Fernando Maciel Advocacia e Consultoria

Fernando Maciel Advocacia e Consultoria Fernando Maciel Advocacia e Consultoria atua em diversos campos do Direito na parte preventiva, judicial ou administrativa. Av.

Em 1997 surgiu, em Alagoas, um escritório jurídico pautado na filosofia do trabalho em equipe e na busca constante da formação profissional. Fatores sustentados por três pilares: a ética, a agilidade e a garra; exercidas no dia-a-dia, arraigadas ao senso de organização e colaboração profissional. Após a experiência e manutenção de uma filial em Recife/PE por cinco anos, o Escritório Fernando Macie

l Advocacia e Consultoria expandiu seus serviços para outros Estados da Federação e do mundo. Em 2006 entrou para LEX-NET (Law Firms Alliance), uma rede internacional de Escritórios de Advocacia, com sede administrativa em São Paulo, capital, que mantém escritórios de alto padrão. O Escritório Fernando Maciel Advocacia e Consultoria conta com a participação de advogados especialistas, estagiários e dedicados funcionários, que juntos formam uma equipe unida para um único propósito, prestar serviços de advocacia com responsabilidade, agilidade e resultados. Almirante Álvaro Calheiros, 480 - Maceió - AL
(82) 3235.4191 | 3355.7139

Um bom planejamento faz toda a diferença. Principalmente quando não estamos mais aqui para falar quais são as nossas von...
02/02/2024

Um bom planejamento faz toda a diferença. Principalmente quando não estamos mais aqui para falar quais são as nossas vontades.

É por isso que planejamento sucessório é uma forma de reduzir custos que incidem sobre a herança, além de deixar claro a vontade do falecido, mitigando possíveis desavenças por disputas de bens entre os familiares.

Precisa de ajuda para fazer o seu? Procure um advogado ou advogada de sua confiança!

Para ter direito ao abono salarial, o beneficiário tem que estar cadastrado há pelo menos 05 anos no PIS/PASEP, ter rece...
30/01/2024

Para ter direito ao abono salarial, o beneficiário tem que estar cadastrado há pelo menos 05 anos no PIS/PASEP, ter recebido até dois salários mínimos de remuneração por mês e ter trabalhado por pelo menos 30 dias durante o ano-base.

No dia 15 de janeiro desse ano, foi sancionada a Lei nº 14.811, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Códi...
26/01/2024

No dia 15 de janeiro desse ano, foi sancionada a Lei nº 14.811, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal Brasileiro.

A Lei tem como objetivo garantir a proteção das crianças e adolescentes, abordando as medidas de prevenção e combate à violência contra elas em estabelecimentos educacionais ou em entes políticos responsáveis por sua implementação e o desenvolvimento de protocolos de proteção.

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Após tramitar durante 5 anos no Congresso Nacional, a Lei 14.817/2024, que estabelece as diretrizes para valorização de ...
25/01/2024

Após tramitar durante 5 anos no Congresso Nacional, a Lei 14.817/2024, que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública, foi aprovada no Congresso Nacional.

Entre os pontos de valorização estão o Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas.

Além dos professores, a lei também contempla outros profissionais que exercem funções de suporte pedagógico, como diretores, inspetores, supervisores etc.

Você já segue os nossos canais de comunicação? Estamos presentes em diversas redes sociais para falar sobre Direito e Ju...
24/01/2024

Você já segue os nossos canais de comunicação? Estamos presentes em diversas redes sociais para falar sobre Direito e Justiça!

Confere no card e já coloca para nos seguir, link na Bio. 📲

Seja viúvo(a) , solteiro (a) ou divorciado (a), todo pai/mãe que não possui a guarda dos seus filhos tem direitos! Por i...
19/01/2024

Seja viúvo(a) , solteiro (a) ou divorciado (a), todo pai/mãe que não possui a guarda dos seus filhos tem direitos!

Por isso separamos três deles para vocês!

🔵- Licença-paternidade/ maternidade.

🔵- Direito de Convivência

🔵- Direito ao Contato e às Informações

É sempre importante manter o diálogo e a boa convivência com o /a outro (a) genitor (a) para preserva a integridade dos filhos!

Além de toda carga emocional, a separação de um casal sempre traz uma questão muito recorrente: como ficará a divisão de...
18/01/2024

Além de toda carga emocional, a separação de um casal sempre traz uma questão muito recorrente: como ficará a divisão de bens?

Para a dica de hoje traremos três itens que NÃO entram nessa divisão. Confira no card!

Se um dos herdeiros não quiser assinar o testamento, ainda assim é POSSÍVEL iniciar o processo de inventário.A diferença...
17/01/2024

Se um dos herdeiros não quiser assinar o testamento, ainda assim é POSSÍVEL iniciar o processo de inventário.

A diferença é que esse inventário será judicial, o que pode deixar a resolução um pouco mais demorada, mas igualmente efetiva.

Durante esse processo o herdeiro que se recusou será notificado para, dentro do prazo de 15 dias úteis, se manifestar, explicando porquê discorda do testamento.

Você sabia que existem alguma práticas que podem fazer um genitor ou genitora perder a guarda dos filhos? Separamos algu...
15/01/2024

Você sabia que existem alguma práticas que podem fazer um genitor ou genitora perder a guarda dos filhos?

Separamos algumas delas para você conferir!

OPERADORA DE SAÚDE NÃO É OBRIGADA A CUSTEAR PROCEDINENTO NÃO LISTADO PELA ANS 🏥De acordo com a decisão do desembargador ...
12/01/2024

OPERADORA DE SAÚDE NÃO É OBRIGADA A CUSTEAR PROCEDINENTO NÃO LISTADO PELA ANS 🏥

De acordo com a decisão do desembargador Marcio Aguiar, da 6ª câmara Cível do TJ/PE, a operadora de saúde não é obrigada a custear Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) para tratamento de uma paciente com depressão.

A decisão teve como base a demonstração da operadora que comprovou que, além do EMT não ter eficácia comprovada no tratamento da paciente, não está no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O relator destacou que o “seguro de saúde não é obrigada a custear procedimento ou terapia não listados na ANS, se existe, para a cura do paciente, alternativa eficaz, efetiva e segura já incorporada.”

PROTEÇÃO À UNIDADE FAMILIAR! 🏡O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, do Mato Grosso, concedeu a liminar a um servidor pa...
10/01/2024

PROTEÇÃO À UNIDADE FAMILIAR! 🏡

O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, do Mato Grosso, concedeu a liminar a um servidor para que ele se mudasse de Cuiabá para Lucas do Rio Verde.

O objetivo foi garantir que ele cuidasse da saúde mental de sua genitora, que possui transtorno de personalidade, depressão e ansiedade.

O juiz entendeu que, com a transferência, a mãe do servidor pode apresentar melhoras em suas condições.

O recesso merecido do nosso escritório acabou! O ano de 2024 já começou e o escritório já está de portas abertas para lh...
10/01/2024

O recesso merecido do nosso escritório acabou! O ano de 2024 já começou e o escritório já está de portas abertas para lhe receber.

Está precisando de alguma ajuda? Quer tirar alguma dúvida? Confere o nosso horário. Estamos prontos para lhe receber!

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