22/02/2022
Talvez não te disseram que, para abrir uma conta você NÃO É OBRIGADO A PAGAR TARIFA MENSAL!
Então, pare agora e veja se existe no seu extrato bancário a cobrança de:
👉🏽Cesta Fácil, Cesta Básica, Tarifa Celular, Pacotes Prioritários, ou outro nome similar❗️
💡MAS, A QUE SE REFERE ESSES DESCONTOS?
Em tese, serve para que você realize movimentações na conta, como: saques, transferências, emissão de talão de cheques, extratos, etc, sem ser cobrado individualmente por isso.
💡Mas, fique atento, para ser cobrada esse tipo de tarifa, o banco precisa obrigatoriamente disponibilizar um 👉🏽CONTRATO ESPECÍFICO de Cesta Fácil (ou outro nome, pode variar conforme a instituição).
👉🏽 MAS, DRA. EU NÃO ASSINEI NENHUM CONTRATO ESPECÍFICO, SOMENTE ABRI A CONTA E ESTOU SENDO COBRADO, TEM ALGO DE ERRADO?
👉🏽SIM, nesse caso o Banco pode ser condenado a pagar DANO MORAL e a DEVOLVER todos os valores retroativos a 5 anos que foram cobrados indevidamente, além de cancelar a tarifa mensal.
✅Lembre-se, é VEDADO às instituições realizar descontos de pacotes de serviços bancários sem PRÉVIA AUTORIZAÇÃO do Consumidor!
🚨E, se comprovada à MÁ-FÉ, o Banco pode ser condenado a devolver de forma DOBRADA o valor retroativo!
👉🏽ENTÃO DRA., COMO POSSO TER UMA CONTA E NÃO PAGAR TARIFA MENSAL?
✅É possível, conforme a Resolução n. 3.919 do Banco Central, onde todo banco precisa oferecer ao seu cliente serviços essenciais SEM COBRAR por isso!
✅Nesse caso, você precisa informar que deseja ser tarifado pela regra do BACEN, sendo que existe um certo limite de serviços oferecidos gratuitamente e você pode pagar tarifas individuais para cada serviço excedente.
Em caso de dúvida, consulte um profissional habilitado pra te auxiliar.
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