https://www.facebook.com/104199455115715/

Dr. Philippe Dantas - Manaus AM

Página Principal
Brasil
Manaus, AM
Dr. Philippe Dantas - Manaus AM

Como chegar

⚖️ Advogado Especialista em Direito do Consumidor - Manaus / Amazonas. Casado

14/08/2026

A Justiça condenou um banco após reconhecer a inclusão indevida de um seguro de R$ 1.236,96 em um contrato de empréstimo pessoal, sem manifestação expressa de vontade da consumidora. O valor foi incorporado ao financiamento e passou a sofrer incidência de juros junto com a operação. A prática foi considerada irregular, e o banco foi condenado a devolver R$ 2.473,92, correspondente ao dobro do valor cobrado pelo seguro, além de juros e correção monetária. Também foi reconhecido o dano moral, com indenização fixada em R$ 10 mil.

Você está passando por uma situação parecida ou conhece alguém que contratou um empréstimo e descobriu depois a inclusão de um seguro que não havia solicitado?

Fonte: Amazonas Direito
Processo nº 0704461-54.2026.8.04.1000.

11/08/2026

Você é obcecado pelo que faz? Eu sou.

A advocacia é o meu esporte favorito. Amo o que faço, vivo o Direito de verdade e encaro cada desafio com dedicação, estratégia e paixão.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

09/08/2026

Feliz Dia dos Pais, meu pai!

Tenho muito orgulho do homem íntegro e honesto que o senhor sempre foi. O senhor é minha raiz, meu exemplo e parte de tudo que sou hoje.

Que Deus lhe dê muita saúde e muitos anos de vida ao nosso lado. Te amo, pai!

09/08/2026

Assim você emociona o papai, obrigado por essa msg tão linda. Você é meu maior presente. Te amo minha filha❤️
Jessica Vasconcelos

07/08/2026

Hoje foi dia de estar presente no Fórum Mário Verçosa, na Aparecida, acompanhando de perto as demandas e atuando com compromisso na defesa dos direitos de nossos clientes.

Cada atendimento, cada processo e cada etapa fazem parte de uma missão maior: buscar soluções, garantir respeito aos seus direitos e oferecer uma atuação jurídica responsável, próxima e dedicada.

Seguimos na luta por você, com seriedade, compromisso e presença onde for necessário.

05/08/2026

Consumidores de Manaus relataram aumentos expressivos nas contas de energia elétrica, levantando dúvidas sobre os critérios utilizados no faturamento. Diante das reclamações, a Câmara Municipal de Manaus aprovou a convocação de representantes da concessionária para prestar esclarecimentos sobre os valores cobrados e possíveis irregularidades.

Ao identificar uma cobrança muito acima do habitual, o consumidor deve conferir seu histórico de consumo, guardar faturas e protocolos de atendimento e solicitar a revisão da conta.

04/08/2026

Uma consumidora deverá ser indenizada após ser cobrada por compras realizadas em um cartão de crédito que afirmou nunca ter solicitado, desbloqueado ou utilizado. As cobranças chegaram ao total de 𝗥$ 𝟯𝟮.𝟬𝟲𝟯,𝟬𝟬, além da inclusão de juros e outros encargos.

Mesmo depois de contestar as operações e solicitar o bloqueio do cartão, novas compras continuaram aparecendo. A consumidora também alegou que teve seu nome negativado em razão da dívida que não reconhecia.

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que o banco não apresentou documentos suficientes para comprovar que o cartão havia sido efetivamente solicitado pela cliente, nem demonstrou que as transações contestadas eram legítimas. O simples argumento de que as compras foram realizadas com chip e senha não foi considerado suficiente para afastar a responsabilidade da instituição.

A decisão declarou que todos os débitos, juros e encargos relacionados ao cartão são inexigíveis e determinou o cancelamento das faturas. O banco também foi condenado ao pagamento de 𝗥$ 𝟰.𝟬𝟬𝟬,𝟬𝟬 por danos morais, pois a falha na segurança dos dados e a realização de operações fraudulentas ultrapassaram um simples aborrecimento.

Fonte: Rota Jurídica
Processo nº 5543038-62.2026.8.09.0007

28/07/2026

Instituição financeira foi condenada a restituir aproximadamente R$ 70 mil a uma aposentada vítima de transferências fraudulentas destinadas a casas de apostas. A decisão reconheceu que cabe ao banco comprovar a regularidade das operações e garantir mecanismos de segurança capazes de prevenir movimentações incompatíveis com o perfil do consumidor.

Como a instituição não apresentou provas técnicas suficientes de que as transações foram realizadas pela própria cliente, foi determinada a devolução integral dos valores, com correção monetária desde cada transferência indevida.

Fonte: ConJur
Processo nº 5008967-57.2025.4.04.7005/PR

27/07/2026

A Terceira Turma do STJ manteve a proibição de visitas domiciliares não solicitadas de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do INSS para oferecer empréstimos consignados.

O tribunal entendeu que essa prática configura assédio de consumo, pois invade a privacidade do idoso, cria pressão para contratação imediata e reduz sua liberdade de decisão. A proteção é ainda maior por se tratar de consumidores considerados hipervulneráveis.

A decisão teve origem em ação civil pública do Ministério Público do Maranhão, após denúncias de moradores de Timbiras. O STJ também afirmou que as instituições financeiras são responsáveis pelas condutas de seus correspondentes bancários, mesmo quando a abordagem é feita por terceiros.

As visitas domiciliares continuam permitidas quando forem expressamente solicitadas pelo consumidor, especialmente nos casos de pessoas com dificuldade de locomoção.

Fonte: Jurinews

Endereço

Manaus, AM

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Dr. Philippe Dantas - Manaus AM publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.