefício vitalício deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e/ou volta ao trabalho;
- Quem se filia à Previdência já portando a doençasó tem direito ao benefício se houver agravamento da enfermidade;
- Maiores de 60 anos são isentos da reavaliação de 2 em 2 anos.

🔸Mais informações: 🔎 http://bit.ly/AposentadoriaPorInvalidez

20/12/2018

🔸Entra ano, sai ano e esse tipo de prática continua a existir. Consumidor, fique atento para não ser lesado em 2019!

🍕Muitos estabelecimentos permitem que a pizza seja dividida por dois ou mais sabores, mas como vai f**ar o preço final desse produto? Segundo o inciso V do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, cobrar o valor do sabor mais caro configura prática abusiva, com recebimento de vantagem manifestamente excessiva.
A maneira correta de fazer a cobrança é o valor proporcional de cada valor da pizza. Sabendo disso, agora f**a mais fácil pedir metade calabresa e metade marguerita. 😉

🔎 Confira: http://bit.ly/CodigoDoConsumidor

13/12/2018

🔸Cobertura de tratamento negado e reajustes acima do esperado geralmente são as principais causas de processos contra planos de saúde no país. Ter um tratamento negado pode custar semanas de espera com dores ou até mesmo a vida, o que leva muitos pacientes a recorrerem à Justiça para ter seu atendimento assegurado.

🔸O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem duas Súmulas importantes que padronizam o entendimento sobre o tema: a 608 e a 609: http://bit.ly/SumulasPlanosDeSaude

13/12/2018

🔸Nome sujo na praça? Cadastro negativo? Existe um limite para isso. É o que determina o artigo 43 § 1° da Lei 8.078/1990: "Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.

🔎 Confira: http://bit.ly/Codigodedefesado_Consumidor

10/12/2018

É trabalho voluntariado ou emprego? 🤔

🔎 Acesse a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei 5.452/1943 - http://bit.ly/CLTrabalho - e a Lei do Voluntariado, 9.608/1998 - http://bit.ly/VoluntarioLegal - e saiba mais 😉

07/12/2018

🔸O pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas: a primeira, que corresponde a 50% do valor a que o empregado tem direito, até o dia 30 de novembro de cada ano; e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano. Esse benefício foi instituído pelas Leis n. 4.090/1962 e n. 4.749/1965 e regulamentado pelo Decreto n. 57.155/1965. Saiba mais em http://bit.ly/13salario_TST

🔎 E para encontrar a representação do Ministério do Trabalho mais perto de você, acesse http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento

23/11/2018

🤒 As crianças costumam ser mais suscetíveis a doenças, o que leva seus responsáveis a, eventualmente, se afastarem do trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452/1943) prevê que o empregado tenha o direito de se afastar do trabalho, um dia por ano, para acompanhar o filho menor de seis anos ao médico.

🔎 Confira: http://bit.ly/UmDiaPorAno

16/11/2018

🔸Para que um contribuinte da Previdência Social possa solicitar algum benefício previdenciário, ele deve estar na qualidade de segurado, ou seja: com o pagamento de suas contribuições em dia. No entanto, existem casos em que o segurado mantém a sua condição sem que esteja contribuindo. É o chamado período de graça.

🔸De acordo com o artigo 15 da Lei n. 8.213/1991, ele pode se estender pelo prazo de três a 36 meses, a depender das razões previstas para o interrompimento das contribuições.

🔎 Confira: http://bit.ly/PeriodoDeGraca

12/11/2018

EVITE TRANSTORNOS 🛬

🔸Para que a viagem em família não vire uma dor de cabeça, conheça as regras estipuladas pela Resolução n. 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinam a concessão de autorização judicial a crianças e adolescentes para viagens ao exterior: http://bit.ly/JovensNoExterior

31/10/2018

🔸A Central de Serviços Meu INSS pode ser acessada por meio de computador ou celular. Nela, o segurado acompanha informações relacionadas ao seu histórico de trabalho, como as contribuições previdenciárias, empregadores anteriores e períodos trabalhados.

🔎 Saiba mais e confira todos os serviços oferecidos em http://bit.ly/InformacoesMeuINSS

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