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Kolenez & Moreira Advocacia

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Escritório de advocacia

28/02/2025

Você financiou um imóvel junta a Caixa Econômica Federal, e estão cobrando um valor maior do que a parcela contratada? Se esse é seu caso, pode ter uma indenização a receber e restabelecimento dos valores das parcelas originalmente contratados! Quer saber mais, entre em contato.

18/10/2023

Restituição dos valor pagos ao INSS acima do teto da previdência é um direito de todo contribuinte.
Sabe quem tem direito a essa restituição? São os profissionais autônomos ou CLT que trabalham em 2 ou mais lugares. Contribuindo para o INSS de forma dobra.
Por exemplo: Um trabalhador que ganha R$ 5.000 no primeiro emprego e R$ 5.000 no segundo emprego, teria uma restituição estimada de R$ 32.000 referente aos últimos 5 anos.
Nosso escritório tem um sistema de cálculos preciso, garantindo a melhor avaliação do seu direito.
Sempre procure seu advogado previdenciário de confiança.

13/07/2023

1. Documentação necessária:

Documento de identidade (RG) e CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Número de Identificação do Trabalhador (NIT/PIS/PASEP);
Comprovante de residência;
Certidão de nascimento ou casamento;
Documentos relacionados à sua atividade profissional, como contratos de trabalho, extratos de pagamento e registros de contribuição previdenciária.
2. Cálculo do tempo de contribuição:

Verifique os requisitos específicos para o tipo de aposentadoria que você deseja (por idade, por tempo de contribuição, especial, etc.).
Para aposentadoria por tempo de contribuição, são necessários 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, além da carência mínima de 180 contribuições mensais.
3. Agendamento:

Agende um atendimento pelo Meu INSS, no site www.meu.inss.gov.br, ou pelo telefone 135.
No agendamento, selecione a opção "Aposentadorias" e escolha a modalidade adequada ao seu caso.
4. Atendimento presencial:

Compareça à agência do INSS no dia e horário agendados.
Leve todos os documentos necessários e preencha o formulário de requerimento de aposentadoria, que pode ser obtido no próprio INSS ou pelo site do Meu INSS.
5. Análise e aprovação:

O INSS analisará seu pedido e verificará a documentação fornecida.
Caso haja algum problema com a documentação ou sejam necessárias informações adicionais, o INSS poderá solicitar complementações.
6. Acompanhamento do processo:

Acompanhe o andamento do seu pedido pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Fique atento(a) a eventuais notificações do INSS solicitando esclarecimentos ou documentos adicionais.
7. Resultado e pagamento:

Após a análise, o INSS enviará uma carta informando a decisão sobre seu pedido de aposentadoria.
Se aprovado, a carta informará a data de início do benefício e as orientações para o recebimento do pagamento.

É importante lembrar que os procedimentos podem variar dependendo do seu caso específico e das atualizações na legislação previdenciária. Portanto, sempre procure a orientação de um profissional especializado para obter informações precisas e atualizadas sobre o processo de solicitação de aposentadoria.

10/07/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou de forma favorável à revisão da vida toda na decisão do dia 1º de dezembro de 2022.
Quem tem direito?
- Teve contribuições ao INSS anteriores a 1994;
- Se aposentou de 2014 até 2023;
- Teve o benefício concedido com as regras anteriores a reforma de 2019.
O que é necessário para saber se tenho direito?
- Escolher um advogado previdenciário de sua confiança;
- Levar a carteira de trabalho, documentos de identidade e CPF;
Com todas as informações em mãos, o advogado realizará toda a análise documental e será elaborado os cálculos, após isso será definido se existe ou não o direito a revisão e qual será o valor a receber.

10/07/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou de forma favorável à revisão da vida toda na decisão do dia 1º de dezembro de 2022.

Quem tem direito?

- Teve contribuições ao INSS anteriores a 1994;
- Se aposentou de 2014 até 2023;
- Teve o benefício concedido com as regras anteriores a reforma de 2019.

O que é necessário para saber se tenho direito?

- Escolher um advogado previdenciário de sua confiança;
- Levar a carteira de trabalho, documentos de identidade e CPF;

Com todas as informações em mãos, o advogado realizará toda a análise documental e será elaborado os cálculos, após isso será definido se existe ou não o direito a revisão e qual será o valor a receber.

29/06/2023

Muitos servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas vêm sofrendo descontos indevidos em seus rendimentos a título de “Empréstimo sobre a RMC”.

A RMC é a Reserva de Margem Consignável, que é destinada ao pagamento da fatura do cartão de crédito consignado, com desconto automático na folha de pagamento.

A legislação estabelece que os servidores, aposentados e pensionistas podem comprometer até 30% do seu rendimento líquido (bruto menos os descontos obrigatórios) para realização de empréstimos pessoais e mais 5% para o pagamento do cartão de crédito consignado.

Ocorre que as instituições bancárias estão concedendo um limite de crédito para saque de até 5%, utilizando a RMC como se fosse um empréstimo tradicional. porém, a utilização da RMC para empréstimo, é considerada abusiva, pois, as taxas cobradas nas operações com cartão de crédito são muito superiores às do empréstimo tradicional praticadas no mercado.

Além disso, cada vez que o servidor imagina que está pagando a parcela do empréstimo, ele está na verdade pagando apenas o valor dos juros e encargos cobrados pelo banco pela utilização do cartão de crédito, impossibilitando a quitação da dívida e tornando-a infinita. E na maioria das vezes o servidor nem se dá conta disso.

21/06/2023

O primeiro esclarecimento relevante é que será considerado portador de visão monocular quem possui visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos.
👀Ter laudo médico comprovando a visão monocular;
👀 Ter no mínimo 12 contribuições consecutivas para o INSS ou caso for hipossuficiente ter todos os requisitos do BPC/LOAS (já comentado em outro post);
👀 Trabalhador rural também tem direito;
✅ Para garantir a melhor analise dos documentos e verificar se existe a possibilidade de receber o benefício, procure um advogado previdenciário. Aqui no escritório elaboramos todos os cálculos e realizados todas as análises necessárias para garantir o seu direito.

15/06/2023

Após a morte de alguém é necessário realizar o inventário. Mas você sabe qual o prazo?⚠️
A abertura do inventário poderá ocorrer a qualquer tempo, porém o prazo previsto no artigo 611 do Código de Processo Civil :”O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses."🚨
O que acontece se eu não abrir o inventário no prazo legal?
Em Santa Catarina, por exemplo, de acordo com a lei vigente, ultrapassado o prazo é devida multa de 20% sobre o valor do imposto apurado, mais correção e juros, conforme Lei Estadual 13.136, de 25 de novembro de 2004, arts. 13 e 14.

14/06/2023

A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, e os que podem solicitar esse benefício são:
- pessoas que possuem deficiência, independentemente da idade;
- pessoas idosas, com 65 anos ou mais.
- Inscrição no CadÚnico;
Abaixo, listamos as principais doenças que possibilitam o recebimento do BPC LOAS. Veja!
- Cardiopatias graves;
- Cegueira;
- Nefropatia grave;
- Hanseníase;
- AIDS;
- Hepatopatia grave;
- Osteíte deformante;
- Doença de Parkinson;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Tuberculose;
- Alienação mental;
- Espondiloartrose anquilosante. E outras

13/06/2023

Para você cidadão verificar se está pagando juros abusivos nos seus contratos de empréstimo ou financiamento, siga os seguintes passos:
1 - Pegue o seu contrato de financiamento ou empréstimo. (lá vai ter todas as informações relativas as taxas de juros aplicadas);
2 - Entre no site do banco central na opção "período", coloque o ano em que seu contrato foi realizado;
3 - Encontre o banco que você fez o financiamento ou empréstimo;
4 - compare a taxa de juros do contrato com a taxa de juros no site.
5 - Caso a taxa de juros esteja fora da média praticada pelo banco central em mais de 30% do seu contrato, é possível que exista juros abusivos;
6 - Caso preferir, leve o seu contrato a um advogado de sua confiança e ele(a) vai realizar os cálculos para identificar se existem juros;
7 - Para conferir o juros no Banco central entre no link https://www.bcb.gov.br/estatisticas/reporttxjuroshistorico/?historicotaxajurosdiario_page=1&codigoSegmento=1&codigoModalidade=401101&tipoModalidade=D&InicioPeriodo=2023-05-23

07/06/2023

O desvio de função é uma irregularidade entre o que foi registrado no contrato de trabalho e as atividades que o funcionário desempenha na prática.
Descubra se você está em desvio de função!
Você sabia que existe um tipo de cadastro para consulta no site Ministério do Trabalho e Previdência tratando das ocupações e das atividades compreendidas em cada função?

A Classificação Brasileira de Ocupações mostra a realidade das atividades profissionais em nosso país. É uma boa base de pesquisa para entender se o trabalhador está tendo sua função desviada.

Você mesmo pode fazer essa consulta. Vou te dar o caminho para acessar essas informações:

Vá ao Portal Emprega Brasil, procure na lista a esquerda a coluna TRABALHADOR, clique onde está escrito Ocupações (CBO) e digite a função registrada em sua carteira de trabalho.

Lá vai aparecer o código, os títulos e descrição sumária das suas atividades profissionais.

06/06/2023

Chamamos periculosidade a atividade profissional que expõe o trabalhador ao risco de morte ou de se machucar gravemente.
A lei considera que são atividades perigosas aquelas que colocam o trabalhador em permanente exposição de risco.
Por exemplo: explosivos, substâncias inflamáveis, ou locais que estejam expostos a roubos ou outras violências físicas, como é o caso dos vigilantes, entre outras.

Endereço

Rua MARECHAL DEODORO, Nº 477, CENTRO
Mafra, SC
89300000

Telefone

+554736427635

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