27/11/2023
Os alimentos gravídicos está previsto na lei 11.804/2008, a lei dos alimentos gravídicos garante a mulher grávida o direito de buscar alimentos durante a gravidez, a fim de obter subsídios para prover a sua gestação.
Eles visam garantir a saúde da mãe e do bebê durante a gestação , e podem ser utilizados para a compra de alimentos, medicamentos e outros itens essenciais à saúde da gestante e do feto.
Importante lembrar que os alimentos gravídicos são concedidos em caráter provisório até o nascimento do bebê, e que a responsabilidade pelo pagamento é do pai da criança, mesmo que ele não tenha reconhecido a paternidade.
Lembrando também que após o nascimento com vida poderá converter em pensão alimentícia.