Advogado AM

19/01/2023

Advogado Manaus - Escritório de Advocacia

08/02/2022

3 MITOS sobre a busca e apreensão de veículos após a reforma do CPC ano 2015!

03/02/2022

Dois dos três ministros que compõem a 3ª turma do TST acreditam que deve ser reconhecido o vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte.
As discussões analisadas pelo TST envolvem a Uber, mas podem impactar empresas que também oferecem serviços de transporte e entregas por meio de aplicativos. O assunto é relevante para o modelo de negócios das plataformas.
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31/01/2022

O caso envolve uma cobrança imposta por uma concessionária de energia, no valor de R$ 1.441,70, após ter realizado uma “inspeção” na unidade consumidora da cliente, constatando que o medidor de energia elétrica se encontrava com supostas ligações irregulares, provocando prejuízos à concessionária. A fiscalização não contou com a participação da consumidora, conforme exige a Resolução n° 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica.
O entendimento do julgador é que o exame de aferição do medidor realizado unilateralmente pela referida concessionária para apuração do débito é insuficiente para respaldar a cobrança realizada, tendo em vista a inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, “Enfim, dada à evidente ausência da autora no procedimento administrativo para averiguação do suposto desvio de energia elétrica que causaria a recuperação de consumo, verifico que as razões recursais são insuficientes para respaldar a legalidade da aplicação das sanções à autora/apelada, precisamente de fraude ao medidor (desvio de energia) e imputação de valores a serem pagos pela diferença de energia paga e consumida”.
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13/01/2022

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22/12/2021

08/04/2021

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