JVC Advogados

05/03/2026

⚖️ INDENIZAÇÃO ZIKA VÍRUS: SAIBA O QUE MUDA COM A NOVA MEDIDA PROVISÓRIA

A recente Medida Provisória (MPV 1287/2025) trouxe avanços importantes para as famílias afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus:
✅ Indenização: Pagamento de parcela única de R$ 60.000,00.
✅ Pensão: Direito à pensão especial mensal e vitalícia.
✅ Público: Crianças nascidas com a síndrome entre 01/01/2015 e 31/12/2019.
✅ Acúmulo: Agora é possível receber a pensão e a indenização sem perder o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

❓Você tem dúvidas sobre como dar entrada no pedido ou quais documentos médicos são aceitos pelo INSS?
🙋‍♂️Procure sempre um advogado especializado.

27/10/2025

✅ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONQUISTADA!

09/09/2025

11/08/2025

19/12/2024

10/12/2024

A 256ª edição do Boletim Jurídico traz, neste mês, 120 ementas disponibilizadas pelo TRF4 em outubro e novembro de 2024. Apresenta também cinco incidentes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. As ementas retratam o que de novo e diferente acontece e as matérias controvertidas julgadas por esta Corte.

👉O Boletim está disponível para ser acessado na íntegra pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/boletimjuridico.

Entre outros, o Boletim Jurídico aborda os seguintes temas:

📌Hipossuficiência da parte autora em ação civil pública
5020322-64.2024.4.04.0000

📌Benefício assistencial ao proprietário de casa própria
5000616-82.2023.4.04.7129

📌Funrural – imunidade de cooperativas associadas
5001877-25.2021.4.04.7009

📌Nulidade da prova obtida ilicitamente
5085872-60.2021.4.04.7000

📓O Boletim Jurídico, editado pela Escola de Magistrados e Servidores (EMAGIS), reúne uma seleção de ementas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). As decisões são classificadas em matérias como Direito Administrativo e diversos, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Execução Fiscal, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Para saber mais, acesse www.trf4.jus.br/noticias ou clique no link do story.



publicação com texto alternativo

18/10/2024

Almoço dos advogados marcando o início da campanha das Eleições da OAB/RJ 2024.
Chapa 1 - Ana Tereza Basílio com chapa 11 - Paulo Vinicuius Foquinha.