Aldacy Regis - Assessoria & Consultoria Jurídica

25/08/2026

14/08/2026

Nós sabemos o quanto você se dedica ao seu trabalho.

O seu salário e os seus direitos, como o FGTS, são o sustento da sua família e o planejamento do seu futuro. 👋🛡️

Verificar o extrato do FGTS e notar que ele está vazio ou com meses atrasados gera angústia e insegurança.

A boa notícia é que a lei está do seu lado.

A Justiça do Trabalho entende que o recolhimento irregular do FGTS fere a dignidade do trabalhador e constitui descumprimento contratual grave, ensejando a Rescisão Indireta.

Não enfrente essa situação sozinho. Nós estamos aqui para garantir que cada mês trabalhado seja respeitado e pago conforme a lei.

📞 Precisa de uma análise sigilosa do seu caso? Agende sua consulta.

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14/08/2026

O ambiente de trabalho mudou, mas os seus direitos e a sua dignidade continuam os mesmos.

Com a expansão do home office e da comunicação virtual, muitas práticas abusivas acabam sendo camufladas ou normalizadas. No entanto, o assédio moral — mesmo a distância — traz impactos graves e reais para a saúde física e mental do trabalhador.

Atitudes como cobranças excessivas fora do expediente, humilhações em grupos de mensagem ou a exclusão proposital de reuniões não devem ser ignoradas.

💬 Precisa de orientação jurídica?
Se você está vivenciando situações como essa ou tem dúvidas sobre os seus direitos no ambiente de trabalho, não enfrente isso sozinho(a).

📩 Entre em contato com o nosso escritório pelo direct ou pelo link na bio. Nossa equipe está pronta para avaliar o seu caso com total sigilo, empatia e compromisso com a justiça.

Aldacy Régis Advocacia
Defendendo seus direitos com excelência e dedicação.

11/08/2026

⚖️ 11 de agosto — Dia da Advocacia

Ser advogada é muito mais do que conhecer as leis. É defender direitos, enfrentar injustiças e dar voz a quem precisa ser ouvido.

Na advocacia trabalhista, cada processo carrega uma história, uma luta e a esperança de que a Justiça seja feita.

Tenho orgulho da profissão que escolhi e da missão que exerço diariamente, sempre com ética, coragem, compromisso e respeito ao Direito.

Que nunca nos falte firmeza para lutar pelo que é justo e sensibilidade para lembrar que, por trás de cada processo, existe uma vida.

Feliz Dia da Advocacia! ⚖️✨

29/07/2026

🚨 Decisão importante do TST!

O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que o não pagamento do adicional de insalubridade pode configurar falta grave do empregador, autorizando o empregado a pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, “d”, da CLT.

Na decisão, a 2ª Turma do TST restabeleceu a sentença que havia reconhecido a rescisão indireta, entendendo que o descumprimento dessa obrigação contratual é suficiente para romper a confiança necessária à continuidade da relação de emprego.

📌 Essa decisão reforça que o empregador deve cumprir todas as obrigações trabalhistas. Quando há descumprimento grave, o trabalhador não é obrigado a permanecer nessa situação e pode buscar seus direitos na Justiça.

⚖️ Processo: RR-0010312-88.2023.5.18.0006

🔗 Fonte: Migalhas. Decisão publicada em 27/07/2026.

📲 Está enfrentando uma situação semelhante? Procure nossa orientação jurídica para avaliar o seu caso.

22/07/2026

⚠️ Seu empregador não deposita o FGTS? Isso pode gerar indenização e até rescisão indireta!

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada.

A ausência de depósitos mensais é uma falta grave do empregador e pode trazer diversos prejuízos ao trabalhador, como:

✔️ Redução do saldo para saque;
✔️ Prejuízo no financiamento habitacional;
✔️ Dificuldade para utilizar o FGTS em situações previstas em lei;
✔️ Perda de rendimentos sobre os valores que deveriam estar depositados.

📌 Se a empresa deixa de recolher o FGTS de forma reiterada, o trabalhador pode, em muitos casos, requerer na Justiça a rescisão indireta do contrato de trabalho, recebendo as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa, além da regularização dos depósitos de FGTS.

🔎 Como verificar?
Acesse o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal e consulte seu extrato. Se houver meses sem depósito ou valores divergentes, procure orientação jurídica.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los.

Dra. Aldacy Régis de Sousa
Advogada Trabalhista – OAB/AM 4752

21/07/2026

🚌 SALÁRIO NÃO É FAVOR. É DIREITO!

A greve atual dos rodoviários de Manaus chama atenção para uma situação grave: o atraso no pagamento dos salários de trabalhadores que, diariamente, garantem o deslocamento de milhares de pessoas pela cidade.

Todo trabalhador tem o direito de receber seu salário corretamente e dentro do prazo. O descumprimento reiterado dessa obrigação pode caracterizar falta grave do empregador.

⚖️ Nesses casos, o trabalhador pode buscar na Justiça do Trabalho o reconhecimento da RESCISÃO INDIRETA, prevista no artigo 483, alínea “d”, da CLT.

✅ saldo de salário;
✅ aviso-prévio;
✅ 13º salário proporcional;
✅ férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
✅ saque do FGTS;
✅ multa de 40% sobre o FGTS;
✅ seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos;
✅ demais verbas eventualmente devidas.

Defender o pagamento pontual dos salários é defender a dignidade do trabalhador e de sua família.

Direito conhecido é direito protegido!

21/07/2026

🚌 SALÁRIO NÃO É FAVOR. É DIREITO!

A greve atual dos rodoviários de Manaus chama atenção para uma situação grave: o atraso no pagamento dos salários de trabalhadores que, diariamente, garantem o deslocamento de milhares de pessoas pela cidade.
Todo trabalhador tem o direito de receber seu salário corretamente e dentro do prazo. O descumprimento reiterado dessa obrigação pode caracterizar falta grave do empregador.

⚖️ Nesses casos, o trabalhador pode buscar na Justiça do Trabalho o reconhecimento da RESCISÃO INDIRETA, prevista no artigo 483, alínea “d”, da CLT.
✅ saldo de salário;
✅ aviso-prévio;
✅ 13º salário proporcional;
✅ férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
✅ saque do FGTS;
✅ multa de 40% sobre o FGTS;
✅ seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos;
✅ demais verbas eventualmente devidas.
_Defender o pagamento pontual dos salários é defender a dignidade do trabalhador e de sua família. Direito conhecido é direito protegido!_

16/07/2026

🚨 Trabalhar sem intervalo pode gerar Rescisão Indireta!
⏰ O intervalo para descanso e alimentação não é um favor da empresa. É um direito do trabalhador!
Quando o empregador impede ou reduz o intervalo intrajornada de forma frequente, ele pode colocar em risco a saúde física e mental do empregado.
⚖️ Além do pagamento das horas correspondentes ao intervalo não concedido, essa conduta, quando grave e contínua, pode justificar um pedido de rescisão indireta, ou seja, é o empregado quem encerra o contrato por culpa do empregador, mantendo os direitos de uma dispensa sem justa causa.
Se você trabalha sem horário para almoço ou descanso, procure orientação jurídica e conheça os seus direitos.
🚨 Você trabalha todos os dias sem conseguir fazer sua pausa para almoço?
A falta do intervalo intrajornada pode prejudicar sua saúde e, dependendo das circunstâncias, caracterizar uma falta grave do empregador, podendo fundamentar um pedido de rescisão indireta.
⚖️ Seus direitos devem ser respeitados.
📲 Entre em contato