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Thiene Tenório Advogada Correspondente Alagoas, Maceió (2026)

22/06/2022

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) decidiu em sessão que a EC 103/2019 é inconstitucional em casos de Pensão por Morte.

A questão girou em torno do valor da pensão por morte, que, desde a Reforma da Previdência, passou a ser a partir de 50% do valor da aposentadoria que o segurado falecido percebia ou, se não fosse aposentado, do valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito + cotas de 10% por dependente, até o limite de 100%.

Todavia, no voto proferido pela Turma, ficou definida a inconstitucionalidade incidental das alterações estabelecidas pela Reforma da Previdência nesse ponto. Nos stories deixei o link do voto.

22/06/2022

Dicas novas no blog. Todos os seguintes benefícios podem fazer esta revisão da vida toda: Aposentadorias, auxílio doença, e penso por morte.

Qual o procedimento para fazer a revisão? Você precisará fazer ingressar no Judiciário, por meio de uma ação judicial, para pedir a revisão do benefício.
Após escolher o seu advogado, você precisará demonstrar ao juiz que você tem direito à Revisão.

Os principais documentos que servirão para comprovar os seus direitos com a Revisão da Vida Toda:

Documento de identificação com foto(CNH ou RG); CPF; comprovante de residência atualizado; a carta de concessão do benefício ou processo administrativo, disponível no aplicativo Meu INSS por meio de senha; o CNIS (A partir de 1982) ou microfichas(Anterior a 1982) e CTPS _ disponível no aplicativo Meu INSS por meio de senha;
Conteúdo completo no link da bio.

21/06/2022

Vem novidade por aí! Meu novo site já está no ar, com muito conteúdos no nosso blog. Quem já me seguia desde o prevdicas e o meucadernodedireito vai gostar porque teremos tudo agora em um só lugar e poderemos tirar todas as dúvidas, juntinhos! O site foi confeccionado com todo carinho e competência pelo . O atendimento dele foi espetacular, tudo on-line, super rápido, deixou do jeitinho que eu imaginei e até um link na bio para vocês me mandarem mensagens mais rápido. Gratidão , João!🙏🏻 Já sigam ele aqui no Instagram. Em breve teremos um novo visual também aqui na página e com muitos vídeos informativos. Se vocês tiverem alguma dúvida já deixem uma mensagem que vou gravar explicando tudinho de forma fácil, sem juridiquês. Espero que gostem!

20/06/2022

Post novo no nosso blog. Link na Bio.

09/03/2022

Como todo jogo de cartas marcadas o julgamento da chamada Revisão da Vida Toda sofre a reviravolta que o INSS esperava...
Ministro Nunes Marques pede destaque e o processo vai pro Plenário físico...
Espalhando notícias mentirosas de déficit bilionário o governo buscou sensibilizar os ministros do STF contra a correta interpretação jurídica da tese...
A sorte está lançada. Esse é aquele momento que todo advogado previdenciarista com consciência combate a falácia do rombo mentiroso de bilhoes hoje propagada nas mídias tendenciosas...
E os segurados que verteram por toda sua vida Contribuições aos Cofres da Previdência ficam um passo mais longe da Justiça .anapaulafernandes

08/02/2022

Problemas na coluna tem se tornado um mal cada dia mais presente em nossas vidas, e só quem sofre com ela sabe o quanto é difícil realizar suas tarefas diárias, como trabalhar por exemplo. Esses problemas podem ficar cada vez mais intensos com o passar do tempo, e o que muitos que sofrem com esse mal se perguntam: Consigo me aposentar por problemas na coluna? A aposentadoria por invalidez é um benefício de direito do trabalhador que foi incapacitado de exercer sua atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão. Mas para ter direito ao beneficio, é preciso ter o problema comprovado por laudo da perícia médica do INSS. Com a reforma da previdência o nome aposentadoria por Invalidez, agora passa a se chamar Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Outra mudança é sobre o cálculo do benefício que agora considera a média aritmética de 100% dos salários de contribuição no período base de cálculo. A partir dessa média é onde se aplica o coeficiente de 60% da média do salário de benefício + 2% para cada ano de contribuição excedido (a partir de 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres). Benefícios concedidos devido a acidentes de trabalho e doenças profissionais ou de trabalho, não estão incluídos na regra dos 60% e o coeficiente será de 100% do salário de benefício.

Fonte: https://bit.ly/3oraMBA.

08/02/2022

Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. A prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de dados do governo. As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União. A principal novidade foi a inversão da lógica de comprovação. Em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu. Antes, o segurado precisava ir a uma agência bancária. Segurados com biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podiam fazer a prova de vida digital no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS. Agora, a ida ao banco será opcional e usada apenas como último recurso. O INSS terá acesso a dados, como: votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo SUS; renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS considerará o beneficiário vivo.

Fonte: https://bit.ly/3gqLXkT

21/01/2022

Sustenta-se que o exame pormenorizado do pedido de jubilação nestas hipóteses tornou-se cada vez mais indispensável, visto que, após decisão recente do Supremo Tribunal Federal determinando que a adequação do gênero no registro civil independe da comprovação de realização da cirurgia de transgenitalização, as margens ficaram abertas a possíveis fraudadores. De modo infeliz, o Sistema Previdenciário, na figura do INSS, pode vir a se deparar, eventualmente, com sujeitos capazes de invocar o uso de um direito tão significativo conquistado pela comunidade LGBT – qual seja a adequação do s**o registral –, para a prática de fraudes. Por outro lado, não se pode fazer com que o segurado probo venha a ter seu acesso a benefício dificultado em razão dos fraudadores. Dessa forma, caberá à jurisprudência dirimir os imprevistos.
Base Legal: jus.com.br

21/01/2022

O valor das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai mudar a partir de fevereiro. Com o reajuste do teto dos benefícios, de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22, foram atualizadas também as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos. Com o reajuste de 10,16% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, vai contribuir mais. Esses novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro, pois são relativos aos salários de janeiro. Os recolhimentos relativos aos salários de dezembro de 2021 e efetuados em janeiro deste ano ainda seguem a tabela anterior. Com a reforma da Previdência de 2019, as alíquotas de contribuição passaram a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa. Assim, se o trabalhador ganha mais de um salário mínimo, ele paga 7,5% de alíquota de contribuição sobre R$ 1.212 e outros percentuais no que exceder esse valor.

Fonte: https://glo.bo/3nOevbV

12/01/2022

Em 2022 o CID - M79.7 - FIBROMIALGIA mudou.
Está previsto que entre em vigor o novo CID versão 11, a partir 1º de janeiro de 2022.

Teremos muitas mudanças nos códigos, inclusões de novas doenças, e divisões.

Chamamos a atenção para o novo CID da Fibromialgia.

• Atual -> CID 10 M79.9
• A partir de 1º de janeiro/2022 - passará a ser CID 11 MG30.01
Segundo:
https://icd.who.int/browse11/l-m/en #/http://id.who.int/icd/entity/849253504

MG30.01 Dor crônica generalizada

Descrição

A dor crônica generalizada é uma dor difusa em pelo menos 4 das 5 regiões do corpo e está associada a sofrimento emocional significativo (ansiedade, raiva/frustração ou humor deprimido) ou deficiência funcional (interferência nas atividades da vida diária e participação reduzida em papéis sociais). Dor Crônica Generalizada é multifatorial: fatores biológicos, psicológicos e sociais contribuem para a síndrome da dor. O diagnóstico é apropriado quando a dor não é diretamente atribuível a um processo nociceptivo nessas regiões e há características consistentes com dor nociplástica e contribuintes psicológicos e sociais identificados.

Inclusões
• Síndrome de fibromialgia

Chamamos atenção para que todos os documentos que constem o CID da Fibromialgia, a partir de 2022, estejam com o CID correto. Isso evitará transtornos.

Guarde esta informação, divulgue-a a outros interessados.

12/01/2022

Ame Julia] with
・・・
🆘Infelizmente hoje a notícia é péssima!!!🆘

O nosso maior medo infelizmente se concretizou 😔😔 hoje (11/01/2022) a Exma juíza LETICIA MENDES GONCALVES da 3ª. Vara Federal de SBC “NEGOU” o pedido de liminar para compra do medicamento Zolgensma para nossa Júlia 😭 sob alegação de “falta de elementos técnicos suficientes” 😭

Mesmo a apresentando 3 laudos médicos dos maiores especialistas em AME no Brasil, a Exma juíza ignorou dezenas de casos de sucesso absoluto em várias crianças de diferentes situações e idades, além de diversas decisões favoráveis em todas as instâncias.

Pedimos que a justiça reveja a decisão, pois a Júlia tem poucos meses para ter acesso a melhor opção de tratamento, e a única que vai trazer a ela a possibilidade de corrigir o erro genético e trazer uma perspectiva de vida saudável e sem as restrições e limitações que a AME gera em seus portadores.

A ciência graças a Deus evolui com muita rapidez, e se existe a chance de trazer um futuro pleno se saúde para nossa filha iremos buscar até o fim!!!!

A Ame Julia] foi criada com o objetivo de quando estivéssemos nessa hora ter o apoio e clareza de milhares de pessoas que nos últimos meses viu o quanto uma criança pode ter forçar para lutar pela vida.

Agora contamos com todos vcs!!!!

Precisamos de todos para pressionar e chegar até onde for necessário para conseguir o melhor para nossa filha!!!

E vamos repetir quantas vezes for preciso!!!

“NOSSA LUTA SÓ VAI ACABAR QUANDO NENHUM PAI TIVER QUE OUVIR QUE O FUTURO DO(a) SUA FILHA(o) CUSTA 9 MILHÕES DE REAIS!!”

Vamos nos fazer ouvir!!!! 👇🏼👇🏼

brasil

06/01/2022

Foi publicado a Portaria DIRBEN/INSS n° 967, de 30 de dezembro de 2021, que disponibilizou a opção de solicitar Laudos Médicos pelo INSS Digital, porém conforme Artigo 2 da Portaria será necessário que a procuração utilizada conste expressamente o consentimento expresso do titular do benefício para acesso ao laudo médico:
Art. 2o. Na solicitação de cópia de processo com laudo médico, realizada por procurador ou por entidade conveniada, será obrigatória a apresentação de procuração com consentimento expresso do titular do benefício para acesso ao laudo médico, nos termos do inciso II, §1o do art. 31, da Lei no 12.527/2011.
É importante ressaltar que já tem disponível a emissão do laudo médico diretamente pelo Meu INSS, onde o cidadão deverá selecionar o serviço "Laudos Médicos" e aguardar a disponibilização automática dos documentos, em até 48h após a solicitação, ou seja, quando se tratar de benefícios por incapacidade o pedido pelo INSS Digital seria apenas uma opção secundária, quando não for possível obter diretamente pelo Meu INSS.

A opção que ficará disponível pelo INSS Digital para solicitação é o serviço de “Cópia de Processo”, a Portaria cita também que poderá ser de benefício assistencial, ou seja, em relação a isso é um avanço, já que pelo Meu INSS atualmente o sistema só anexa automaticamente os laudos de benefícios por incapacidade. Fonte: Acadiprev

Thiene Tenório Advogada Correspondente Alagoas

22/06/2022

22/06/2022

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20/06/2022

09/03/2022

08/02/2022

08/02/2022

21/01/2022

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12/01/2022

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