Sar Advogados

11/08/2026

11/08/2026

Mais um episódio da sua série favorita

07/08/2026

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a Lei nº 8.742/1993. Ela regulamenta a assistência social no Brasil e estabelece, entre outros pontos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC garante 1 salário mínimo por mês à:

* pessoa idosa com 65 anos ou mais; ou
* pessoa com deficiência,

desde que sejam atendidos os requisitos legais, especialmente relacionados à vulnerabilidade socioeconômica.

06/08/2026

06/08/2026

Mais um episódio da nossa série favorita de “DIREITOPREVIDENCIÁRIOS “.

04/08/2026

Autismo dá direito a benefício do INSS?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode dar direito a benefícios previdenciários e assistenciais, mas o diagnóstico por si só não garante automaticamente a concessão. É necessário analisar o grau de comprometimento, as limitações da pessoa e o cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação.

Para crianças, adolescentes e adultos com autismo que apresentam impedimentos de longo prazo que dificultam a participação plena na sociedade, pode existir o direito ao BPC/LOAS, desde que também seja comprovado o requisito de baixa renda familiar.

Já no caso de pessoas autistas que contribuem para o INSS, o diagnóstico pode ser avaliado para benefícios previdenciários, como benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou aposentadoria por incapacidade permanente, quando o autismo, junto a outros fatores, causar incapacidade para o trabalho.

A avaliação do INSS considera documentos médicos, relatórios de especialistas, exames, histórico de tratamento e, quando necessário, passa por perícia médica e avaliação social.

É importante destacar que o autismo é reconhecido como uma deficiência para todos os efeitos legais, conforme a Lei nº 12.764/2012 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), garantindo a possibilidade de acesso a direitos previstos para pessoas com deficiência.

Portanto, ter autismo pode gerar direito a benefício do INSS, mas cada caso precisa ser analisado conforme as limitações, condições sociais e regras específicas de cada benefício.

03/08/2026

Mais um episódio da nossa série: Direito Previdenciário!

Você sabe qual é a diferença entre aposentadoria e BPC/LOAS? Muitas pessoas acreditam que são a mesma coisa, mas existem diferenças importantes que podem mudar completamente os seus direitos.

Aposentadoria é um benefício previdenciário destinado a quem contribuiu para o INSS e cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como idade e/ou tempo de contribuição, dependendo da modalidade. Além disso, quem se aposenta pode ter direito ao 13º salário e deixar pensão por morte aos dependentes, quando preenchidos os requisitos legais.

BPC/LOAS é um benefício assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Nesse caso, não é necessário ter contribuído para o INSS, mas é preciso atender aos critérios socioeconômicos previstos em lei. O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

Cada benefício possui regras específicas. Por isso, é fundamental analisar cada caso antes de fazer o pedido.

Ficou com alguma dúvida? Deixe sua pergunta nos comentário ou entre em contato. Será um prazer orientar você!

31/07/2026

Mais um episódio da nossa série: Direito Previdenciário!

No episódio de hoje, vamos falar sobre doenças isentas de carência.

Muitas pessoas não sabem, mas, em algumas situações previstas em lei, o INSS pode dispensar o cumprimento da carência para a concessão do benefício por incapacidade. Isso significa que, mesmo sem o número mínimo de contribuições, o segurado poderá ter direito ao benefício, desde que preencha os demais requisitos legais.

É importante destacar que a isenção da carência não garante automaticamente a concessão do benefício. A incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica, além de ser necessário atender às demais exigências da legislação previdenciária.

Cada caso possui suas particularidades. Por isso, contar com orientação jurídica faz toda a diferença para garantir que seus direitos sejam analisados corretamente.

▶️ Assista ao vídeo e entenda melhor

28/07/2026

Deixa eu ver isso rapidinho… Olha, aqui vai um texto pronto para o Instagram: 🚜 Série Direito Previdenciário | Quais atividades podem desqualificar a atividade rural? Muitas pessoas acreditam que basta ter trabalhado no campo para ter direito aos benefícios rurais, mas algumas situações impedem o reconhecimento da atividade rural. Em regra, exercer atividade urbana de forma permanente, ser empresário ou possuir renda predominante de outra atividade, pode comprometer esse reconhecimento. Além disso, informações inconsistentes ou a falta de documentos também dificultam a concessão do benefício. Cada caso precisa ser analisado individualmente. Por isso, antes de dar entrada na aposentadoria ou qualquer benefício previdenciáriobusque orientação jurídica. 📲 Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a equipe da SAR Advogados. Estamos prontos para analisar o seu caso e orientar você na defesa dos seus direitos.