Manoel Basílio - Advocacia e Consultoria Jurídica

24/12/2025

Que o nascimento de Jesus renove a fé, traga paz ao coração e encha sua casa de amor, saúde e esperança. Que este Natal seja de união, gratidão e muita luz para você e sua família. Feliz Natal!🎄

07/09/2025

Perdeu o emprego por justa causa e acha que foi injusto? 🤔 Saiba que recorrer é seu direito! ✊

A empresa só pode usar a justa causa se provar uma falta MUITO GRAVE, cometida por você e que tenha acontecido recentemente. Nada de usar fatos antigos ou inventar motivos, tá?

E caso tentem usar justa causa só pra burlar direitos, o juiz pode punir a empresa por agir de má-fé.

Portanto, se a demissão foi injusta ou não ficou bem explicada, não precisa aceitar calado: procure orientação! Você pode ter direito a reverter a justa causa na Justiça e garantir seus direitos. 🔍👩‍⚖️

29/04/2025

19/04/2025

Você sabia que o domingo de Páscoa não é feriado nacional no Brasil? 🤔 Mas isso não significa que as regras trabalhistas não se aplicam! 💼✨

Neste dia, o trabalhador deve ser compensado de acordo com a CLT. Isso pode ser com folga em outro dia ou o pagamento em dobro.

10/04/2025

O assédio moral no telemarketing é uma realidade preocupante. 😔 Com pressão constante por metas, muitos trabalhadores enfrentam estresse, ansiedade e problemas de saúde mental. Além disso, o barulho excessivo do ambiente pode comprometer a audição. 📞🔊

Sabemos que a legislação trabalhista existe para proteger os direitos dos profissionais, mas a aplicação eficaz ainda é um desafio. ✋📝

É preciso falar sobre isso! Conscientizar-se e buscar seus direitos são passos essenciais para promover mudanças positivas. ✊🌟

E você, já passou por alguma situação assim no trabalho? Compartilhe sua experiência e vamos juntos lutar por melhores condições! 💬💪

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08/03/2025

O Dia da Mulher é uma data que tem como objetivo homenagear as mulheres e reconhecer sua contribuição para a sociedade.

Neste dia, é importante lembrar que as mulheres são responsáveis por muitos avanços na história do mundo, como a luta pelos seus direitos, o direito ao voto, a igualdade de gênero e o empoderamento feminino.

É importante lembrar que as mulheres são capazes de conquistar todos os seus objetivos e que elas são fortes, inteligentes e resilientes.

É hora de celebrar as mulheres e reconhecer seu valor, um feliz dia da mulher para todas vocês!

17/01/2025

O assédio moral no trabalho não é aceitável! 😡 Quando um empregado enfrenta situações humilhantes repetidamente, isso pode justificar a rescisão indireta, um direito garantido pela CLT. Neste caso, é essencial reunir provas, como testemunhos e documentos, e buscar a ajuda de um advogado. Com a rescisão, você garante direitos como FGTS, aviso prévio e férias proporcionais, além de poder reivindicar indenização por danos morais. 📝✨ Não tenha medo de buscar seus direitos! Você merece um ambiente de trabalho saudável! 💪

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10/07/2024

Você sabia que a rescisão indireta é uma forma de o colaborador 'demitir a empresa' por descumprimento de leis ou do contrato de trabalho? É um direito previsto na legislação para casos específicos onde o trabalhador sofre com situações como exigência de serviços superiores às suas forças, tratamento rigoroso e risco à vida.

Diversas doenças psicossociais, como depressão e síndrome do pânico, podem estar relacionadas a essas situações. O papel do RH é essencial, agindo de forma imparcial e empática ao avaliar o pedido de rescisão indireta.

🔍 Prevenção é a chave para evitar essas situações. Canais de comunicação eficazes para denúncias e reclamações ajudam a proteger os direitos dos trabalhadores.

E o que muitos não sabem é que, ao conseguir uma rescisão indireta, o trabalhador mantém todos seus direitos garantidos, como salário, férias, 13º salário, FGTS e até mesmo indenização por danos morais.

Para as empresas, ter políticas internas que identifiquem e punam atos de desrespeito ao trabalhador é fundamental para evitar esses problemas.

Interessado em aprender mais?

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12/05/2024

Gostaríamos de desejar um Feliz Dia das Mães para todas vocês que fazem desse dia o mais belo de todos.

Que cada espera, cada renúncia e cada lágrima sejam recompensados com muito amor e afeto.

30/04/2024

Veja agora mesmo! 🧐

Ela é um direito previsto pela legislação nos casos em que o colaborador sente-se lesado pelo vínculo empregatício.

De acordo com a CLT os motivos que justificam um pedido de rescisão indireta são:
🔹 Forem exigidos serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato
🔹 Tratamento excessivamente rigoroso vindo do empregador
🔹 Quando a vida do colaborador está em risco
🔹 Descumprimento das cláusulas contratuais pela empresa
🔹 Ofensas físicas vinda de superiores
🔹 Ato contra a honra do funcionário e da sua família
🔹 Redução da carga horária visando a diminuição do salário do colaborador.

Dúvidas?

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03/04/2024

A limitação do uso do banheiro viola a dignidade da pessoa humana, de acordo com a Constituição Federal.

Por isso, qualquer empresa que limitar o uso estará sujeita a pagar indenização por danos morais aos seus funcionários.

Vale destacar que, esse ato é totalmente ilegal!

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31/03/2024

Que nesta Páscoa possamos aproveitar os momentos em família e em comunhão com todos, para que o sabor de paz amor e fraternidade esteja presente hoje e sempre em nossas vidas!

A Páscoa não é somente uma data onde o foco é a venda de ovos de chocolate, e sim um momento onde os votos de sentimentos positivos podem ser renovados, é um período de união e demonstrações de carinho, recheados de coisas boas e alegres.✨

Aproveite esse domingo e tenha uma Feliz Páscoa!

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