Coelho, Jucá e Vasconcellos - Advogados Associados

Coelho, Jucá e Vasconcellos - Advogados Associados Buscamos oferecer um serviço amplo de assessoria para estas empresas, atendendo tanto no preventivo

⚖️ Em caso de rescisão antecipada, na modalidade de contrato por safra, o trabalhador rural tem os mesmos direitos dos d...
29/06/2023

⚖️ Em caso de rescisão antecipada, na modalidade de contrato por safra, o trabalhador rural tem os mesmos direitos dos demais, entre eles o saque do FGTS e a multa de 40%. Caso a iniciativa seja do empregado, ele receberá apenas o saldo de salário e o 13º salário proporcional.

Para saber mais sobre o contrato de safra, consulte um profissional!

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📍Rua José Pontes de Magalhães, n º 70, Edifício JTR, Torre Espanha, Sala 903. Jatiúca, Maceió/AL.

Sim! 👍🏽 É um benefício que pode ser pago ao segurado do INSS que comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz par...
27/06/2023

Sim! 👍🏽 É um benefício que pode ser pago ao segurado do INSS que comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho de forma permanente.

🚨 Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Por isso, se precisar consulte um profissional para entender o que pode ser feito no caso concreto. ✅

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Um feliz Dia das Mães para aquelas que merecem ser homenageadas todos os dias! 🌸💟
14/05/2023

Um feliz Dia das Mães para aquelas que merecem ser homenageadas todos os dias! 🌸💟

👉🏽 Caso você não tenha a declaração de vontade (comprovação da união estável), neste post, traremos algumas indicações d...
08/05/2023

👉🏽 Caso você não tenha a declaração de vontade (comprovação da união estável), neste post, traremos algumas indicações de documentos, que devem ser anexados ao pedido realizado ao INSS para que seu pedido de pensão por morte seja deferido:

• Comprovante de residência para comprovar que ambos residiam no mesmo local;
• Certidão de nascimento de filho havido em comum;
• Dependência no plano de saúde;
• Declaração de conta bancária conjunta;
• Fotos em eventos sociais que comprovem o laço marital;

Toda essa documentação que citamos será sua maior aliada na hora do INSS conceder o seu benefício. ✅

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⚖️ De acordo com o Artigo 18º da Instrução Normativa 146 do Ministério do Trabalho, ao Aprendiz não é permitido o trabal...
03/05/2023

⚖️ De acordo com o Artigo 18º da Instrução Normativa 146 do Ministério do Trabalho, ao Aprendiz não é permitido o trabalho aos domingos e feriados, ainda que previsto em contrato ou no programa de aprendizagem, vez que o art. 432 da CLT proibi a prorrogação e compensação de jornada do aprendiz.

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Neste dia, o  parabeniza todos os trabalhadores. Não apenas pela data, mas por todo esforço que cada um tem feito para v...
01/05/2023

Neste dia, o parabeniza todos os trabalhadores. Não apenas pela data, mas por todo esforço que cada um tem feito para vencermos as dificuldades. ♥️

Com muita determinação, força e união estamos prosseguindo. 🙌🏽

🔹 Não existe previsão de parcelamento da rescisão do contrato na legislação trabalhista.📍 Dessa forma, o §6º do artigo 4...
24/04/2023

🔹 Não existe previsão de parcelamento da rescisão do contrato na legislação trabalhista.

📍 Dessa forma, o §6º do artigo 477 da CLT prevê o prazo para pagamento das verbas rescisórias de 10 dias contados do término do contrato.

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Que o amor de Cristo seja a vida em todos os corações! FELIZ PÁSCOA! 🙌🏽 🙏🏽Compartilhe essa mensagem com uma pessoa queri...
07/04/2023

Que o amor de Cristo seja a vida em todos os corações! FELIZ PÁSCOA! 🙌🏽 🙏🏽

Compartilhe essa mensagem com uma pessoa querida! ❤

Hoje celebra-se o Dia da Constituição Brasileira, o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cid...
25/03/2023

Hoje celebra-se o Dia da Constituição Brasileira, o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado. A escolha desse dia faz referência à primeira Carta Constitucional do Brasil, outorgada nessa mesma data, em 1824, pelo imperador D. Pedro I.

Uma data histórica deste documento fundamental para o funcionamento de nosso país enquanto nação.🇧🇷👏🏻

Para elas que movem o mundo e fazem dele um lugar mais bonito, nossa sincera homenagem. Feliz Dia da Mulher! 😍❤️
08/03/2023

Para elas que movem o mundo e fazem dele um lugar mais bonito, nossa sincera homenagem. Feliz Dia da Mulher! 😍❤️

⚠️ Qualquer mulher, independente da condição financeira, da idade ou do grau de escolaridade, pode vir a sofrer violênci...
06/03/2023

⚠️ Qualquer mulher, independente da condição financeira, da idade ou do grau de escolaridade, pode vir a sofrer violência doméstica. Além da física, há a violência psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. Qualquer uma delas constitui crime e deve ser denunciada.

🚨 Em uma situação de emergência, a mulher deve ligar para o 190. O número 180 também recebe denúncias. Em Maceió, a vítima pode procurar ajuda em uma das duas Delegacia da Mulher:
• 1ª Delegacia da Mulher: no Complexo de Delegacias Especializadas, em Mangabeiras (82-3315-4976) - funciona 24 horas por dia;
• 2ª Delegacia da Mulher: no bairro do Jacintinho (82-3315-4327) - 8h às 18h;
• Delegacia da Mulher de Arapiraca: na Rua São Domingos, no Centro - 8h às 18h.
E também na Central de Flagrantes, na Secretaria Estadual da Mulher e dos Direitos Humanos, no Juizado de Violência Doméstica, na Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça e em outros órgãos da rede de apoio.

📞 Para facilitar as denúncias, foi inaugurada a , que reúne vários desses órgãos em um só local. Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados (OAB/AL) também atuam no local.

Mais informações: http://mulhersegura.seguranca.al.gov.br/rede-atendimento/

Denuncie a violência contra a mulher! 💜

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🤡 Muitas vezes, o humor é construído a partir de uma visão crítica do mundo e do comportamento humano. Além de ser marca...
27/02/2023

🤡 Muitas vezes, o humor é construído a partir de uma visão crítica do mundo e do comportamento humano. Além de ser marcado pela descontração, o humor vale-se do exagero, da hipérbole, do óbvio e do absurdo para provocar o riso. Charges, paródias e piadas não podem ser interpretadas literalmente ou consideradas como verdades absolutas. Elas devem g***r de um espaço maior de liberdade para que o indivíduo possa se expressar com maior espontaneidade e, até mesmo, acidez.

⚖️ No principal caso julgado sobre os limites do humor, o Supremo Tribunal Federal optou por permitir, a princípio, a manifestação dos mais variados discursos humorísticos, o que reflete a tendência da Corte de conferir uma tutela privilegiada para as liberdades de expressão e de manifestação.

🤔 Mas não se assuste.

✅ O exercício concreto dessa liberdade não é ilimitado. Aquele que ofender terceiros e causar dano poderá responder penal e civilmente por abusos que vier a cometer. Além de pedir em juízo indenizações, o indivíduo que se sentir lesado poderá também pleitear direito de resposta ou uma retratação pública.

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📍Rua José Pontes de Magalhães, n º 70, Edifício JTR, Torre Espanha, Sala 903. Jatiúca, Maceió/AL.

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