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Clênio Pachêco Franco Advogados & Consultores Jurídicos

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Brasil
Maceió, AL
Clênio Pachêco Franco Advogados & Consultores Jurídicos

Rua Doutor José de Castro Azevedo, 77, Pitanguinha, Maceió/AL
82-33366620

29/04/2026

Uma estudante aprovada em vaga destinada a cotas raciais teve sua autodeclaração inicialmente rejeitada pela universidade, mas conseguiu garantir a matrícula após decisão judicial. 🎓

O entendimento destacou que decisões administrativas precisam ser bem fundamentadas, especialmente quando envolvem direitos relacionados às políticas de inclusão. No caso, também foi considerada a incoerência no tratamento dado a situações semelhantes.

A decisão reforça a importância da transparência e da análise cuidadosa em processos que tratam do acesso à educação por meio das cotas. ⚖️✨

27/04/2026

A visão monocular passou a ser reconhecida como deficiência visual para todos os efeitos legais, garantindo maior acesso a direitos e políticas de inclusão. 👁️⚖️

Isso pode impactar áreas como concursos públicos, mercado de trabalho e outros benefícios destinados a pessoas com deficiência, sempre mediante avaliação individualizada.

O reconhecimento amplia a proteção e reforça a importância de medidas que promovam mais acessibilidade e igualdade de oportunidades. 🤝✨

23/04/2026

Na advocacia, saber falar é importante, mas saber ouvir é essencial. 👂⚖️

A escuta ativa vai além de simplesmente prestar atenção: é compreender as dores de cada cliente. É nesse cuidado que nasce uma defesa mais humana e eficaz.

Porque por trás de cada processo, existe uma vida real que precisa ser entendida e respeitada.

Advogar também é acolher. ✨

20/04/2026

Empresas que oferecem previdência privada para seus dirigentes receberam uma notícia importante. 📊

O entendimento mais recente é de que não há incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa para planos de previdência complementar, mesmo quando o benefício não é estendido a todos os empregados.

Na prática, isso significa mais segurança para empresas que adotam esse tipo de incentivo para cargos estratégicos, sem o risco de cobrança adicional sobre esses valores.

A decisão reforça a importância de acompanhar as atualizações da jurisprudência para evitar cobranças indevidas e tomar decisões mais seguras na gestão empresarial. ⚖️✨

16/04/2026

Cumprir o dever público é mais do que uma obrigação: é compromisso com a sociedade! 💼

⚖️ O verdadeiro sentido do serviço público está em servir com ética, responsabilidade e propósito, porque cada ato administrativo impacta vidas e constrói confiança.

📚 Servir bem é fortalecer o Estado e aproximar o cidadão da justiça que ele merece.

11/04/2026

Há 26 anos, nascia o escritório Clênio Pachêco Franco Advogados, com o propósito de exercer a advocacia com ética, responsabilidade e compromisso com cada cliente. ⚖️✨

Ao longo dessa trajetória, foram inúmeros desafios, conquistas e, principalmente, a confiança de todos que caminharam conosco.

Os 26 anos representam uma história construída com dedicação, responsabilidade e respeito à advocacia.

🎉 26 anos de história
⚖️ 26 anos de compromisso
🤝 26 anos de confiança

10/04/2026

FGTS para servidor temporário: você pode ter direito e não saber! ⚖️

Como explica a orientação jurídica, nem todo contrato com o poder público exclui automaticamente o direito ao FGTS, especialmente quando há irregularidades na contratação.

Muita gente que já atuou como servidor temporário pode ter valores a receber e ainda não sabe disso.

💬 Salve este vídeo e compartilhe com quem já foi servidor temporário e precisa conferir esse direito!

06/04/2026

Um detalhe pode mudar tudo. 👀⚖️

O olhar atento de um advogado faz a diferença entre um direito perdido e um direito garantido. É na análise cuidadosa, na estratégia bem construída e na orientação correta que se evita prejuízos e se conquista segurança.

Mais do que conhecer a lei, é saber enxergar o que muitos não veem. 📝

31/03/2026

Servidor pode responder PAD por algo fora do trabalho? ⚖️

Sim, dependendo do caso. Mesmo fora do expediente, o servidor deve manter conduta compatível com o cargo. Se o comportamento afetar a imagem da função pública ou violar deveres legais, pode haver abertura de PAD. Cada situação precisa ser analisada.

💬 Já tinha essa dúvida? Compartilhe com quem precisa saber!

27/03/2026

Saúde mental no trabalho: quando a empresa pode ser condenada? ⚖️🧠

Como explica a nossa advogada Ana Cecília, a ansiedade causada pelo trabalho já é motivo de ações na Justiça. Entre os principais temas está a saúde mental: metas abusivas, assédio moral, jornadas excessivas e ambientes tóxicos já estão gerando condenações milionárias. Empresas que não possuem políticas internas claras, controle adequado de jornada e treinamento de gestores assumem um risco enorme. E o trabalhador que passou por isso pode, sim, buscar reparação.

💬 Você trabalha ou já trabalhou em um ambiente assim? Compartilha esse post com quem precisa conhecer seus direitos e segue o perfil para mais informações!

25/03/2026

Servidor público pode ser transferido sem consentimento? ⚖️

A Administração pode determinar a remoção por necessidade do serviço, mas a decisão precisa ser justificada e não pode causar prejuízos desproporcionais. Quando não há motivação clara ou a medida prejudica direitos do servidor, é possível questionar na Justiça.

💬 Já viu um caso assim? Compartilhe e informe mais pessoas!

18/03/2026

Você sabia que nem todo erro no serviço público é culpa do servidor? ⚖️

Nesse vídeo, nosso advogado Lucas Muniz explica quando o servidor tem direito à indenização e como funciona a responsabilidade do Estado.

Compartilhe esse conteúdo com outros servidores! 😉

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