Tomaz Rocha Cid - Advocacia

10/06/2025

Você sabia que idosos com 65 anos ou mais podem ter direito a um salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS?

Esse é o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) – um direito garantido por lei!

Confira os requisitos:

✅ Ter 65 anos ou mais
✅ Renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2025)
✅ Estar inscrito no CadÚnico
✅ Não receber aposentadoria ou pensão

💼 Nosso escritório pode te ajudar a fazer a solicitação de forma rápida, segura e sem complicações.

📲 Fale conosco e veja se você (ou um familiar) tem direito! (92)98222-7970

20/05/2025

O Ministro Otávio de Almeida Toledo (desembargador convocado do TJ SP)
concedeu ordem de habeas Corpus e alvará de soltura, afastando a obrigatoriedade do pagamento da fiança fixada em 100 mil reais em desfavor de um réu, considerando nítido contrassenso do juízo de primeira grau o que contrária a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

Atuação precisa do nosso escritório !!

RHC n° 215250/ - AM (2025/0150366-4 STJ)

16/05/2025

No HC 943.360, o Min. Otávio Toledo, da 6ª Turma, absolveu um acusado de tráfico ao invalidar uma confissão feita sem aviso sobre o direito ao silêncio.

⚖️ Atuar nas Cortes Superiores exige mais que vontade: é preciso técnica, estratégia e domínio atualizado da jurisprudência para combater irregularidades com eficácia.

13/05/2025

"O INSS iniciou a notificação de segurados que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Se você é aposentado ou pensionista, fique atento e revise detalhadamente os extratos. Fraudes não devem ser normalizadas — é seu direito contestar cobranças irregulares e buscar reparação.

Em caso de dúvida, consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário."

12/05/2025

VOCÊ TEM CEGUEIRA EM UM OLHO? PODE TER DIREITO AO BPC!

🧑‍🦯 A cegueira em um dos olhos (CID H54.4) já é reconhecida como deficiência para fins legais e pode garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) — um salário mínimo mensal, mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS!

✅ Quem tem direito?
Cegueira total em um dos olhos (OE ou OD);

Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo;

Avaliação médica e social do INSS.

📌 O BPC não é aposentadoria — é um direito garantido por lei para pessoas em situação de vulnerabilidade!

⚖️ Nosso escritório é especializado em Direito Previdenciário.
Te ajudamos a reunir os documentos, fazer o pedido e, se necessário, entrar com ação judicial.

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21/01/2024

20/01/2024

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20/01/2024

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26/07/2023

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08/03/2023

Parabéns a todas!!👏👏👏