Zanella Advogados

Prestação de consultoria preventiva e contenciosa trabalhista, cível, imobiliária e em Recursos Humanos. Ações de divórcios, inventários, entre outras.

14/06/2018

A dispensa discriminatória é arbitrária, ilícita e constitui abuso do direito. Quando a dispensa é configurada discriminatória o empregado tem direito à reintegração no emprego.

Descrição da imagem : ilustração de homem triste carregando caixa de papelão com pertences dentro. Texto: dispensa discriminatória. Presume-se discriminatória a despedida de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito. Súmula 443 do TST.

14/06/2018

O Artigo 473 Inciso IV da Consolidação das Leis do Trabalho é claro: o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia, a cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada. Confira em http://bit.ly/--CLT-- e vá até o Hemocentro mais perto de você ;)

Descrição da imagem : ilustração de um trabalhador fazendo uma doação de sangue e emanando amor. Texto: trabalhador, sua doação pode salvar até quatro vidas! E a CLT garante: a falta no trabalho a cada 12 meses motivada por esse gesto de amor é justificada e não gera prejuízo ao salário. 14 de junho - Dia Mundial do Doador de Sangue. TST

06/06/2018

Até o mês de abril, o Tribunal Superior do Trabalho - TST recebeu quase 5 mil processos sobre indenização por dano moral. O assunto é o quinto mais recorrente no Tribunal.

Descrição da imagem : ilustração em quadrinhos de homem em cinco situações diferentes. No primeiro quadrinho ele está triste, no segundo ele está com o rosto vermelho e raios nas costas simbolizam dor. No terceiro ele é acertado por uma madeira que outro homem carrega sobre o ombro. No quarto quadrinho ele está cansado e carrega uma grande pedra e no quinto, ele está triste enquanto outro homem sorrir apontando o dedo para ele. Texto: 5 fatos que podem gerar dano moral. Salário reiteradamente pago com atraso. Dispensa discriminatória. Acidente de trabalho. Trabalho degradante e em condições desumanas. Humilhação e constrangimento no ambiente de trabalho. TST

08/01/2018

[ COMBINAR PRA NÃO SE ARREPENDER ]

☄ Em agosto 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explicou como funciona a partilha de bens no casamento. Quando os cônjuges assinam o contrato conjugal, eles escolhem de que forma se dará o regime de comunhão de bens. Conheça os tipos previstos do Código Civil. Ah, lembrando que é possível mudar esse regime durante o casamento caso os dois cônjuges estejam de comum acordo. Esses acordos estão tipificados do artigo 1.639 até o artigo 1.688 do referido Código. Leia o Código Civil: http://bit.ly/CódCivil. Post originalmente publicado em agosto de 2017.

Descrição da Imagem : Ilustração de recém-casados dentro do carro rumo à lua de mel. Eles estão muito contentes acenando para os convidados da cerimônia.
Texto: Meu bem, nossos bens. Os tipos de partilha de bens:
Regime de Participação Final dos Aquestos. Cada cônjuge possui patrimônio próprio. À época da dissolução do casamento cada um tem direito à metade dos bens adquiridos pelo casal.
Regime da Comunhão Parcial. Os bens adquiridos antes do casamento não entram na comunhão de bens.
Regime de Comunhão Universal. Comunhão de todos os bens presentes e futuros.
Regime de Separação de Bens. Cada cônjuge é responsável pela administração exclusiva dos seus bens.
CNJ

05/01/2018

Segundo o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, "O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda."

Conheça o documento: bit.ly/CodigoEticaOAB.

05/01/2018

☄ Muita gente ficou interessada neste post sobre reconhecimento de paternidade que publicamos em agosto de 2017.
↗️O reconhecimento da paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, sendo solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos de idade ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade. Saiba mais informações sobre esse assunto: http://www.cnj.jus.br/q37j

Descrição da imagem : ilustração de uma cadeia de DNA. Texto: Reconhecimento de paternidade. O pai é obrigado a fazer exame de DNA? Não. No entanto, nesses casos, a jurisprudência é firmada no sentido de reconhecer a paternidade, porque há a presunção em caso de recusa. O cartório é oficiado para o registro do nome do pai e dos avós paternos na certidão da criança e o pai será responsabilizado judicialmente para que cumpra seus deveres. CNJ

20/12/2017

Entre os dias 20/12/17 e 7/1/18, o Judiciário paulista estará em recesso. Durante o período, não haverá expediente forense, bem como estarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões.
O expediente e o atendimento ao público serão retomados no dia 8/1, mas a realização de audiências e sessões de julgamento (em Primeiro e Segundo graus) permanecerá suspensa até 19/1, com exceção das ações que envolvam réus presos – incluídas as audiências de custódia –, interesses de menores e as cautelares de qualquer natureza, bem como a prática de ato processual de natureza urgente. Durante esse período, os prazos processuais permanecerão suspensos.
Para o recebimento de causas urgentes, o TJSP funcionará em esquema de plantão todos os dias – incluindo sábados, domingos e feriados –, das 9 às 13 horas. Para mais informações sobre o serviço, acesse http://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario

18/12/2017

O desvio e o acúmulo de funções são irregularidades comuns no ambiente profissional, quando não acordadas com o trabalhador. Fique atento! 👈

Descrição da imagem : ilustração de com mãos na cabeça com semblante assustado, há mãos entregando para ele um celular, uma caneta, um papel e uma carta. Texto: desvio de função X acúmulo de função - Entenda a diferença! O desvio de função é caracterizado quando um empregado é contratado para exercer uma função, mas o empregador exige que ele cumpra outra. O acúmulo de função é caracterizado quando o empregado é contratado para exercer uma função, mas o empregador exige que ele exerça mais funções de cargos diferentes. CSJT

15/12/2017

A fez uma reportagem para tirar a dúvida de um vigilante: quando o colega se atrasa, o que deve ser feito? O vigilante que já encerrou o plantão pode deixar o posto sem ninguém? Marque seus amigos e familiares que trabalham na área e saibam mais sobre o tema!

➡️ Veja: http://bit.ly/AtrasoRendicao

Descrição da Imagem : Ilustração de um guarda de segurança. Texto: quem vai me render? O vigilante que já encerrou o plantão pode deixar o posto sem ninguém, caso o colega que o substitui se atrase? Não! Mas atenção: se a situação se repetir por diversas vezes e a empresa não tomar nenhuma atitude, o empregado pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho. TST

12/12/2017

A prática reiterada dessas ações pode ser motivo de justa causa do trabalhador 😯

Descrição da imagem : ilustração de homem olhando em luneta. Texto: descumprimento de regras. Insubordinação: ocorre quando o trabalhador desobedece a uma ordem de trabalho direta do empregador. Ex: não atender o pedido do chefe. Indisciplina: ocorre quando o trabalhador desobedece normas, circulares, regulamentos e diretrizes gerais de uma empresa. Ex: trabalhar sem uniforme. CSJT

08/12/2017

Quando o empregador registra salário do trabalhador menor do que o que ele realmente recebe, frustra seus direitos, pois prejudica sua aposentadoria, seu FGTS, a multa de 40%, horas extras, adicionais, etc. Trata-se de fraude punível conforme o Código Penal.

Denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho: http://bit.ly/1N2ucnT

04/12/2017

Confira as matérias especiais produzidas pela sobre periculosidade e insalubridade:

http://bit.ly/Periculosidade_Insalubridade-TVTST

Descrição da imagem : ilustração de um trabalhador sorridente, vestindo equipamentos de segurança e indicando a direção do teste. Texto: Periculosidade ou Insalubridade? Teste seus conhecimentos 1. ( ) Empregado é exposto a risco de morte 2. ( ) Ambiente de trabalho com substâncias tóxicas 3. ( ) Atividade que exige contato com energia elétrica 4. ( ) Trabalho em câmara frigorífica 5.( ) Trabalho de motoboy. Respostas: 1, 3,5 –P ; 2, 4 – I. CSJT

Endereço

Terra Preta
Mairiporã, SP
07600000

Telefone

1148188809

Site

http://www.zanellaadv.com.br/

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