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🏠 Como provar a posse de um imóvel?Muita gente acredita que basta morar no imóvel ou afirmar que exerce a posse. Na prát...
19/08/2026

🏠 Como provar a posse de um imóvel?

Muita gente acredita que basta morar no imóvel ou afirmar que exerce a posse. Na prática, a prova costuma ser construída por um conjunto coerente de elementos.

📄 Contas de consumo, correspondências, IPTU, ITR, contratos e recibos podem ajudar a demonstrar a relação do possuidor com o imóvel.

🛠️ Reformas, manutenção, utilização do bem e registros fotográficos também podem revelar como essa posse vem sendo exercida ao longo do tempo.

👥 E quando os documentos não contam toda a história, a prova testemunhal pode ser importante para demonstrar há quanto tempo a ocupação existe, de que forma ocorre e se houve ou não oposição.

📌 O ponto principal é este: nenhum documento isolado necessariamente resolve a questão. A força da prova costuma estar na combinação de documentos, atos praticados no imóvel e testemunhos coerentes entre si.

Se você exerce a posse de um imóvel, organize e preserve desde já os documentos que ajudam a contar essa história.

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🏠 Pagar a dívida que levou à ação de despejo resolve o problema? Nem sempre.O STJ analisou uma situação em que o locatár...
18/08/2026

🏠 Pagar a dívida que levou à ação de despejo resolve o problema? Nem sempre.
O STJ analisou uma situação em que o locatário quitou os débitos inicialmente cobrados, mas continuou pagando com atraso os aluguéis que venceram durante o processo.
⚖️ A Terceira Turma entendeu que essa sequência de atrasos caracterizou inadimplência reiterada, permitindo a rescisão do contrato e o despejo. O julgamento foi unânime no REsp 2.225.450.
📌 A mensagem prática é simples: pagar a dívida acumulada não significa que os próximos aluguéis possam continuar sendo pagos fora do prazo.
A chamada purga da mora existe para permitir a regularização da situação do locatário, mas, segundo o entendimento adotado pelo STJ nesse caso, não deve funcionar como proteção para o descumprimento contínuo da obrigação de pagar pontualmente os aluguéis.
Cada relação locatícia possui suas particularidades e deve ser analisada de acordo com o contrato, os pagamentos realizados e as circunstâncias concretas.

13/08/2026

🏢 AIRBNB NO CONDOMÍNIO: O PROPRIETÁRIO PODE USAR O IMÓVEL LIVREMENTE PARA ESTADIAS DE CURTA DURAÇÃO?

O STJ decidiu que não necessariamente.

Em julgamento de maio de 2026, a Segunda Seção entendeu que a utilização reiterada do imóvel para estadias de curta duração, com exploração econômica ou profissionalização da atividade, pode descaracterizar a destinação residencial do condomínio.

Nessa situação, a utilização depende de previsão na convenção condominial, aprovada por 2/3 dos condôminos.

📌 Na prática: antes de anunciar um apartamento em plataformas como Airbnb, é importante verificar a convenção do condomínio e analisar de que forma o imóvel será utilizado.

Isso não significa que toda locação por curta duração seja automaticamente proibida. O ponto central está na destinação do condomínio e nas características concretas da exploração do imóvel.

⚖️ STJ – Segunda Seção
REsp 2.121.055/MG
Julgamento: 07/05/2026

Comprar um imóvel exige mais do que analisar preço, localização e condições de pagamento.A matrícula imobiliária é um do...
12/08/2026

Comprar um imóvel exige mais do que analisar preço, localização e condições de pagamento.

A matrícula imobiliária é um dos principais documentos para compreender a situação jurídica do bem. É nela que podem aparecer informações sobre titularidade, ônus, gravames, indisponibilidades, usufruto, alienação fiduciária e outras situações capazes de interferir na aquisição.

Também é importante verificar se aquilo que existe fisicamente no imóvel corresponde ao que está registrado.

E há uma distinção fundamental: a assinatura do contrato não se confunde com a transferência da propriedade. Nos termos do art. 1.245 do Código Civil, a aquisição da propriedade imobiliária depende do registro do título no Registro de Imóveis.

Por isso, a análise documental antes da compra pode evitar problemas que somente apareceriam quando o negócio já estivesse avançado.

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Hoje, 11 de agosto, celebramos uma profissão que exige estudo constante, responsabilidade e, muitas vezes, firmeza para ...
11/08/2026

Hoje, 11 de agosto, celebramos uma profissão que exige estudo constante, responsabilidade e, muitas vezes, firmeza para enfrentar situações difíceis.

Ao longo dos anos de advocacia, aprendi que cada processo carrega muito mais do que documentos, prazos e argumentos jurídicos. Por trás deles existem pessoas, patrimônios, empresas, famílias e decisões que podem ter consequências importantes para a vida de quem confia o seu problema a um advogado.

Por isso, exercer a advocacia é também assumir uma responsabilidade.

A de ouvir com atenção, analisar com cuidado, orientar com clareza e defender com firmeza aquilo que juridicamente deve ser defendido.

Neste Dia do Advogado, minha homenagem a todos os colegas que exercem a profissão com independência, ética e compromisso.

11 de agosto — Dia do Advogado.

Rodrigo Martins da Silva
OAB/AL 8.556

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Maceió
Maceió, AL

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