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Igor Brandão Advogado

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Brasil
Manaus, AM
Igor Brandão Advogado

PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA DEFESA DO CONSUMIDOR E:
Direito de Família
Direito do Consumidor
Di

08/07/2022

Aqueles que decidem por morar juntos tem direito a bens. Isso acontece quando a convivência caracteriza uma união estável. No Brasil, aqueles que vivem em união estável possuem as mesmas garantias concedidas ao casamento.
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07/07/2022

A petição de herança é a ação judicial que o verdadeiro herdeiro pode mover contra o aparente ou o possuidor, para ver respeitados seus direitos sucessórios, sendo cabível sempre que o bem de pessoa falecida tiver sido transmitido (ou estiver em vias de o ser) para pessoa que não titularizava o direito de o receber ou estiver indevidamente na posse de quem não ostenta a condição de sucessor, conforme expõe Fábio Coelho.

Nesse sentido, temos o artigo 1.824 do Código Civil que afirma que o herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.

05/07/2022

Atendimento 100% digital e/ou presencial. Especialidade na área de direito do consumidor, focada em problemas de água, energia, internet, telefonia e banco.

02/07/2022

O que são os princípios e quais regem o direito de família?
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28/06/2022

Essa é uma dúvida comum, e muita gente se surpreende.

A verdade é que a pensão alimentícia não existe apenas para filhos. Como visto, a pensão pode existir para filhos, ex-cônjuges, e até mesmo pais, irmãos, avós e outros dependentes que comprovem ser você o elo mais próximo com condições de sustento das necessidades básicas de vida!

Mas não se confunda: SÓ É DEVIDA A PENSÃO para quem o juiz determinar. Ex-cônjuges com condições de sustento raramente têm direito à pensão. Da mesma forma, uma pensão alimentícia destinada a filho não cabe ao sustento de ex-cônjuge.

Pode ocorrer, no entanto, de ser devida a pensão para filho e para ex-cônjuge após um divórcio.

Então a regra geral é: A pensão PODE SER destinada a várias pessoas por decisão judicial, mas ela só é devida para quem uma decisão judicial determinar.

27/06/2022

Uma das situações mais comuns para buscar um advogado de família é a resolução de conflitos entre casais ou outros parentes de forma extrajudicial, ou seja, sem ter que procurar a justiça.

É possível, por exemplo, fazer um divórcio no cartório, desde que cumpridos alguns requisitos. Esse procedimento é muito mais rápido do que a ação judicial e pode ter menos custos também, tendo em vista que não há pagamentos judiciais.

Outro exemplo de procedimento que pode ser feito dessa forma é o inventário, que pode ser feito extrajudicialmente quando todos os envolvidos estiverem de acordo com a partilha de bens.

Resolver os conflitos dessa forma pode trazer várias vantagens para todas as partes: rapidez na resolução do caso, menos custos e menos deslocamentos. Para orientar as partes acerca da possibilidade de se recorrer à via extrajudicial, a presença do advogado de família faz toda a diferença.

24/06/2022

Funcionam como uma espécie de pensão alimentícia antes do nascimento do filho. Caso o pai da criança não queira ajudar em nada financeiramente, basta a gestante ingressar em juízo, solicitando o pagamento dos alimentos gravídicos. Para isso, não são necessárias provas robustas.
Quer mais informações faça uma consulta.

23/06/2022

"A desistência da ação de investigação de paternidade apenas põe termo à demanda, mas não extingue o direito do investigando. De ser irrenunciável um direito não se segue necessariamente a obrigatoriedade à ação" (STF, rel. Min.)

20/06/2022

Questões como alimentos (pensão alimentícia) para o cônjuge dependente, alimentos (pensão alimentícia) para filhos menores ou dependentes, são trabalhadas por profissionais experientes na área, os quais detém a técnica necessária para buscar os aludidos valores de maneira efetiva, usando instrumentos jurídicos como as medidas liminares.
Igor Brandão Escritório Jurídico é capaz de garantir que os direitos dos menores e dos cônjuges sejam tutelados, adequando à legislação pertinente às necessidades das partes.

17/06/2022

Há os chamados danos morais puros, que se configuram apenas com a situação ilícita ou abusiva, sendo dispensável a comprovação do dano. São situações graves e que ferem direito da personalidade diante de seus sérios efeitos.

16/06/2022

Tome coragem e faça uma consulta sobre seu questionamento.

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