Escritório de Advocacia Edyana Monteiro

14/03/2025

Esse benefício é destinado aos aposentados que, devido a condições de saúde, necessitam de assistência contínua para realizar atividades do dia a dia, como se alimentar, se locomover ou até mesmo tomar banho.

👉 Quem tem direito ao adicional de 25%?

✔️ Aposentados por invalidez, desde que comprovem a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa.

⚖️ Esse adicional pode fazer toda a diferença no dia a dia!

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26/02/2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) oferece suporte financeiro essencial não só para idosos, mas também para pessoas com deficiência, incluindo indivíduos autistas. Entender os direitos e requisitos é fundamental para assegurar que esses benefícios sejam acessíveis.
Requisitos para Autistas Solicitarem o BPC/LOAS:
Comprovação de Deficiência: Laudos e avaliações médicas que evidenciem como o autismo afeta a capacidade funcional do indivíduo.
Critério de Renda: A renda familiar per capita deve ser menor que 1/4 do salário mínimo.
Documentação Regular: CPF, documento de identidade e comprovante de residência.
Cadastro Único: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Se você ou alguém próximo é autista, é crucial estar informado sobre esses direitos para garantir que o suporte necessário não seja apenas um sonho, mas uma realidade alcançável.

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12/07/2024

26/01/2024

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
O beneficiário do BPC, assim como seu grupo familiar, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.

Advogada Previdenciária. Atuo junto ao INSS e a Justiça resolvendo questões de benefícios de aposentadoria( por idade, tempo de contribuição, especial) auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade, BPC/LOAS e outros.

23/01/2024

O Direito Previdenciário é uma área do direito público que estuda a regulamentação da Seguridade Social.

Seu objetivo é disciplinar a Previdência Social, definindo regras sobre o recolhimento de contribuições sociais e normas para concessão de benefícios previdenciários. (art. 195 da Constituição Federal)

As pessoas que contribuem à Previdência e que cumprem alguns critérios estabelecidos por lei podem ter acesso aos benefícios previdenciários que cobrem os riscos sociais como incapacidade temporária, invalidez, velhice (tempo de contribuição), maternidade, prisão e morte, assegurando proteção também aos seus dependentes.

22/01/2024

Recebo pensão por morte, se casar novamente posso perder o benefício?

A resposta é não. O novo casamento não está nas hipóteses de cessação desse benefício.

A pensão por morte tem duração variável, de acordo com a idade e tipo de beneficiário. Alguns podem receber de forma vitalícia, outros a lei impõe prazo máximo de duração do benefício.

Obs: Atenção aos pensionistas de servidores ou militares a regra pode ser diferente.

29/02/2016

Uma mensagem positiva, para começar melhor o dia!