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Atuação especializada na área previdenciária e trabalhista. Atuando com ética e compromisso de

09/08/2026

Ser pai é participar das escolhas, orientar com paciência e oferecer segurança nos momentos que mais importam.

👨‍👧‍👦 A presença de um pai deixa marcas que seguem pela vida, nas lembranças, nos valores e na forma como cada filho aprende a enfrentar o mundo.

✨ Hoje, celebramos todos os pais que constroem suas histórias com cuidado, responsabilidade e amor.

🤎 O Araújo & Gonzaga Advogados Associados deseja um Feliz Dia dos Pais a todos os clientes, parceiros, colaboradores e amigos.

06/08/2026

📘 O aviso prévio é uma etapa importante da rescisão do contrato de trabalho e ainda gera muitas dúvidas no dia a dia.

📅 Muita gente sabe que o prazo mínimo é de 30 dias, mas nem sempre conhece a regra da proporcionalidade conforme o tempo de serviço.

💰 Em alguns casos, esse período também interfere diretamente no valor das verbas rescisórias, além de repercutir em férias, 13º salário e FGTS.

⚖️ Entender como o aviso prévio funciona é essencial para evitar erros no encerramento do vínculo e garantir que os direitos sejam corretamente observados.

📲 Se você está passando por uma rescisão ou quer analisar o seu caso com mais segurança, fale com nossa equipe.

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04/08/2026

📄 Em 2026, diferentes regras de aposentadoria continuam valendo para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência e também para quem se enquadra na regra permanente.

⏳ Entre as possibilidades estão a aposentadoria por idade, a regra dos pontos, a idade mínima progressiva, os pedágios de 50% e 100% e a aposentadoria especial para quem trabalhou exposto a agentes nocivos.

🔎 Cada regra considera critérios próprios, como idade, tempo de contribuição, pontuação, histórico anterior a novembro de 2019 e períodos de atividade especial.

📌 Por isso, olhar apenas a idade ou o tempo registrado no aplicativo pode não ser suficiente para saber qual caminho é mais vantajoso. A análise do CNIS, dos vínculos, das contribuições e dos documentos faz parte de um planejamento previdenciário seguro.

⚖️ Escolher a regra correta também pode influenciar o momento do pedido e o valor do benefício.

🤝 Se você ainda tem dúvidas sobre qual regra se aplica ao seu caso, podemos realizar uma análise individual do seu histórico previdenciário.

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31/07/2026

Quando falamos em estabilidade no trabalho, muita gente pensa que existe apenas um tipo de proteção. Mas a verdade é que há várias situações diferentes previstas em lei ou em norma coletiva.

📌 Gestante, empregado que retornou de benefício acidentário, membro eleito da C**A, dirigente sindical e outras hipóteses podem ter garantia provisória no emprego, cada uma com regras e prazos próprios.

✍️ Também é importante lembrar que nem toda proteção funciona como estabilidade clássica. No caso de PCD ou reabilitado, por exemplo, a dispensa pode depender da contratação de substituto em condição semelhante, conforme a legislação.

📌 Já a pré-aposentadoria e outras garantias podem depender da Convenção Coletiva ou do Acordo Coletivo da categoria, o que exige ainda mais atenção antes de qualquer desligamento.

✍️ Cada situação precisa ser analisada com cuidado para evitar passivos trabalhistas e decisões equivocadas.

📲 Se você tem dúvidas sobre estabilidade no trabalho, busque orientação jurídica antes de agir.

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29/07/2026

📌 Muita gente acha que quem já recebe aposentadoria não pode pedir pensão por morte, mas essa informação não está correta em todos os casos.

📌 Em muitas situações, a acumulação dos dois benefícios é permitida. O que precisa ser verif**ado é se os requisitos da pensão por morte foram preenchidos e como as regras legais se aplicam àquele caso específico.

📌 Outro ponto importante é que pedir a pensão não cancela automaticamente a aposentadoria. O que pode acontecer é a aplicação das regras de acumulação, o que influencia no valor final recebido.

📌 Também existem casos em que a pessoa deixa de buscar orientação por acreditar que já perdeu o prazo ou que não tem mais direito. Só que, no Direito Previdenciário, cada histórico precisa ser analisado com atenção.

📌 Antes de concluir que não tem direito, o ideal é entender o seu caso de forma individual.

📲 Se você tem dúvidas sobre aposentadoria e pensão por morte, busque orientação para saber o que realmente pode ser feito.

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27/07/2026

📘 O seguro-desemprego é um direito importante para o trabalhador dispensado sem justa causa, mas a liberação do benefício depende do cumprimento de alguns requisitos.

📅 Em 2026, o pedido deve ser feito entre o 7º e o 120º dia após a dispensa. Além disso, existe um período aquisitivo de 16 meses entre uma habilitação e outra para novo requerimento.

📄 Na 1ª solicitação, o trabalhador precisa ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses antes da dispensa.

📄 Na 2ª solicitação, é necessário ter recebido no mínimo 9 salários nos últimos 12 meses antes da dispensa.

📄 A partir da 3ª solicitação, o requisito passa a ser no mínimo 6 salários imediatamente anteriores à dispensa.

💰 A quantidade de parcelas varia de 3 a 5, de acordo com o tempo trabalhado, e o valor do benefício em 2026 pode variar de R$ 1.621,00 a R$ 2.518,65, conforme a média salarial do trabalhador.

⚠️ Um ponto importante é que erros nas informações da rescisão ou no eSocial podem gerar atraso ou até indeferimento do pedido.

📲 Se você foi dispensado e quer entender se tem direito ao seguro-desemprego, a orientação correta faz diferença na hora de solicitar o benefício.

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24/07/2026

Muitas famílias se surpreendem ao descobrir que o valor da pensão por morte pode ser bem diferente da remuneração que o segurado recebia em vida.

Como uma pessoa que recebia R$ 18.700,00 pode deixar uma pensão de R$ 2.844,00 para o cônjuge?

Entenda, de forma simples, como esse cálculo pode acontecer:
1️⃣ O primeiro ponto é o teto do INSS. Mesmo que o salário fosse de R$ 18 mil, R$ 20 mil ou mais, as contribuições ao INSS possuem um limite. O valor que ultrapassa esse teto não entra no cálculo dos benefícios.

2️⃣ Outro fator importante é a média das contribuições. O benefício não considera apenas o último salário, mas o histórico das contribuições feitas ao longo dos anos. Se houve períodos com remuneração menor, a média também pode f**ar mais baixa.

3️⃣ Depois, é feita uma simulação do valor da aposentadoria por incapacidade permanente que o segurado teria direito. Esse cálculo segue regras previstas na legislação previdenciária, levando em conta o tempo de contribuição.

No exemplo apresentado:
• Média salarial considerada: R$ 7.900,00
• Percentual aplicado: 60%
• Valor-base: R$ 4.740,00

4️⃣ Em seguida, é calculada a pensão por morte. Após a reforma da Previdência, o benefício pode corresponder a uma porcentagem desse valor-base, conforme a quantidade de dependentes.

Nesse caso:
• Valor-base: R$ 4.740,00
• Percentual da pensão: 60%
• Valor final: R$ 2.844,00

Esse exemplo mostra que o valor da pensão não é definido apenas pelo último salário do segurado. Diversos critérios previstos na legislação influenciam o resultado final.

Por isso, conhecer as regras previdenciárias e fazer um bom planejamento pode ajudar a entender melhor como esses benefícios são calculados.

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23/07/2026

♿ Começar a trabalhar representa uma conquista importante para a pessoa com deficiência e não signif**a, necessariamente, f**ar desprotegida.

📄 Em regra, quando o beneficiário do BPC inicia uma atividade remunerada, o pagamento é suspenso enquanto durar o trabalho. Essa suspensão pode ocorrer em vínculo com carteira assinada, prestação de serviço ou atuação como microempreendedor individual.

🔄 Caso a atividade seja encerrada, o beneficiário pode solicitar a reativação do BPC. Pelas orientações oficiais, não é necessário fazer um novo pedido nem repetir as avaliações social e médica, desde que a pessoa continue atendendo aos critérios e não esteja recebendo outro benefício previdenciário.

💼 Também existe o auxílio-inclusão, benefício equivalente a meio salário mínimo destinado à pessoa com deficiência que entra no mercado de trabalho com remuneração de até dois salários mínimos e preenche os demais requisitos. O auxílio-inclusão não é acumulado com o próprio BPC, pois o benefício assistencial f**a suspenso durante o trabalho.

🎓 Há uma regra específ**a para a pessoa com deficiência contratada como aprendiz. Nesse caso, é possível acumular o salário do contrato de aprendizagem com o BPC por até dois anos.

⚖️ A aplicação dessas regras depende da forma de contratação, da remuneração, da situação cadastral e do histórico do benefício.

📲 Podemos analisar o seu caso e orientar sobre suspensão, reativação do BPC e solicitação do auxílio-inclusão.

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21/07/2026

📘 Você sabia que existem situações em que o empregado pode faltar ao trabalho sem sofrer desconto no salário?

⚖️ O art. 473 da CLT reúne hipóteses de faltas justif**adas, como casamento, falecimento de familiar, nascimento de filho, doação de sangue, comparecimento à Justiça, acompanhamento em consulta médica e outras situações previstas em lei.

📄 Mas existe um ponto importante: a ausência precisa ser comprovada corretamente, porque cada motivo exige um documento específico.

📌 Também é importante lembrar que alguns direitos podem ser ampliados por convenção coletiva, acordo coletivo ou norma interna da empresa.

🤝 Se você é trabalhador e ficou em dúvida sobre uma falta justif**ada, ou se é empresa e precisa aplicar a regra corretamente, a orientação jurídica faz toda a diferença.

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17/07/2026

📘 Você já ouviu falar em qualidade de segurado?

⚖️ Esse é um ponto muito importante no Direito Previdenciário, porque é ele que ajuda a definir se a pessoa ainda mantém proteção junto ao INSS no momento de pedir um benefício.

📌 Em termos simples, qualidade de segurado é a condição de quem ainda está vinculado à Previdência Social. Isso pode acontecer enquanto a pessoa está contribuindo, enquanto recebe benefício previdenciário e, em alguns casos, mesmo depois de parar de contribuir, dentro do chamado período de graça.

📍 Para o trabalhador desempregado, esse prazo pode ser de 12, 24 ou até 36 meses, dependendo do histórico de contribuições e da comprovação do desemprego.

📍 Para o segurado facultativo, o prazo é de até 6 meses após a última contribuição.

🔎 Esse detalhe faz diferença em pedidos como auxílio por incapacidade, salário maternidade e outros benefícios previdenciários.

🤝 Antes de dar entrada no seu pedido, é fundamental analisar se a sua qualidade de segurado ainda está mantida.

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