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Direito do consumidor e bancário ⚖️

25/09/2026

Cobranças bancárias podem passar despercebidas no dia a dia, especialmente quando aparecem em contratos, parcelas ou extratos com descrições pouco conhecidas.

Tarifas, seguros e serviços adicionais devem estar relacionados ao que foi efetivamente contratado pelo consumidor. Por isso, conhecer a composição das cobranças e entender a origem de cada valor é fundamental para identificar possíveis irregularidades.

A transparência nas relações bancárias é um direito do consumidor e uma obrigação das instituições financeiras.

23/09/2026

A portabilidade de crédito permite transferir uma dívida de uma instituição financeira para outra, possibilitando a contratação em condições diferentes, observadas as regras aplicáveis à operação.

Nesse processo, é importante conferir informações como saldo devedor, número de parcelas restantes, taxas aplicáveis, prazo e condições apresentadas pela nova instituição. A instituição credora original deve fornecer as informações necessárias para viabilizar o procedimento e observar as normas que disciplinam a portabilidade.

Conhecer as condições do contrato e acompanhar cada etapa da transferência ajuda o consumidor a identificar eventuais obstáculos e a compreender melhor seus direitos.

22/09/2026

Nem todo desconto no contracheque é fácil de identificar. Empréstimos consignados, cartões consignados, seguros, tarifas e outros lançamentos podem reduzir significativamente o valor líquido recebido todos os meses.

Por isso, é importante conferir periodicamente o contracheque e entender a origem de cada desconto, verificando se corresponde a uma contratação efetivamente realizada e se os valores cobrados estão de acordo com o que foi pactuado.

Descontos desconhecidos ou cobranças que não foram claramente autorizadas merecem atenção, especialmente quando se repetem mês após mês. Guardar contracheques, contratos e extratos também facilita a identificação e a comprovação de eventuais cobranças indevidas.

18/09/2026

🏍️ Financiamento de moto: atenção aos juros do contrato

Ao financiar uma motocicleta, o valor da parcela não é o único ponto que deve ser observado. A composição do financiamento pode envolver taxa de juros, quantidade de parcelas, valor total financiado, tarifas, seguros e outros encargos.

Por isso, é importante analisar o contrato com atenção e verificar se as condições apresentadas no momento da contratação correspondem ao que efetivamente foi cobrado.

A taxa de juros e o Custo Efetivo Total (CET) são informações importantes para compreender quanto o financiamento realmente representa ao longo do tempo.

Uma análise cuidadosa do contrato permite identificar como o valor da dívida foi formado e quais encargos estão sendo aplicados.

📄 Antes de assumir ou contestar um financiamento, conheça as condições previstas no contrato.

Contrato AlvesEAmaralAdvogados

15/09/2026

Hoje é dia de agradecer a quem confia em nosso trabalho. 🤍

Cada história que chega até nós carrega sonhos, preocupações, expectativas e, acima de tudo, confiança.

E é justamente essa confiança que nos inspira a fazer sempre o nosso melhor.

Amamos cuidar de cada cliente que passa por aqui.

Obrigada por escolher a Alves & Amaral Advocacia para caminhar ao seu lado.

15/09/2026

Quando uma dívida é integralmente quitada, a obrigação correspondente deve ser considerada encerrada. O consumidor não pode ser submetido a cobranças referentes a um débito que já foi devidamente pago.

Isso também se aplica aos casos em que houve acordo para quitação da dívida: uma vez cumpridas as condições estabelecidas, a instituição financeira deve respeitar o que foi pactuado.

Além disso, cobranças posteriores à quitação podem gerar transtornos ao consumidor, especialmente quando resultam em novas restrições, descontos ou exigências de pagamento.

Por isso, é importante diferenciar uma cobrança legítima de eventual saldo remanescente de uma cobrança indevida após o encerramento da obrigação.

14/09/2026

Sua parcela de financiamento pode estar mais alta do que deveria por diferentes fatores presentes no contrato, como juros, tarifas, encargos e outros custos incorporados à operação.

Em alguns contratos, a análise detalhada das condições financeiras permite identificar cobranças que podem ter elevado o custo total do financiamento e, consequentemente, o valor das parcelas.

Por isso, não é apenas o valor da parcela que deve ser observado. É importante considerar a taxa de juros aplicada, o custo efetivo da operação, os encargos previstos e a composição do saldo financiado.

No Direito Bancário, a análise do contrato é fundamental para verificar se os valores cobrados estão de acordo com as condições contratadas e com a legislação aplicável.

08/09/2026

A contratação de um empréstimo não significa, por si só, que o consumidor tenha necessariamente contratado um seguro vinculado à operação.

Quando um seguro aparece junto ao contrato, é importante verificar como ocorreu a contratação, se houve autorização expressa e se o consumidor teve liberdade para escolher pela contratação.

Em determinadas situações, a vinculação obrigatória de um produto ou serviço à contratação de outro pode caracterizar prática abusiva, inclusive na forma de venda casada.

A análise do contrato, dos documentos e da forma de contratação é essencial para verificar a regularidade da cobrança.

08/09/2026

A redução do limite de crédito após o ajuizamento de uma ação não deve ser analisada de forma isolada.

É necessário verificar as circunstâncias da redução, a existência de comunicação prévia, as condições contratadas e se houve alteração unilateral e injustificada das condições anteriormente oferecidas ao consumidor.

Em determinadas situações, a conduta da instituição financeira pode ser questionada quando ultrapassa os limites do exercício regular do direito e causa prejuízos ao consumidor.

Por isso, a análise do contrato, do histórico da conta e das circunstâncias em que ocorreu a redução é fundamental para avaliar a regularidade da medida.

04/09/2026

Entrar com uma ação contra o banco pode, sim, valer a pena — mas não significa que todo problema bancário deva necessariamente ser levado à Justiça.

Antes de ajuizar uma demanda, é fundamental analisar o contrato, os extratos, os valores efetivamente cobrados e toda a documentação relacionada à operação. Em determinadas situações, podem existir cobranças indevidas, tarifas não contratadas, seguros incluídos sem autorização, juros abusivos, descontos indevidos ou outras irregularidades que justificam o questionamento da dívida.

Por outro lado, uma ação judicial não deve ser utilizada simplesmente porque o consumidor está insatisfeito com os valores ou condições contratadas. É necessário verificar se existe fundamento jurídico e quais medidas podem efetivamente ser buscadas.

A análise individual do caso é o que permite identificar se há uma irregularidade, quais direitos podem estar envolvidos e se a via judicial é realmente adequada.

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