Andrade Advocacia

11/05/2017

QUEM TEM DIREITO A RECEBER❓
O trabalhador contribuinte do INSS, tem o direito de receber uma ajuda extra com o intuito de ajudar no sustento de filhos. O auxílio é direito de homens e mulheres ( aposentados ou na ativa ou seja que ainda esteja trabalhando com carteira assinada ) que recebam uma salário menor do que R$ 710,08.

Em todos os casos, o Salário Família é pago pelo empregador (e esse o desconta da Previdência Social), assim como trabalhadores avulsos recebem por meio de seus sindicatos e aposentados o fazem junto de seus benefícios normais. Empregados domésticos e contribuintes individuais (autônomos e temporários em geral) não têm direito a esse auxílio. Em relação a valores, eles devem ser o equivalentes a R$24,23 para cada filho em casos que o salário seja de até R$ 472,43. Já entre esse valor de R$710,08 o contribuinte tem um direito a R$17,04 por cada filho.
Mas para que o valor seja acrescido ao salário, o contribuinte tem a obrigação de apresentar atestados de vacinações e frequência escolar atualizados.

06/05/2017

Para entender um pouco sobre sua aposentadoria por tempo de contribuição.

20/07/2016

Invadiram minha propriedade, e agora?
Posso dizer que sou o rei do Norte, jogar uma chuva de flechas e dizer que o inverno está chegando?
Não seria o mais apropriado. Meu conselho é: consulte um advogado, o NCPC resolve isso pra você.

20/07/2016

Fui multado por não ligar os faróis baixos! E agora?
Se você foi multado/notificado, saiba que esta multa é passível de ser convertida em advertência, pois constitui infração de trânsito de natureza média.

13/07/2016

13/07/2016

Fique atento! ;)

Couvert artístico é aquele valor ou aquela taxa cobrada individualmente em restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos com música ao vivo, show e demais performances artísticas.

Todos os consumidores têm o direito à informação prévia e, caso a mesma não exista, essa cobrança será considerada abusiva, permitindo que o consumidor se recuse a pagá-la.

13/07/2016

O Judiciário está atento a estes descumprimentos por parte das construtoras em contratos de compra e venda de imóveis e vem decidindo em favor do comprador/consumidor, condenando as empresas ao pagamento de indenizações.
Esclareça suas dúvida sobre quais são os seus direitos e de como exigi-los.

13/07/2016

✔ A Agência Nacional de Saúde (ANS) estipula prazos para que o paciente marque, por exemplo, consultas (7 dias para pediatria, clínica médica, cirurgia e ginecologia/obstetrícia) e serviços ambulatoriais (de 3 a 10 dias).
Conheça esses prazos e exija seus direitos: http://bit.ly/1VnhqFH
Caso não haja profissional ou estabelecimento de saúde da rede conveniada, a operadora do plano deve indicar um profissional ou estabelecimento mesmo fora da rede conveniada do plano e custear o atendimento.

13/07/2016

Existem muitas dúvidas quando o assunto é pensão alimentícia. Uma das mais recorrentes é acerca da obrigatoriedade dos avós prestarem alimentos aos netos, quando o pai ou a mãe não tem condições de fazê-lo.

12/11/2015

http://www.amodireito.com.br/2015/11/ex-marido-e-sua-amante-terao-de.html

04/11/2015

Direito do Empregado - A lei trabalhista brasileira trás vários casos em que empregados, devido a uma condição externa ao contrato de trabalho, passam a ter estabilidade provisór