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Pedro Câmara - Sociedade de Advogados

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Pedro Câmara - Sociedade de Advogados

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Pedro Câmara - Sociedade de Advogados, Firma de advogados, Avenida Mário Ypiranga, 315/Sala 1420, Manaus.

Escritório de advocacia com foco na advocacia preventiva empresarial nas seguintes áreas: tributário, administrativo, civil, societário, consumidor, médico e contratual.

29/04/2025

Uma das mudanças mais significativas do Novo Código Civil 2024 é a substituição do termo "empresário" por "empresa", trazendo uma abordagem mais moderna
e inclusiva para o mundo dos negócios.

📌 Antes: O termo "empresário" era utilizado para definir as atividades econômicas, focando na figura individual que exerce a atividade empresarial.

📌 Agora: O termo "empresa" assume o protagonismo, destacando o papel do trabalho coletivo, da colaboração e do capital humano como elementos centrais no sucesso das atividades econômicas.

🔍 Por que essa mudança é importante?
Essa alteração reflete uma evolução na forma como as relações empresariais são vistas.

Ela reconhece que, no cenário atual, o sucesso de um negócio não depende apenas de um indivíduo, mas de toda uma estrutura colaborativa composta por equipes, processos e inovação.

Quer saber mais sobre as novidades do Novo Código Civil? Fique ligado nas redes sociais do Pedro Câmara Advogados e acompanhe outras atualizações.

23/04/2025

Por muito tempo, a segurança no ambiente de trabalho era vista apenas como uma questão física, focada em EPIs e normas técnicas, mas os tempos mudaram.

Com a recente atualização da Norma Regulamentadora nº1 (NR-1), publicada em agosto de 2024, as empresas brasileiras agora têm um compromisso formal com a saúde mental dos seus colaboradores.

📌 O que muda?
Riscos psicossociais, como estresse, burnout e assédio moral, devem ser mapeados e gerenciados no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR), com o mesmo peso que riscos físicos ou químicos.

💡 Por que isso importa?
O Brasil lidera o ranking mundial de transtornos de ansiedade (OMS). Ignorar isso custa caro: afastamentos, baixa produtividade e alta rotatividade. Investir em saúde mental é investir no sucesso do negócio.

⚙ Como se preparar?
Criar canais de escuta, revisar códigos de conduta e capacitar gestores são passos essenciais para atender às novas exigências e construir ambientes mais saudáveis.
A atualização da NR-1 é uma oportunidade para alinhar-se às melhores práticas internacionais e colocar a saúde mental como prioridade estratégica.

No Pedro Câmara Advogados, estamos prontos para ajudar sua empresa a se adequar às novas normas com segurança jurídica e planejamento estratégico.

📞 Entre em contato conosco: (92) 3345-2535.

20/04/2025

🐰 Que o seu domingo seja repleto de doces momentos e renovação.

O Pedro Câmara Advogados deseja a todos uma Feliz Páscoa, cheia de paz, união e esperança. Que esta data inspire novos começos e fortaleça os laços.

16/04/2025

O Volume 1 do Informativo Jurídico chega como um guia indispensável para empresários e profissionais que desejam se manter atualizados sobre as mudanças
normativas, decisões judiciais e tendências jurídicas que impactam os setores de comércio e serviços.

Confira os destaques desta edição:

📌 Nova Regra Trabalhista (NR-1): Empresas agora devem incluir riscos psicossociais, como estresse e burnout, no PGR, promovendo saúde mental e prevenindo passivos
trabalhistas.

📌 Alta nos Preços das Passagens Aéreas: Impactos diretos na região Norte e estratégias
para reduzir custos.

📌 Reforma Tributária e a ZFM: Preservação da Zona Franca de Manaus, mas com desafios relacionados à revogação de benefícios fiscais até 2033.

📌 Revogação de Benefícios Fiscais: Decisão do STF reforça a segurança jurídica ao exigir respeito à anterioridade tributária.

📌 Notícias Relevantes: Investimentos na ZFM, como a chegada de novas fábricas, e o lançamento do Mapa de Empresas pelo Governo do Amazonas.

💡 Quer saber mais? Leia o Informativo Jurídico completo e fique por dentro das principais mudanças que impactam sua empresa, acessando no nosso site no link bio.

05/04/2025

📰 : STF decide que a revogação de benefícios fiscais deve respeitar a anterioridade tributária!

No último dia 22/03/2025, o STF fixou um importante precedente no julgamento do Tema n.º 1.383 da Repercussão Geral. A Corte decidiu que a revogação ou redução de benefícios fiscais, que resulte em majoração indireta de tributos, deve respeitar o princípio da anterioridade tributária (geral e nonagesimal).

Mas o que isso significa na prática?

✅ O Fisco não pode cobrar tributos imediatamente após revogar ou reduzir um benefício fiscal.

✅ A consequência lógica da revogação é o aumento do valor pago pelos contribuintes, e isso deve respeitar os limites temporais impostos pela Constituição.

Essa decisão reforça direitos fundamentais dos contribuintes, como a previsibilidade tributária e a segurança jurídica, além de limitar o poder de tributar do Estado.

Quer saber mais notícias sobre direito tributário? Acompanhe para mais análises jurídicas e acompanhe as nossas próximas atualizações.

03/04/2025

A Reforma Tributária chegou para transformar o ambiente de negócios no Brasil.

Simplificação, competitividade, estímulo ao investimento e segurança jurídica são apenas alguns dos benefícios que podem impactar diretamente sua empresa.

Quer entender como essas mudanças podem beneficiar o seu negócio? Baixe agora o nosso e-book gratuito "A Reforma Tributária: Tudo que você precisa saber" e esteja preparado para o futuro.

📥 Link na bio!

31/03/2025

🔍 Tudo o que você precisa saber sobre o Imposto Seletivo (IS): A nova face da Reforma Tributária.

O Imposto Seletivo (IS) é uma das principais novidades da Reforma Tributária, entrando em vigor a partir de 2027. Aqui está um resumo do que você precisa saber:

O IS é um tributo federal que incidirá uma única vez sobre bens e serviços específicos;

Foco em produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;

Abrange desde veículos e embarcações até produtos fumígenos e bebidas alcoólicas;
Não incidirá sobre exportações, energia elétrica e telecomunicações.

Quer se aprofundar nesse e em outros aspectos da Reforma Tributária? Baixe nosso E-book gratuito "A Reforma Tributária: Tudo que você precisa saber" e fique à frente das mudanças.

No Pedro Câmara Advogados, estamos preparados para orientar sua empresa nessa nova era tributária. Entre em contato conosco pelo (92) 3345-2535.

27/03/2025

Você sabia que 83% das maiores companhias do país já possuem um setor ou funcionário voltado para o Compliance Trabalhista?

Este dado impressionante do Anuário Análise Executivos Jurídicos e Financeiros mostra uma tendência clara: o Compliance Trabalhista não é mais um diferencial, é uma necessidade.

Por que adotar o Compliance Trabalhista?

Redução de riscos legais;
Melhoria na reputação da empresa;
Aumento da produtividade e satisfação dos colaboradores;
Vantagem competitiva no mercado.

No Pedro Câmara Advogados, oferecemos soluções personalizadas de Compliance Trabalhista para impulsionar o crescimento do seu negócio. Não deixe sua empresa para trás.

Entre em contato e descubra como podemos ajudar: (92) 3345-2535

24/03/2025

📰 : STF decide - Não incide ISS sobre industrialização por encomenda.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial para o setor industrial: a não incidência de ISS sobre a industrialização por encomenda. Esta decisão tem implicações significativas para empresas que operam neste modelo de negócio.

Pontos-chave da decisão:
Industrialização por encomenda não é considerada prestação de serviço;
Impacto positivo na carga tributária de empresas do setor;
Possível necessidade de revisão de planejamento tributário para muitas empresas.
No Pedro Câmara Advogados, estamos prontos para orientar nossos clientes sobre como esta decisão pode afetar seus negócios e como ajustar suas estratégias tributárias.

21/03/2025

📊 No de hoje, vamos falar sobre 4 tendências do direito empresarial que estão moldando o futuro jurídico.

O mundo jurídico está em constante evolução, e no Pedro Câmara Advogados, estamos sempre à frente dessas mudanças. Confira as principais tendências que todo profissional e empresário precisa conhecer:

1️⃣ Transformação digital e automação;
2️⃣ Inteligência Artificial na prática jurídica;
3️⃣ Novos modelos de negócios jurídicos;
4️⃣ Compliance e regulações mais rígidas.

Essas tendências não são apenas o futuro, são o presente da advocacia empresarial. Esteja preparado para adaptar-se e crescer neste novo cenário.

Salve este post e compartilhe com seus colegas e clientes. Juntos, podemos navegar por essas mudanças com confiança e expertise.

20/03/2025

🏥 Due Diligence na Medicina: Sua fortaleza contra riscos jurídicos no setor da saúde.

No cenário atual da medicina, onde as demandas judiciais são cada vez mais frequentes e as decisões tendem a ser mais severas contra profissionais e instituições de saúde, o Due Diligence emerge como uma ferramenta indispensável de proteção e prevenção.

Esta prática jurídica especializada vai muito além da simples verificação de documentos. O Due Diligence na medicina envolve:

✅ Análise minuciosa de riscos potenciais;
✅ Prevenção proativa de litígios dispendiosos;
✅ Proteção da reputação profissional e institucional;
✅ Garantia de conformidade legal em um setor altamente regulado;
✅ Avaliação de responsabilidade civil em casos específicos;
✅ Orientação para tomada de decisões mais seguras.

No Pedro Câmara Advogados, nossa equipe especializada em Direito Médico oferece soluções personalizadas de Due Diligence. Atuamos tanto no direito consultivo quanto no contencioso cível e consumerista, ajudando sua empresa a navegar com segurança pelo complexo campo da responsabilidade civil na medicina.

Entre em contato conosco e descubra como podemos fortalecer a segurança jurídica do seu negócio: (92) 3345-2535.

17/03/2025

🚨 Atenção, empresário! A Reforma Tributária chegou e você precisa estar preparado para essas mudanças.

📚 Nosso e-book exclusivo "A Reforma Tributária: Tudo que você precisa saber" traz uma análise completa e didática das mudanças que impactarão seu negócio:

✅ Novos tributos: IBS e CBS;
✅ Imposto Seletivo (IS);
✅ Regimes especiais e diferenciados;
✅ Tratamento da Zona Franca de Manaus;
✅ Cronograma de transição até 2033.

Elaborado em parceria com a Associação Comercial do Amazonas, este guia é essencial para navegar as complexidades da nova legislação tributária.

🔗 Baixe agora gratuitamente e fique à frente das mudanças! Acesse o link na nossa bio.

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