01/10/2025
Os idosos, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, têm direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que busca proteger e facilitar a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual,
espiritual e social de pessoas nesta fase da vida. As garantias incluem:
I – Direito de envelhecer
II – Liberdade, respeito e dignidade
III – Alimentos
IV – Saúde
V – Educação, cultura, esporte e lazer
VI – Exercício da atividade profissional e aposentar-se com dignidade
VII – Moradia digna
VIII – Transporte
IX – Política de atendimento por ações governamentais e não governamentais
X – Atendimento preferencial
XI – Acesso à justiça
No Dia Nacional do Idoso, que é também o Dia Internacional das Pessoas Idosas, destacamos a importância do estatuto e do assessoramento dos idosos para que todos tenham acesso aos seus direitos.