Tutmés Toledo Marcelino Advocacia

09/06/2026

02/06/2026

Junho Violeta é um convite à reflexão e o momento de reforçarmos que toda pessoa idosa merece respeito e proteção.
Combater a violência contra a pessoa idosa não é apenas uma obrigação legal, mas um dever de toda a sociedade.
Ao tomar conhecimento de qualquer violência contra a pessoa idosa: denuncie, proteja e acolha.

30/05/2026

https://tutmestoledomarcelino.my.canva.site/?utm_source=ig&utm_medium=social&utm_content=link_in_bio&fbclid=PAb21jcASIOp1leHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZA81NjcwNjczNDMzNTI0MjcAAac5OxLXCj50LffvwwtDaV4q0uZxeDB7IGJ5FVwB902cAzXdNR3RUpWWE6cIVg_aem_HSM7kcX5dbi7lxA5QvbONw

29/05/2026

A nossa Constituição Federal (CF/88) estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

27/05/2026

Fazer um testamento evita o inventário?

Essa é uma das dúvidas mais comuns no direito sucessório e a resposta é: não.

O testamento é o instrumento utilizado para registrar a vontade da pessoa após o falecimento.

Mas ele não substitui o inventário. O inventário continua sendo o procedimento necessário para formalizar a sucessão, identificar herdeiros, apurar bens e dívidas, realizar a partilha e efetivar a transferência do patrimônio.

A orientação jurídica adequada pode evitar conflitos, insegurança patrimonial e longas discussões futuras.

23/05/2026

Ficar desempregado não cancela automaticamente o pagamento da pensão alimentícia.
A obrigação continua existindo, mas o valor pode ser revisto judicialmente quando há mudança na situação financeira de quem paga.
Parar de pagar por conta própria pode gerar consequências sérias, como cobrança judicial, bloqueios e até prisão civil.
Cada caso precisa ser analisado de forma individual e com a orientação adequada.
Em caso de dúvida, procure orientação de um advogado de sua confiança para avaliar a medida mais adequada ao seu caso.

12/05/2026

Muita gente acredita que “meação” e “herança” significam exatamente a mesma coisa.

Mas essa confusão é uma das principais causas de conflitos familiares no inventário.

A meação corresponde à parte do patrimônio que já pertence ao cônjuge em razão do casamento e do regime de bens adotado.

Já a herança é aquilo que será efetivamente dividido entre os herdeiros após o falecimento.

Dependendo da situação, o cônjuge pode possuir apenas direito à meação, dividir a herança com os filhos ou até acumular ambos os direitos.

E é justamente a falta dessa compreensão que gera insegurança, discussões patrimoniais e disputas familiares que poderiam ser evitadas.

Cada sucessão possui detalhes específicos que exigem análise técnica e estratégica.

06/05/2026

“Mas ele não é filho do casamento.”

Em muitos inventários, é exatamente assim que a discussão começa.

Como se a origem da relação dos pais pudesse diminuir o direito de um filho.

Mas a lei brasileira é clara:
filhos havidos fora do casamento possuem os mesmos direitos sucessórios.

Isso também vale para filhos reconhecidos posteriormente e filhos adotivos.

Na prática, nenhum herdeiro pode ser tratado como “menos filho” ou “menos herdeiro” por não ter nascido dentro do casamento ou por não ter convivido com a família da mesma forma.

E é justamente a tentativa de excluir determinados filhos da herança que transforma muitos inventários em disputas longas, desgastantes e emocionalmente delicadas.

Herança não pode ser utilizada como instrumento de exclusão familiar.

Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada e orientação profissional adequada.

01/05/2026

O Dia do Trabalhador nos convida a reconhecer a importância de relações laborais justas, éticas e equilibradas.

Trabalho digno não é privilégio.

É direito fundamental!

29/04/2026

ALERTA DE GOLPE

Informamos que terceiros estão utilizando indevidamente nossa imagem institucional para entrar em contato com clientes por meio do WhatsApp, em clara tentativa de fraude.

Ressaltamos que este escritório NÃO realiza solicitações de dados ou tratativas fora de seus canais oficiais de comunicação.

Em caso de dúvida, orientamos que entrem em contato diretamente conosco por meio dos canais institucionais.

Informamos, ainda, que estamos adotando as medidas cabíveis para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.