24/04/2026
CCJ aprova propostas de PECs que encerram escala 6x1; veja próximos passos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu o primeiro passo oficial para o fim da jornada de trabalho 6x1. Na última quarta-feira (22/04), o colegiado aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam alterar o regime de descanso dos trabalhadores brasileiros.
A decisão ocorre em um momento de forte pressão dos trabalhadores e das trabalhadoras e movimentação do Palácio do Planalto, que enviou um projeto próprio sobre o tema na última semana.
A CCJ analisou apenas se os textos respeitam a Constituição Federal, sem entrar no mérito econômico. O parecer aprovado, de autoria do deputado Paulo Azi (União-BA), defende o avanço das propostas, mas sinaliza a necessidade de uma fase de transição e compensações para o setor produtivo.
As duas propostas aprovadas agora tramitam em conjunto
PEC Erika Hilton (PSOL-SP): Propõe a escala 4x3 (quatro dias de trabalho por três de descanso).
PEC Reginaldo Lopes (PT-MG): Sugere a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Com o aval da CCJ, o caminho para a mudança constitucional segue as seguintes etapas:
Comissão Especial: Será criado um colegiado específico para debater o mérito das propostas. São necessárias, no mínimo, dez sessões antes da votação do parecer final nesta fase.
Plenário da Câmara: Se aprovada na comissão, a matéria vai ao Plenário, onde precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Senado Federal: Caso passe na Câmara, o texto segue para o Senado, exigindo 49 votos também em dois turnos.
Paralelamente às PECs, o governo Lula enviou um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. Diferente das PECs, o PL:
Reduz a carga para 40 horas semanais (garantindo o modelo 5x2).
Proíbe a redução salarial.
Tem prazo de 45 dias para ser deliberado pelo Congresso, podendo ser votado até o final de maio.
