TBC Advocacia e Consultoria

TBC Advocacia e Consultoria O TBC Advocacia e Consultoria atua nas diversas áreas do Direito, prestando assistência jurídica completa no âmbito preventivo, judicial e administrativo.

O Escritório TBC Advocacia tem como compromisso fundamental assegurar aos clientes uma assistência jurídica completa e permanente, nas áreas de advocacia preventiva e contenciosa, abrangendo o Direito Público e o Privado, sempre à luz do rigoroso respeito aos princípios da ética profissional. As atividades de consultoria buscam, permanentemente, as melhores alternativas para prevenir problemas e e

quívocos que costumam dificultar o desenvolvimento dos negócios das empresas, empenhando-se em buscar, sempre, a desejável prevalência de uma adequada relação custo/benefício. Já no âmbito do contencioso, empenha-se em defender, com zelo e combatividade, os interesses dos clientes junto às instâncias competentes, administrativas e judiciais, durante toda a tramitação processual.

24/12/2022
06/06/2022

A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para ser dado ao alimentado. Para o destinatário, a pensão é só uma entrada de valores. STF entendeu que a pensão já...

Fique atento aos prazos, você tem direito a questionar a autuação do Fisco no processo administrativo!
09/11/2021

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Possibilidade de o contribuinte, portador de moléstia grave, isentar-se do pagamento de Imposto de Renda sobre rendiment...
12/09/2021

Possibilidade de o contribuinte, portador de moléstia grave, isentar-se do pagamento de Imposto de Renda sobre rendimentos derivados de aplicações nas modalidades Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2021

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Conte-nos seu caso, respondemos mensagens pelo privado.
07/06/2021

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22/10/2020

A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva. Consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à...

Nova possibilidade para pequenas empresas.
22/08/2020

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17/08/2020

Prazo decadencial para reclamar vício em imóvel objeto de arrendamento é de dez anos, segundo JF-RN Fernando Stankuns A Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte consolidou o entendimento de que, nas ações relacionadas a contratos de arrendamento residencial, em que se...

Nossa sede se localiza no Edifício Norcon Empresarial, sala 512.
15/08/2020

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