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11/07/2026

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Caiu no golpe do Pix? Agir rápido pode fazer toda a diferença.Se você foi vítima de um golpe envolvendo Pix, o tempo é u...
10/07/2026

Caiu no golpe do Pix? Agir rápido pode fazer toda a diferença.

Se você foi vítima de um golpe envolvendo Pix, o tempo é um fator decisivo. Quanto mais cedo forem adotadas as medidas cabíveis, maiores podem ser as chances de bloquear ou recuperar os valores.

As primeiras providências são:

✔️ Registrar um boletim de ocorrência;

✔️ Comunicar imediatamente o banco;

✔️ Solicitar a abertura do MED (Mecanismo Especial de Devolução), criado pelo Banco Central para casos de fraude e golpes com Pix. O MED permite que as instituições financeiras tentem bloquear os recursos ainda existentes na conta do fraudador.

Além disso, é fundamental guardar todas as provas: comprovante do Pix, conversas, prints, protocolos de atendimento e qualquer documento relacionado ao golpe.

Dependendo das circunstâncias, especialmente quando houver falha na prestação do serviço bancário ou ausência dos mecanismos de segurança esperados, pode haver responsabilidade da instituição financeira, hipótese que deve ser analisada caso a caso, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência dos tribunais.

⚠️ Não espere “para ver se o dinheiro volta”. Em golpes com Pix, cada minuto conta.

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📤 Compartilhe com amigos e familiares. Essa informação pode evitar grandes prejuízos.

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Você sabia que a Lei do Superendividamento pode ajudar quem perdeu o controle das dívidas, mas age de boa-fé?A Lei nº 14...
10/07/2026

Você sabia que a Lei do Superendividamento pode ajudar quem perdeu o controle das dívidas, mas age de boa-fé?

A Lei nº 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor para criar mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento. O objetivo é permitir que o consumidor pessoa física renegocie suas dívidas sem comprometer o chamado mínimo existencial, garantindo condições para manter despesas essenciais, como alimentação, moradia, saúde e transporte.

No caso apresentado neste carrossel, a consumidora conseguiu reorganizar suas dívidas por meio de um plano de pagamento compatível com sua realidade financeira, preservando sua dignidade e sua subsistência.

⚖️ A Lei do Superendividamento não apaga dívidas e não beneficia quem age de má-fé. Ela busca uma solução equilibrada entre consumidor e credores, permitindo a repactuação das dívidas de consumo em condições viáveis.

O plano judicial pode alcançar prazo de até 5 anos, observados os requisitos legais.

📌 Se as dívidas estão consumindo praticamente toda a sua renda, pode ser o momento de buscar orientação jurídica para avaliar se o seu caso se enquadra na Lei do Superendividamento.

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A&C Sociedade de Advocacia

Pagou a dívida, mas seu nome continuou negativado? Isso pode ser ilegal.O Código de Defesa do Consumidor determina que, ...
10/07/2026

Pagou a dívida, mas seu nome continuou negativado? Isso pode ser ilegal.

O Código de Defesa do Consumidor determina que, após a comunicação do pagamento, a exclusão da restrição deve ocorrer dentro do prazo legal. Quando isso não acontece, o consumidor pode sofrer prejuízos financeiros, constrangimentos e até ter direito à indenização por danos morais, conforme as circunstâncias do caso.

No caso apresentado:

✔️ A dívida foi integralmente quitada;

✔️ O nome permaneceu negativado mesmo após o prazo legal;

✔️ As reclamações administrativas ajudaram a comprovar a omissão;

✔️ A Justiça reconheceu o direito à indenização de R$ 15.000,00, além da exclusão da restrição.

Cada situação deve ser analisada individualmente, mas manter o nome negativado após a quitação pode gerar responsabilidade da empresa ou da instituição responsável pelo cadastro.

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⚖️

Dispensa discriminatóriaA Justiça reconheceu como discriminatória a dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com depre...
07/07/2026

Dispensa discriminatória

A Justiça reconheceu como discriminatória a dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com depressão, após declarações inadequadas feitas pelo empregador durante o desligamento.

A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e salários em dobro.

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07/07/2026

Assédio moral e xenofobia

A Justiça do Trabalho manteve a condenação de uma montadora que, mesmo sabendo das agressões sofridas pelo empregado, não adotou medidas eficazes para protegê-lo. O caso reforça o dever das empresas de garantir um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de discriminação.

Trabalho em plataformas digitais.A OIT aprovou uma convenção internacional destinada à proteção de trabalhadores de plat...
07/07/2026

Trabalho em plataformas digitais.

A OIT aprovou uma convenção internacional destinada à proteção de trabalhadores de plataformas digitais. A norma prevê garantias mínimas, como segurança, remuneração adequada, liberdade sindical e negociação coletiva. Inovação e proteção de direitos devem caminhar juntas.

Gestante tem direito a um ambiente de trabalho seguro, digno e compatível com sua condição.Obrigar a trabalhadora grávid...
02/06/2026

Gestante tem direito a um ambiente de trabalho seguro, digno e compatível com sua condição.

Obrigar a trabalhadora grávida a permanecer em situação de desconforto, risco ou sem condições mínimas pode gerar responsabilidade para a empresa.

Direito da gestante não é favor. É obrigação legal.





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