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Adv. Eduardo Arenare

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Brasil
Manaus, AM
Adv. Eduardo Arenare

Eduardo Arenare é advogado, professor e palestrante. O escritório Arenare Advocacia atende principalmente causas Penais, de Família e Consumidor.

Contato whatsapp: (92) 98122-9754

10/05/2021

Procure seus direitos! 👆✋
Tarifação abusiva é proibida!
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06/05/2021

Procure seus direitos! 👆✋
Com a pandemia o governo editou Medidas Provisórias com alterações na jornada de trabalho, suspensão de contratos, trabalho remoto, férias, feriados e FGTS.
Empregadores e empregados devem estar “atentos” as alterações e seus efeitos.
O ideal, para evitar eventuais perdas, é sempre consultar um advogado especialista na área.
✴ Oriente-se !
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14/04/2021

Acreditem, no cotidiano do Direito de Família, por vezes encontramos estes "lixos sociais" que gastam muito mais com a alimentação de um cachorro do que com a do próprio filho.
Você acha que consegue sustentar um filho com este valor? R$ 100,00 dá para comprar o básico do que ele necessita?
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14/04/2021

Mais uma quarta-feira de conquistas. Que seja abençoada! Bom dia Amigos! 💪

13/04/2021

O que é Habeas Corpus ? 👆✋

Trata-se de um dos remédios constitucionais previstos na Constituição, que visam garantir um direito fundamental do indivíduo.
O Habeas Corpus pode ser acionado sempre que alguém sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência, ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Em resumo, o HC é uma forma de prevenir ou anular a prisão arbitrária, feita por motivos outros que não o estrito cumprimento da lei.
Procure seus direitos! 👨🏽💼👩🏻💼
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13/04/2021

No momento do divórcio são muitas as dúvidas e uma das mais habituais é justamente se a criança tem direito de escolher com quem f**a, se com o pai ou com a mãe.
Na legislação brasileira, não está determinada uma idade específ**a a partir da qual a criança pode escolher se deseja f**ar com o pai ou com a mãe. O que há atualmente nos julgamentos de casos de direito de família é um entendimento, de que a partir dos 12 anos, quando essa criança m entra na adolescência, já estaria apto para decidir/opinar.
Ao contrário do que muitos pais pensam, essa criança manifestará seu desejo perante o juiz, mas, não necessariamente, ele será acatado. Há outras questões envolvidas no bem-estar da criança, que cabe ao juiz zelar e defender e normalmente a decisão final se baseia em um estudo psicossocial que a Vara de Família determina realizar.
Não deixe de enviar para alguém que precisar ler isso.
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13/04/2021

O pagamento da pensão alimentícia é uma coisa e a convivência com o filho é outra.
A convivência com a criança não pode estar associada ao pagamento da pensão alimentícia. Não pode ser alegado como meio, para que o pai ou a mãe que não pagou, não tenha convivência com o mesmo.
E nem pode ser usada para se expurgar o direito da criança de convivência com ambos os pais.
Pensão é uma obrigação! Conviver é um ato de amor!
Procure seus direitos! 👨🏽💼👩🏻💼
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12/04/2021

Cuidado com suas postagens e comentários nas redes.
Perante a legislação, as ofensas praticadas pela internet podem acarretar consequências na esfera civil e penal, estando, portanto, sujeitas aos preceitos estabelecidos no Código Civil, no Código Penal e no recente Marco Civil da Internet.
Assim, ao contrário do que pensam algumas pessoas, a internet não é uma terra sem lei. Muitos comentários e publicações podem ser considerados como crimes ou contravenções penais.
Os crimes contra a honra (calúnia, injúria, difamação) são comuns nas redes sociais, mas postagens que trazem mensagens de apologia a crimes, discriminação, preconceito, também estão no radar das autoridades policiais.
Procure seus direitos! 👨🏽💼👩🏻💼
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12/04/2021

Nunca perca a esperança e a fé! Elas serão suas aliadas quando o desespero tentar tomar conta da sua alma.
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