Harles Ribeiro Advocacia & Assessoria Jurídica

Harles Ribeiro Advocacia & Assessoria Jurídica Advocacia Cível, Tributária e Consumerista

O Sistema Único de Saúde tem o dever constitucional de garantir acesso à saúde. Quando um procedimento é negado ou a esp...
28/08/2026

O Sistema Único de Saúde tem o dever constitucional de garantir acesso à saúde. Quando um procedimento é negado ou a espera se torna excessiva, existem caminhos legais para reverter essa situação — e conhecer o motivo da negativa é o primeiro passo.

📋 Se você recebeu uma negativa ou está enfrentando demora excessiva, guarde:
✔️ o motivo da negativa, sempre por escrito
✔️ relatório médico, prescrição e exames que comprovem a necessidade
✔️ protocolos de atendimento e datas de solicitação

Documentação organizada é o que sustenta qualquer medida para garantir o tratamento.

💬 Já enfrentou uma negativa ou demora no SUS? Compartilhe sua experiência nos comentários.

📌 Salve este post — você pode precisar dessas informações.

🩺 Seu plano de saúde negou o tratamento? Isso não é o fim da história. Alegações como “fora do Rol da ANS (Agência Nacio...
27/08/2026

🩺 Seu plano de saúde negou o tratamento? Isso não é o fim da história.

Alegações como “fora do Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)”, carência ou tratamento experimental precisam ser analisadas caso a caso — em muitas situações, o paciente tem direito à cobertura mesmo diante dessas justificativas.

📋 Se você recebeu uma negativa, guarde:
✔️ a justificativa por escrito
✔️ relatório médico, prescrição e exames
✔️ protocolos, e-mails e mensagens trocadas com a operadora

Documentação organizada faz toda a diferença na análise jurídica do caso.

💬 Já passou por uma negativa de plano de saúde? Conte aqui nos comentários ou envie uma mensagem.

📌 Salve este post — você pode precisar dessas informações.

26/08/2026

📌 TEMA 1.069 DO STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA): CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA TEM COBERTURA OBRIGATÓRIA

🔑 O raciocínio do STJ (Superior Tribunal de Justiça): essas cirurgias não têm finalidade estética — são a continuação do tratamento da obesidade mórbida, doença de cobertura obrigatória por lei. Negar a reparadora é, na prática, negar o próprio tratamento.

⚖️ A tese foi fixada pela Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no julgamento conjunto do REsp 1.870.834/SP e REsp 1.872.321/SP, julgado em 13/09/2023, com trânsito em julgado em 22/02/2024 — decisão definitiva, de aplicação obrigatória em todo o território nacional.

O tribunal também definiu que, havendo dúvida justificada sobre o caráter estético do procedimento, o plano pode formar junta médica para avaliação — mas às suas próprias custas, sem prejuízo do direito do paciente de buscar a Justiça.

Assista ao vídeo completo para entender como essa tese pode se aplicar ao seu caso.

Teve a cirurgia reparadora negada pelo seu plano de saúde? Procure um escritório jurídico especialista no direito da saúde.

Prazer, sou o Dr. Lucas Harles. ⚖️Minha atuação é voltada à construção de soluções jurídicas estratégicas, com especial ...
15/08/2026

Prazer, sou o Dr. Lucas Harles. ⚖️

Minha atuação é voltada à construção de soluções jurídicas estratégicas, com especial atenção ao Direito Médico e da Saúde e à defesa dos beneficiários de planos de saúde.

No dia a dia, atuo em questões que envolvem negativas de cobertura, tratamentos, cirurgias, medicamentos, reajustes, conflitos com operadoras e demais situações que exigem não apenas conhecimento técnico, mas também agilidade, responsabilidade e sensibilidade.

Também desenvolvo atuação em Direito Empresarial, assessorando empresas na prevenção de riscos, estruturação jurídica, contratos e tomada de decisões estratégicas.

À frente da Harles Ribeiro Advocacia & Assessoria Jurídica, meu propósito é oferecer uma advocacia próxima, técnica e comprometida com resultados concretos.

Porque, por trás de cada processo, existe uma pessoa, uma família, uma empresa e uma história que precisa ser tratada com seriedade.

Endereço

Rua Pará, 161, 2. O Andar, Sala 202, Conjunto Vieiralves/Nossa Senhora Das Graças
Manaus, AM

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Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
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Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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