João Victor Advogado

12/08/2021

"O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O advogado é o primeiro intérprete. Se não considerares a tua, como a mais nobre profissão sobre a Terra, abandona-a, porque não és advogado" - Ives Gandra Martins Filho.

Meus sinceros parabéns a todos os nobres colegas de profissão!

08/08/2021

A todos aqueles que exercem com amor, dignidade e sabedoria esse papel tão importante, f**a aqui o nosso reconhecimento e nossos votos mais sinceros de um feliz dia dos pais!

27/04/2021

Hoje é dia do empregado doméstico!

Saiba mais sobre os direitos dos trabalhadores domésticos

No dia 27 de abril é comemorado o dia do trabalhador doméstico. Esse dia foi escolhido em homenagem à Santa Zita, considerada padroeira das serventes e empregadas domésticas. Neste artigo, abordaremos alguns dos direitos dos trabalhadores domésticos. A Lei Complementar nº 150, de 1º de junho ...

20/04/2021

Bancos são obrigados a oferecer serviços gratuitos, segundo o Banco Central

Segundo o Banco Central do Brasil, todas as instituições financeiras autorizadas a funcionar em território nacional são obrigadas a fornecer aos seus clientes pessoas físicas a prestação de alguns serviços bancários considerados essenciais, sem custos. A Resolução do Banco Central nº 3.9...

14/04/2021

Licença maternidade: como funciona?

Neste artigo, serão abordados alguns aspectos acerca da licença maternidade, um benefício previsto na Constituição Federal, garantido a algumas mães e destinado tanto à recuperação das parturientes, quanto aos primeiros cuidados com o bebê ou com a criança adotada, sem prejuízo de seu em...

09/04/2021

Meu pai nunca pagou pensão. Posso cobrar de forma retroativa?

A resposta certa para o questionamento levantado é: depende. A pensão alimentícia possui um caráter assistencial, de forma a garantir a subsistência daqueles que a recebe, e não um caráter indenizatório. A obrigação do devedor de alimentos somente se inicia no momento da fixação da pens....

07/04/2021

Consumidor tem direito à reparação de prejuízos decorrentes de queda de energia

A recorrência de interrupções do fornecimento de energia elétrica levanta consigo um questionamento comum dos consumidores: a responsabilidade da concessionária de energia quanto aos prejuízos (materiais e imateriais) causados. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Agência Nacional de E...

06/04/2021

Empregado que se recusa a usar máscara pode ser demitido por justa causa?

A resposta ao questionamento levantado pelo título deste artigo é: sim! Todavia, tal medida só pode ser tomada depois que outras punições, como advertência e suspensão, já tiverem sido aplicadas, ou seja, o empregado deve ser reincidente na conduta. Conforme dispõe a CLT, o descumprimento d...

05/04/2021

Quando posso parar de pagar a pensão do meu filho?

A lei brasileira não determina um prazo final para o pagamento dos alimentos. Ou seja, enquanto perdurar o estado de incapacidade de sustentar-se por seus próprios meios, qualquer pessoa pode conseguir receber alimentos daqueles que possuem o dever de os prestá-los. A maioridade, ao contrário do...

04/04/2021

Feliz Páscoa! ⛪️

02/04/2021

Lei estadual proíbe supermercados de conferir compras após o pagamento

A Lei Estadual nº 5.103, de 14 de janeiro de 2020, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), proíbe supermercados, hipermercados e similares a revistar ou conferir produtos adquiridos pelos consumidores após o pagamento das compras. Assim dispõe o art. 1º da Lei: Art. ...