Dayani Cardoso Advocacia

08/03/2022

Mulher, parabéns pelo seu dia.

27/10/2021

Hoje o dia é todo dela, QUERIDA MAIRINQUE!
Cidade pra qual o destino me conduziu e que tão bem me acolheu e me fez sentir verdadeiramente em casa. É aqui que ganho o pão de cada dia, é aqui que me realizo profissionalmente e cresço, aprendo, supero, erro e acerto dia a dia. Foi ela que escolhi para exercer minha profissão e como domicílio eleitoral. E hoje, após 22 anos participando do dia a dia da cidade e com o escritório nela estabelecido há mais de 18 anos, só posso dizer que a escolha não poderia ter sido melhor. Sou feliz pelos contatos, clientes, amizades e família que a querida Mairinque me concedeu.
Parabéns à Mairinquerida pelos seus 131 anos. Tenho um grande carinho e amor pela cidade!

19/01/2021

Os dados são a base para suas estratégias comerciais e empresariais, sendo imprescindível que esteja em conformidade, para continuar no mercado de forma competitiva.
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Por Dra. Dayani Cardoso, Advogada proprietária do escritório Dayani Cardoso Advocacia, Compliance Officer em LGPD e DPO as a Service, Pós graduanda em Direito Digital, Membro da ANPPD®, ANADD® e Mulheres da LGPD®. Consultora especialista em Direito Médico e da Saúde. Mediadora Judicial – CNJ.
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Confira o artigo completo em Portal Customer:
https://www.portalcustomer.com.br/a-adequacao-do-e-commerce-a-lgpd/

Reposted from -> A ADEQUAÇÃO DO E-COMMERCE À LGPD

24/12/2020

03/11/2020

Apoiamos essa causa!
Previna-se !

03/11/2020

É direito do trabalhador vender parte das férias ao empregador. Os artigos 142 a 145 dispõem sobre a remuneração e o abono de férias: http://bit.ly/leistrabalho.
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Fundo cinza claro e ilustração de um homem e uma mulher, eles estão apertando as mãos. Texto na imagem: Vender férias é direito do trabalhador. Quem decide quando o empregado tira férias é o patrão;
Só o empregado pode solicitar a venda de férias. O patrão não pode obrigá-lo;
Se o empregado quiser vender férias, o patrão não pode recusar;
O pedido para venda de férias deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Após, o patrão não é obrigado a concordar;
Não podem ser vendidos mais do que 10 dias de férias;
1/3 de férias é igual a 1/3 do valor do salário. Reposted from

06/10/2020

Os procedimentos para abertura do inventário e realização da partilha estão regulamentados nos artigos 610 e seguintes do Código de Processo Civil. Você sabe qual a diferença entre eles?

Arte de fundo roxo, desenho de papéis e caneta na parte superior, uma balança com símbolos de cifrão na parte inferior, e texto: Inventário versus partilha. Inventário é processo por meio do qual se realiza o levantamento dos bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Partilha é o procedimento de divisão dos bens aos herdeiros. Reposted from

05/10/2020

A estabilidade da empregada gestante foi estabelecida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição: http://bit.ly/CF-ADCT.
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Fundo rosa claro e ilustração de uma mulher gestante sentada em uma mesa mexendo em alguns papéis. Texto na imagem: Não pode ser demitida a gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Está na Constituição: não pode ser demitida de forma arbitrária ou sem justa causa a empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. (ADCT, art. 10, ll, b). Reposted from

02/10/2020

Apoiamos esta causa!

24/09/2020

Desde 8/9, o SisbaJud - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário substituiu integralmente o BacenJud. O sistema é uma nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.
Com novas funcionalidades para dar maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais, o SisbaJud foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Banco Central e a PGFN. À época, ao fazer o anúncio do novo sistema, Toffoli disse que o SisbaJud está associado ao cumprimento de contratos e tem potencial para ajudar a reduzir custos desnecessários ao bom andamento da economia brasileira. "A credibilidade, a segurança jurídica e o cumprimento dos contratos passam, também, por decisões judiciais. E isso também importa na diminuição do custo Brasil, no cumprimento dos contratos e na execução dos créditos que são aferidos e são reconhecidos pelo Sistema de Justiça", afirmou. Veja mais em migalhas.com.br
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