16/07/2021
🔍O que é Pensão Alimentícia?
A pensão é um valor que deve ser pago mensalmente pela pessoa obrigada a quem precisa ser sustentada. Apesar de ser conhecida como pensão ''alimentícia'', na verdade o valor a ser pago não deve ap***s se limitar ao pagamento dos alimentos à parte necessitada. O valor deve garantir também os custos com educação, moradia, vestuário, saúde, dentro outros que por ventura venham a ser necessários.
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👪Quem tem direito a receber Pensão Alimentícia?
Os filhos menores de 18 anos, filhos até 24 anos, desde que estejam estudando em curso profissionalizante, faculdade ou curso pré-vestibular, ex-cônjuge ou ex-companheiro, gestantes, e outros parentes com necessidade comprovada.
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📝Como pedir a Pensão Alimentícia?
É preciso contratar um advogado a fim de ajuizar a Ação de Alimentos. A pensão será definida por um juiz, podendo ser determinada com desconto em folha de pagamento. O juiz determina que a empresa desconte o valor devido à título de pensão alimentícia diretamente do salário do devedor(a).
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💵Qual é o valor da Pensão?
O juiz, ao fixar a pensão alimentícia levará em consideração os seguintes fatores: a) a necessidade de quem recebe; b) a possibilidade de quem paga; c) a proporcionalidade;
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🔄E quando ocorrer a necessidade de alterar o valor da pensão?
O valor da Pensão alimentícia poderá ser alterado através de uma Ação Revisional de Alimentos, seja para diminuir ou aumentar o valor.
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📌Como cobrar a pensão?
Quando a pessoa obrigada a pagar a pensão atrasar ou deixar de realizar o pagamento da pensão, é possível cobrar judicialmente, através de uma Ação de Execução de alimentos, sendo necessário a presença de um título executivo que determina o dever de pagar. Essa ação pode ser feita de duas formas: pela via da prisão civil, que permite a cobrança dos três últimos meses, mais as pensões vencidas durante o processo, ou pelo rito ds penhora de bens, que permite ao alimentando cobrar todas as pensões atrasadas.
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