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Muitas mulheres permanecem em relações abusivas por medo de não ter sustento, mas a lei brasileira protege mesmo quem de...
20/02/2026

Muitas mulheres permanecem em relações abusivas por medo de não ter sustento, mas a lei brasileira protege mesmo quem depende financeiramente do agressor.
Medidas protetivas, afastamento do agressor, pensão provisória e direitos sobre guarda e divórcio podem ser garantidos legalmente. Reconhecer a violência é o primeiro passo para retomar o controle da sua vida.
A orientação jurídica adequada oferece sigilo, acolhimento e estratégias seguras para proteger você e seus filhos. Existe caminho para romper o ciclo da violência.

Saiba mais em nosso blog, link!

https://meloemontenegro.com.br/violencia-e-dependencia-financeira-como-sair-desse-ciclo/

13/02/2026

Você sabia que herdeiros de auditores fiscais da Receita Federal podem ter direito a receber valores decorrentes da ação rescisória dos 3,17%?

Essa ação foi proposta para corrigir uma falha da ação ordinária do ano 2000, que não reconheceu a incidência dos 3,17% sobre a RAV e a G*T. Muitos familiares desconhecem essa possibilidade e acabam deixando de pleitear valores que podem ser significativos, considerando os reflexos acumulados ao longo dos anos.

➡️ No vídeo de hoje, explicamos como funciona a ação rescisória dos 3,17%, quem pode se habilitar no processo e quais são os passos para iniciar o cumprimento de sentença, nos casos em que o auditor fiscal já faleceu.

📌 Se o seu familiar foi auditor fiscal da Receita Federal, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. Informação é o primeiro passo para garantir direitos que podem estar pendentes há anos.

10/02/2026

🚨 Carnaval não suspende a lei.
E diversão nunca pode ser confundida com viol*ncia.

Você sabe a diferença entre importunação sex*al, assédi* e estupr*? 👇

🔸 Importunação sex*al:
Qualquer ato libidinoso sem consentimento. Beijo forçado, passar a mão, encostar.
👉 Crime. Art. 215-A do Código Penal.

🔸 Assédi* sex*al:
Constrangimento com vantagem hierárquica ou relação de poder.
👉 Muito comum no trabalho, também é crime.

🔸 Estupro:
Vi*lência ou grave ameaça para obrigar alguém a praticar ato sex*al.
👉 Crime gravíssimo, com pena alta.

❌ Bebida não é desculpa.
❌ Fantasia não é convite.
❌ Silêncio não é consentimento.

🎭 P**e o Carnaval com responsabilidade.
✋ NÃO É NÃO.

10/02/2026

🚨 Carnaval está chegando e a diversão nunca pode ser confundida com violência.

Você sabe a diferença entre importunação sexual, assédio e estupro? 👇

🔸 Importunação sexual:
Qualquer ato libidinoso sem consentimento. Beijo forçado, passar a mão, encostar.
👉 Crime. Art. 215-A do Código Penal.

🔸 Assédio sexual:
Constrangimento com vantagem hierárquica ou relação de poder.
👉 Muito comum no trabalho, também é crime.

🔸 Estupro:
Violência ou grave ameaça para obrigar alguém a praticar ato sexual.
👉 Crime gravíssimo, com pena alta.

❌ Bebida não é desculpa.
❌ Fantasia não é convite.
❌ Silêncio não é consentimento.

🎭 P**e o Carnaval com responsabilidade.
✋ NÃO É NÃO.

A espera pelo pagamento de um precatório pode durar anos e, em muitos casos, décadas. Diante das incertezas nos cronogra...
04/02/2026

A espera pelo pagamento de um precatório pode durar anos e, em muitos casos, décadas. Diante das incertezas nos cronogramas e das necessidades imediatas da vida, a venda desse crédito surge como uma alternativa possível, mas que exige análise jurídica cuidadosa.
A cessão de precatórios é uma operação lícita, porém complexa, que envolve riscos patrimoniais, contratuais e financeiros. Descontos excessivos, cláusulas abusivas e propostas pouco transparentes podem gerar prejuízos significativos se não houver orientação especializada.
Antes de decidir, é essencial avaliar a natureza do precatório, sua posição na fila de pagamento, o impacto fiscal da operação e as condições do contrato. Cada caso exige uma análise personalizada, alinhada aos objetivos do credor e à preservação do patrimônio.

Saiba mais em nosso blog, link!

https://meloemontenegro.com.br/venda-de-precatorios-quando-faz-sentido-e-quais-cuidados-sao-essenciais/

Em ações coletivas envolvendo servidores públicos falecidos, a demora na habilitação dos herdeiros pode transformar um d...
28/01/2026

Em ações coletivas envolvendo servidores públicos falecidos, a demora na habilitação dos herdeiros pode transformar um direito reconhecido em um problema processual sério. O que muitas famílias veem como uma etapa burocrática acaba sendo, na prática, decisiva para a continuidade do processo e para o efetivo recebimento dos valores devidos.
O debate ganhou ainda mais relevância com o julgamento do Tema 1.254 pelo STJ, que discute se a habilitação estaria sujeita a prazo prescricional. Mesmo sem definição final, a simples afetação do tema já trouxe maior rigor na análise da inércia dos sucessores, abrindo espaço para controvérsias que podem atrasar ou até comprometer o crédito.
Sem a habilitação formal, o Judiciário não reconhece quem pode praticar atos no processo, apresentar cálculos ou requerer precatório ou RPV. Em ações coletivas antigas, a demora também dificulta a localização de documentos, interfere na ordem de pagamento e aumenta a insegurança jurídica.
Mais do que uma formalidade, a habilitação tempestiva é uma medida de proteção patrimonial e processual, especialmente em um cenário de mudanças interpretativas e maior rigor dos tribunais. Antecipar-se reduz riscos, preserva direitos e garante previsibilidade às famílias.

Confira mais no blog, link!

https://meloemontenegro.com.br/habilitacao-de-herdeiros-os-riscos-de-esperar/

27/01/2026

LVocê sabia que herdeiros de servidores públicos federais que tinham ações judiciais contra a União nem sempre precisam abrir inventário para receber os valores?

Muitas pessoas acreditam que o inventário é obrigatório em todos os casos e acabam enfrentando atrasos desnecessários.

➡️ No vídeo de hoje, explicamos como funciona a habilitação no processo judicial e quando é possível receber sem a abertura imediata do inventário.

📌 Assista e entenda melhor - a informação pode evitar burocracias e garantir seus direitos.

O piso nacional do magistério é uma garantia constitucional e deve ser respeitado por todos os estados e municípios. Ele...
22/01/2026

O piso nacional do magistério é uma garantia constitucional e deve ser respeitado por todos os estados e municípios. Ele corresponde ao vencimento básico, não podendo ser substituído ou “completado” por gratificações.
Quando o piso não é corretamente aplicado, surgem diferenças salariais acumuladas, que impactam férias, 13º, progressões, adicionais e até a aposentadoria do professor. Essa defasagem pode, e deve ser questionada.
Se o seu salário-base está abaixo do piso nacional, há direito à correção e ao recebimento dos valores retroativos. A valorização do magistério começa pelo cumprimento da lei.

Acompanhe mais em nosso blog, link!

https://meloemontenegro.com.br/piso-nacional-direito-garantido-a-todos-os-professores/

Que 2026 seja um ano de conquistas, crescimento e novas realizações.Feliz Ano Novo!
31/12/2025

Que 2026 seja um ano de conquistas, crescimento e novas realizações.

Feliz Ano Novo!

✨ Que o espírito natalino renove as energias e traga paz, união e esperança.A equipe deseja a todos um Feliz Natal!
24/12/2025

✨ Que o espírito natalino renove as energias e traga paz, união e esperança.

A equipe deseja a todos um Feliz Natal!

📌 Durante o período de 20/12 a 19/01 nossa equipe estará em recesso.Retomaremos as atividades no dia 20/01.
19/12/2025

📌 Durante o período de 20/12 a 19/01 nossa equipe estará em recesso.

Retomaremos as atividades no dia 20/01.

A EC 136/2025 alterou profundamente o sistema de pagamento de precatórios e trouxe novos desafios para servidores, apose...
19/12/2025

A EC 136/2025 alterou profundamente o sistema de pagamento de precatórios e trouxe novos desafios para servidores, aposentados, pensionistas e herdeiros que aguardam há anos o recebimento de seus créditos.

Com limites anuais vinculados à Receita Corrente Líquida, filas mais longas, mudanças na atualização monetária e maior risco de perda financeira, os credores precisam redobrar a atenção. Cada detalhe, cálculos, habilitações, cumprimento de sentença e organização documental, faz diferença no valor final recebido.

Em um cenário de incerteza e possíveis postergações, contar com orientação técnica é essencial para proteger seu crédito e planejar o futuro da sua família.

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https://meloemontenegro.com.br/reflexos-da-pec-dos-precatorios-para-os-credores/

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